Eleições no Camboja

O Camboja tem um Parlamento bicameral. A Assembleia Nacional possui pelo menos 120 cadeiras e atualmente tem 125 membros. Os eleitores elegem seus integrantes diretamente em 25 circunscrições provinciais e da capital com vários membros, usando representação proporcional por lista fechada. Os partidos recebem cadeiras conforme o total de votos válidos, segundo uma fórmula de médias mais altas. Os membros da Assembleia Nacional têm mandato de cinco anos. Candidatos devem ter pelo menos 25 anos e ser cidadãos cambojanos de nascimento. Uma alteração à lei eleitoral em 2023 vinculou a elegibilidade de candidatos à votação nas duas eleições gerais consecutivas anteriores, salvo motivo justificado. O Senado tem 62 cadeiras e mandatos de seis anos. Conselheiros comunais e de Sangkat elegem 58 senadores; a Assembleia Nacional elege dois e o Rei nomeia dois. A idade de referência para candidatos ao Senado é 40 anos. O Camboja não tem eleição presidencial direta. O governo se forma após a sessão inaugural da Assembleia Nacional, o procedimento de voto de confiança e a aprovação constitucional do Primeiro-Ministro e do Gabinete. As eleições locais incluem votação direta para os Conselhos de Comunas e Sangkats por representação proporcional em listas partidárias. O Camboja tem 1.652 comunas e Sangkats, e estão previstos 11.622 conselheiros para a eleição local de 2027. Os Conselhos da Capital, Provinciais, Municipais, Distritais e de Khan são eleitos indiretamente por eleitorados de conselheiros, e não por votação direta universal. Esses órgãos locais, portanto, diferem dos Conselhos de Comunas e Sangkats tanto no eleitorado quanto no procedimento. Em geral, o eleitor precisa ter cidadania cambojana, pelo menos 18 anos, nome na lista oficial e documento de identidade khmer. O NEC atualiza e registra a lista de eleitores anualmente. Para a eleição de Conselhos de Comunas e Sangkats de 2027, o período anunciado para a lista vai de 7 de outubro a 30 de novembro de 2026, e a votação está marcada para 6 de junho de 2027. O registro ou a correção podem ser feitos no escritório da comuna ou do Sangkat, ou por uma Equipe de Registro de Eleitores designada na aldeia. É possível conferir o registro em voterlist.nec.gov.kh. O processo é especialmente relevante após completar 18 anos, mudar para outra comuna ou Sangkat, detectar dados pessoais ou do local de votação incorretos, ou precisar atualizar registro biométrico antigo de 2016 ou 2017. O documento de identidade khmer é a principal prova de identidade. O NEC excluiu do processo de 2026 o certificado de identidade e o certificado que confirma dados pessoais emitidos pelo Departamento-Geral de Identificação do Ministério do Interior; o possível uso futuro desses documentos ainda está em estudo. Não há evidência de taxa de registro de eleitores ou de eleição, embora documentos substitutos ou outros serviços administrativos possam ter custos próprios. O NEC publica informações para eleitores, calendários eleitorais, listas de candidatos, ordem dos nomes nas cédulas e regras de campanha. Partidos e candidatos se registram no NEC conforme a lei eleitoral aplicável. Agentes partidários, observadores nacionais e internacionais e jornalistas fazem registros separados para suas funções. Em uma referência de 2023, 18 partidos estavam registrados para a eleição da Assembleia Nacional e o Partido Candlelight não estava registrado. A UE e a COMFREL relataram restrições ao espaço político e cívico; esses relatos dizem respeito ao contexto prático e aos riscos de acesso, e não a um sistema eleitoral formal diferente. Na seção eleitoral, a designação é feita conforme a lista oficial. O eleitor apresenta o documento de identidade khmer, confirma que consta na lista, passa pela verificação de que ainda não votou e pela conferência do dedo. A votação normalmente abre às 7h. O eleitor marca a cédula sozinho, numa cabine, e a coloca na urna, preservando o sigilo do voto. Agentes partidários e observadores podem acompanhar o processo. Os procedimentos do NEC incluem registro de partes interessadas e observadores; os métodos de assistência a pessoas com deficiência estavam em consulta em 2026 e devem ser confirmados na regra final. As Comissões das Seções Eleitorais fazem a apuração pública e preenchem formulários e atas. Depois, o NEC consolida os resultados. Resultados provisórios podem receber reclamações e objeções, decididas pelo NEC em audiências públicas. Recursos podem ser encaminhados ao Conselho Constitucional nos termos da Lei sobre a Eleição dos Membros da Assembleia Nacional, e o NEC pode ordenar nova eleição. Os resultados se tornam oficiais depois que as reclamações e eventuais novas eleições são resolvidas. As cédulas da Assembleia Nacional são conservadas por seis anos e as de comuna ou Sangkat por três anos; depois, são destruídas em processo público com participação das partes pertinentes. Na eleição da Assembleia Nacional de 2023, o Partido Popular do Camboja conquistou 120 cadeiras e o FUNCINPEC, cinco.