Animais de companhia em Cabo Verde

Antes de adquirir um animal de companhia, esclareça a disponibilidade de alimentos e medicamentos, o acesso a cuidados veterinários, sombra e água, alojamento seguro e um orçamento para emergências. Estes fatores podem variar bastante entre ilhas e prestadores. Os cães também estão sujeitos às regras municipais de registo, identificação, trela e controlo. Os prazos, taxas e multas exatos são definidos pela Câmara Municipal competente. Na ilha do Maio, os cães têm de ser registados no prazo de 30 dias após a aquisição, nos termos do regulamento publicado. O registo inclui, entre outros dados, o nome, sexo, raça, idade, cor do pelo e local onde o cão é mantido. Em espaços públicos, o cão precisa de coleira, trela ou açaime, bem como do número de registo. Um cão não registado pode ser capturado; nos termos desse regulamento, o dono tem 48 horas para o reclamar. Depois desse prazo, pode seguir-se a entrega a outro detentor ou outra medida municipal. Em São Filipe, o licenciamento está associado aos regulamentos municipais e ao Sistema de Identificação e Registo de Canídeos; por exemplo, é exigido licenciamento até aos seis meses de idade. Estas regras não se aplicam automaticamente da mesma forma em todas as ilhas. Para entrar ou sair do país com menos de cinco cães, gatos ou furões para fins não comerciais, é necessário um certificado sanitário internacional e cumprir os requisitos veterinários nacionais. As remessas comerciais com mais de cinco animais exigem também uma aprovação sanitária prévia; esta aprovação é válida por um máximo de três meses. Para animais provenientes de países com risco de raiva, podem ser exigidos identificação permanente, vacinação válida ou reforço, um teste de anticorpos que demonstre pelo menos 0,5 IU/ml entre três e doze meses antes do envio e seis meses de quarentena. Os requisitos dependem do país de origem e da respetiva classificação de risco. A Direção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) processa os pedidos de certificados de viagem e publica as condições de entrada e saída. A autoridade veterinária nacional, a DGASP, os Serviços Veterinários e a Câmara Municipal competente podem ter responsabilidades diferentes. As companhias aéreas e os países de trânsito podem exigir documentos adicionais. Em caso de suspeita de mordedura, o serviço veterinário responsável observa o cão ou gato durante pelo menos 15 dias. Durante esse período, o dono não pode matar nem dar o animal; as pessoas mordidas devem procurar assistência médica. Um animal de companhia não pode ser abandonado. Se um animal desaparecer ou for encontrado, devem ser contactados o município e os serviços veterinários, e verificados a coleira e os dados de registo. As opções formais de entrega estão apenas parcialmente desenvolvidas; abrigos locais, grupos de proteção animal e outras pessoas prestam ajuda consoante a ilha e o caso. Podem existir custos de registo, tratamento, transporte, certificados sanitários, inspeção, quarentena e cuidados veterinários. Não existe um levantamento nacional estabelecido de preços ou disponibilidade. Não foram estabelecidos procedimentos nem capacidade de cuidados nacionais comparáveis para animais exóticos.