Saúde em Cabo Verde

O sistema público de saúde em Cabo Verde é coordenado pelo Ministério da Saúde e pelos seus serviços nacionais e municipais. A rede registada em 2022 incluía 33 Centros de Saúde, 19 Delegacias de Saúde, 4 Hospitais Regionais, 2 Hospitais Centrais, 41 Postos Sanitários e 98 Unidades Sanitárias de Base. Farmácias públicas e privadas apoiam o acesso a medicamentos, enquanto clínicas e laboratórios privados complementam os serviços públicos quando licenciados pela ERIS. Um Centro de Saúde, Posto Sanitário ou Delegacia de Saúde local é normalmente o primeiro ponto de contacto para cuidados ambulatórios, prevenção, vacinação, cuidados pré-natais, planeamento familiar, tratamento de doenças crónicas e exames básicos. Os Hospitais Regionais prestam cuidados de urgência, tratamento ambulatório e internamento, especialidades básicas, reabilitação e encaminhamentos. Os dois hospitais centrais, na Praia, em Santiago, e no Mindelo, em São Vicente, prestam cuidados complexos e terciários. Os registos de encaminhamento e contra-encaminhamento ajudam a articular os cuidados entre estes níveis. A geografia afeta fortemente o acesso. Os pacientes podem precisar de transporte para outra localidade ou ilha, e a capacidade de especialidade e o fornecimento de medicamentos variam consoante o local. Antes de viajar, confirme os horários, serviços disponíveis, existências de medicamentos, requisitos de encaminhamento e meios de transporte para a ilha específica. Brava e Santo Antão não têm aeroporto operacional, o que dificulta a evacuação aérea, enquanto Boa Vista tem capacidade médica particularmente limitada. Perante um agravamento agudo, contacte o serviço de emergência disponível localmente ou dirija-se à unidade mais próxima capaz de prestar cuidados de urgência. Foi indicado o número 130 para ambulâncias em Cabo Verde, mas a resposta local e as opções de transporte devem ser confirmadas quando ocorre uma emergência. Não adie cuidados urgentes enquanto organiza uma consulta distante. Após o tratamento, guarde o plano de alta, a receita, os resultados de diagnóstico e o registo de encaminhamento. Marque o seguimento com a unidade que prestou o tratamento ou com um centro de saúde e coordene ativamente qualquer transferência entre ilhas. Se Cabo Verde não puder prestar o tratamento especializado necessário, uma Junta de Saúde pode avaliar um encaminhamento para o estrangeiro. O pedido pode exigir um relatório médico, resultados de diagnóstico, BI, CNI ou passaporte e comprovativo de pobreza ou documento do INPS. A coordenação de tratamentos com Portugal utiliza o processo DGS ou SAGMED aplicável, e os cidadãos abrangidos pelo acordo Cabo Verde–Portugal devem aguardar a confirmação da consulta antes de viajar. A Constituição protege o direito à saúde e atribui ao Estado o dever de possibilitar o acesso universal aos cidadãos. Ainda assim, os pacientes têm de seguir os procedimentos de encaminhamento e marcação e apresentar documentos de identidade ou elegibilidade. A vacinação infantil, os cuidados pré-natais e o planeamento familiar são indicados como gratuitos, tal como os cuidados às crianças com menos de cinco anos. Os cuidados primários são gratuitos quando a incapacidade de pagar tiver sido formalmente comprovada. Os valores exatos de consultas, medicamentos, tratamentos privados, transporte, copagamentos e evacuação dependem da unidade, dos acordos com o INPS ou do seguro e devem ser confirmados antecipadamente. Os visitantes e não cidadãos devem verificar diretamente as condições de acesso, pagamento e cobertura de evacuação antes de contar com tratamento em Cabo Verde.