Emprego no Burundi

O Burundi distingue o emprego formal do mercado de trabalho informal, muito maior. Dados detalhados de 2020 registaram cerca de 3,7 milhões de trabalhadores por conta própria na agricultura; aproximadamente 79% trabalhavam sem remuneração na sua própria terra ou na terra da família, o emprego não agrícola representava cerca de 15% e os empregadores privados ofereciam menos de 20 000 empregos assalariados formais. Os empregos formais concentram-se em Bujumbura Mairie, onde se localizavam cerca de 80% das 6 540 empresas formais. Por isso, o acesso nas zonas rurais depende frequentemente da agricultura, do trabalho informal ou da mudança de residência. Estes números descrevem a estrutura do mercado de trabalho em 2020/2021 e não devem ser interpretados como uma taxa nacional atual sem dados atualizados. Um candidato pode inscrever-se ou procurar correspondência por meio do Escritório Burundês do Emprego (Office Burundais de l'Emploi), conhecido como OBEM, candidatar-se a vagas públicas e concursos, recorrer a uma agência privada de emprego autorizada, contactar diretamente um empregador ou utilizar redes profissionais. As prioridades recentes da política de emprego incluem competências técnicas, digitais e empresariais, com atenção declarada ao acesso de mulheres, jovens e pessoas com deficiência. A concorrência pode ser elevada: uma convocatória pública de professores em 2025 terá atraído mais de 36 000 candidatos para 2 000 lugares. Isso indica forte concorrência nessa convocatória, mas não estabelece uma taxa nacional de sucesso. As línguas das candidaturas variam; alguns procedimentos públicos exigem kirundi e francês, enquanto o suaíli pode ser uma vantagem. No emprego assalariado dependente, o contrato normal é o contrato por tempo indeterminado (contrat à durée indéterminée), também chamado CDI. Um contrato a termo certo (contrat à durée déterminée), chamado CDD, é utilizado em situações definidas, como uma tarefa temporária específica, substituição, trabalho sazonal, aumento ocasional da carga de trabalho ou certos regimes de emprego e formação. Deve ser preparado um contrato escrito em duas cópias assinadas, ficando uma com o trabalhador, e o contrato deve indicar as partes, as datas, a duração, as funções, o local de trabalho, a categoria, a remuneração e as assinaturas. Um CDD também deve indicar a sua finalidade, o prazo ou a duração mínima e eventual período experimental; a continuação do trabalho após o seu termo pode conduzir a um contrato por tempo indeterminado segundo as regras aplicáveis. Um trabalhador diário não deve ocupar um posto permanente através de um regime diário, e o trabalho temporário deve ter um contrato escrito com a agência. O trabalhador normalmente presta pessoalmente o trabalho no horário e local acordados, segue instruções legais e regras de segurança no trabalho, protege as informações confidenciais e devolve as ferramentas do empregador. O empregador deve fornecer trabalho, pagar regularmente, entregar ao trabalhador uma cópia do contrato, organizar as férias, inscrever os trabalhadores na segurança social e pagar as contribuições exigidas. O horário normal de trabalho é geralmente limitado a 8 horas por dia e 45 horas por semana. O descanso semanal é de pelo menos 24 horas em cada período de sete dias, normalmente ao domingo, e após seis horas de trabalho deve haver uma pausa de pelo menos 20 minutos. As férias anuais remuneradas correspondem a pelo menos 20 dias úteis por ano, acrescidos de pelo menos um dia por cada quatro anos de serviço. O trabalho suplementar pode dar direito a um acréscimo remuneratório ou a descanso compensatório. Aplica-se remuneração igual a trabalho de igual valor, e o trabalhador deve receber um recibo de vencimento quando é pago. A remuneração é negociada dentro dos mínimos legais e dos mínimos aplicáveis por categoria. As zonas e taxas atuais do salário mínimo exigem confirmação na portaria mais recente, porque não está estabelecido aqui nenhum valor universal atual fiável. O pagamento pode ser diário, semanal, quinzenal ou mensal, conforme o vínculo e o acordo. Guarde o contrato, os recibos de vencimento, os registos bancários, as provas de assiduidade e as mensagens relevantes. Os empregadores devem declarar a contratação ao OBEM e à Inspeção-Geral do Trabalho e da Segurança Social (Inspection Générale du Travail et de la Sécurité Sociale), conhecida como IGTSS, no prazo de 25 dias úteis, e a inscrição na instituição de segurança social (INSS) deve ocorrer no prazo de 8 dias úteis após a contratação. A cobertura do INSS abrange pensões de velhice, invalidez e sobrevivência e riscos relacionados com o trabalho, mas não se pode presumir cobertura formal no trabalho informal. A idade mínima para trabalhar é geralmente 16 anos. Trabalho ligeiro ou aprendizagem podem ser possíveis a partir dos 14 ou 15 anos, sob determinadas condições, enquanto trabalhadores menores de 18 anos não devem realizar trabalho perigoso ou noturno. Um trabalhador estrangeiro de fora dos regimes nacionais relevantes geralmente precisa de uma autorização de trabalho ou autorização especial antes de começar a trabalhar; um visto de turista normalmente não autoriza o emprego. Um trabalhador estrangeiro regular tem a proteção dos mesmos direitos laborais previstos no Código, e o contrato deve utilizar uma língua oficial que o trabalhador compreenda. É obrigatório um certificado de aptidão médica. Um CDD normalmente termina quando o prazo expira e geralmente não exige aviso prévio nem indemnização. O trabalhador que termina um CDI deve apresentar aviso prévio expresso por escrito. O empregador que termina um CDI precisa de um motivo preciso, objetivo, sério e verificável e deve respeitar o prazo de aviso aplicável: um mês para menos de três anos de serviço, um mês e meio para três a cinco anos, dois meses para cinco a dez anos e três meses após mais de dez anos. O prazo de aviso do trabalhador corresponde a metade do prazo do empregador. No fim do emprego, solicite a liquidação final e um certificado de serviços prestados (attestation des services rendus) que indique as datas de entrada e saída, a natureza do trabalho e o número de segurança social, sem observações desfavoráveis. Mediante pedido escrito, o certificado deve ser entregue no prazo máximo de 15 dias úteis. A IGTSS presta informação aos trabalhadores, serviços de inspeção e conciliação; se a conciliação falhar, o Tribunal do Trabalho (Tribunal du Travail) pode ser o canal seguinte. As taxas e os prazos de processamento do OBEM, as autorizações atuais das agências, os prazos das vagas e as portarias salariais atuais devem ser confirmados localmente antes de qualquer pagamento ou de se confiar num procedimento específico. Nunca faça um pagamento de recrutamento sem recibo, especialmente em recrutamento transfronteiriço, onde os riscos de fraude e de divergências contratuais são significativos.