Dívidas nos Camarões

Nos Camarões, os empréstimos são obtidos junto de bancos, instituições de microfinanças conhecidas localmente como EMFs, cooperativas de crédito, familiares e amigos, e grupos informais de poupança e crédito. As tontines são especialmente comuns nas zonas francófonas, enquanto os njangis são comuns nas zonas anglófonas. Esses grupos podem funcionar como associações rotativas de poupança e crédito, com acesso e reembolso regidos sobretudo pela adesão e pelas regras internas. Um diagnóstico do Banco Mundial de 2017 registrou empréstimos de familiares e amigos com mais frequência do que de instituições financeiras, mas esse dado histórico não demonstra a prevalência nacional atual. Um credor formal normalmente avalia identidade, rendimento, garantias e outras condições específicas do contrato. O acordo deve indicar o capital, as datas de pagamento, os juros, as taxas e os encargos aplicáveis. A Taxa Efetiva Global, ou TEG, e outras condições de empréstimo são regidas pelas regras da CEMAC, incluindo o Regulamento N°04/19/CEMAC/UMAC/CM, e os credores devem publicar as suas condições. As centrais de informação de crédito, conhecidas como BICs, podem partilhar dados dos mutuários ao abrigo das regras da BEAC sobre consentimento e reclamações. O reembolso cobre normalmente o capital e os juros e taxas acordados, nas datas de vencimento previstas no contrato. O empréstimo informal pode ser mais rápido ou acessível, mas o custo, os prazos e a cobrança dependem do grupo ou da relação. Em geral, não oferece as mesmas proteções ao consumidor que um credor regulado. O mutuário deve guardar o contrato ou registro do grupo, comprovativos de pagamento, detalhes das garantias reais e documentos das garantias pessoais, e contactar cedo o credor se o reembolso se tornar difícil. Pode ser possível renegociar o calendário ou chegar a um acordo, mas isso depende do credor, do contrato e das circunstâncias. No quadro analisado, não há evidência de um órgão público nacional de aconselhamento sobre dívidas ou de um percurso normalizado de alívio de dívidas para famílias nos Camarões. Após o incumprimento, o credor pode iniciar a cobrança e, se os requisitos legais forem cumpridos, a execução judicial. Nos termos do Ato Uniforme OHADA sobre Procedimentos Simplificados de Cobrança e Medidas de Execução, conhecido como AUPSRVE e em vigor na versão de 2023 desde 16 de fevereiro de 2024, os meios podem incluir injonction de payer para uma dívida certa, quantificada e vencida, arresto preventivo, penhora de fundos, venda de bens, penhora de salários e bens imóveis. Um huissier de justice e o tribunal nacional competente tratam das etapas pertinentes. Os custos, prazos e possibilidades de contestar ou chegar a acordo variam conforme a dívida, o contrato e o procedimento. A dificuldade financeira empresarial segue um quadro diferente da dívida comum das famílias. O Ato Uniforme OHADA sobre Processos Coletivos de Liquidação do Passivo, conhecido como AUPC e em vigor desde 24 de dezembro de 2015, abrange empresas comerciais qualificadas, empresários e certas pessoas coletivas privadas. Prevê conciliação, règlement préventif, reorganização judicial e liquidação de ativos, com intervenção de um syndic ou de um representante judicial nomeado pelo tribunal quando exigido. A abertura de um processo pode suspender execuções individuais, mas essas regras não criam um processo geral de insolvência para consumidores assalariados nem eliminam automaticamente todas as dívidas. A dívida pública é gerida separadamente dos empréstimos das famílias e das empresas privadas. O Ministério das Finanças, o Fundo Autónomo de Amortização e o Comité Nacional da Dívida Pública coordenam a gestão e a comunicação da dívida pública. O dado mais recente recuperado sobre o serviço da dívida de 2024 era de cerca de 1.378,1 mil milhões de FCFA, dos quais 84,2% correspondia a capital e 15,8% a juros, com 68,4% de dívida externa e 31,6% interna. O valor refere-se a uma data específica e diz respeito ao Estado, não às dívidas das famílias. Os instrumentos públicos incluem dívida externa multilateral, bilateral e comercial, títulos do Tesouro, dívida interna estruturada e não estruturada e atrasados.