Dívida no Chade

A dívida pública no Chade é administrada por meio de empréstimos internos e externos, títulos públicos, atrasos e acordos de reestruturação. No fim de 2024, a dívida externa pública e garantida pelo governo era de cerca de US$ 6,291 bilhões, equivalente a 32,8% do produto interno bruto. A dívida externa representava 17,2% do produto interno bruto e a dívida interna, 15,6%. O estoque externo incluía dívida multilateral equivalente a 8,0% do produto interno bruto e dívida comercial de 1,1%. A dívida interna incluía títulos, de 8,1%, outras dívidas internas, de 5,8%, e atrasos, de 1,7%. Títulos domésticos correspondiam a cerca de 6,8% do produto interno bruto e letras do Tesouro, a aproximadamente 1,2%. A antiga dívida privada relacionada à Glencore caiu substancialmente. O Chade também contratou um empréstimo de US$ 500 milhões dos Emirados Árabes Unidos em novembro de 2024 e emitiu cerca de 50 bilhões de francos CFA em títulos do Tesouro do Afreximbank em dezembro de 2024. O Ministério das Finanças e a Direction Générale du Trésor supervisionam os registros e pagamentos da dívida pública. A CONAD apoia a estratégia de dívida, inclusive a Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo para 2024–2026. O SYGADE está sendo conectado ao SIGFIP para melhorar as informações sobre dívida e finanças públicas. O Programa de Crédito Ampliado do FMI de 2025 oferece cerca de 455,65 milhões de DES, ou aproximadamente US$ 625 milhões, ao longo de 48 meses. A orientação declarada é priorizar empréstimos concessionais e doações, limitar a emissão líquida de títulos do Tesouro, evitar novos empréstimos externos não concessionais e manter o endividamento interno anual dentro do limite de 15 bilhões de francos CFA. Também se aplica ao marco do programa um teto de serviço da dívida de 14% da receita. Os atrasos reconhecidos eram de 61,1 bilhões de francos CFA no fim de março de 2025, enquanto os não reconhecidos foram estimados em 122,7 bilhões de francos CFA. No fim de 2025, os atrasos com empreiteiros tinham caído para cerca de 42 bilhões de francos CFA e 51 bilhões de francos CFA em atrasos externos tinham sido pagos. A avaliação de sustentabilidade da dívida do FMI e do Banco Mundial de 2025 classificou a dívida externa e a dívida pública total do Chade como de alto risco de sobre-endividamento. A avaliação identificou os preços do petróleo como o principal fator de choque. A consolidação fiscal, o financiamento concessional e o controle de atrasos afetam diretamente a capacidade do governo de pagar a dívida. A participação do Chade no Quadro Comum do G20 resultou em um acordo em 2022 e em alívio do serviço da dívida com a Glencore e credores oficiais. Esse tratamento do quadro expirou em junho de 2024; por isso, as negociações com credores e a resolução de atrasos continuam relevantes. Para famílias e micro, pequenas e médias empresas, bancos e instituições de microfinanças são as principais fontes formais de empréstimo. O Chade tinha 10 bancos e 50 instituições de microfinanças, com 172 pontos de atendimento. No fim de 2023, instituições de microfinanças informaram 368.637 clientes ou membros, uma carteira de crédito de 15,6 bilhões de francos CFA e poupanças de 19,2 bilhões de francos CFA. Os bancos estão concentrados principalmente em áreas urbanas, o que torna as microfinanças particularmente relevantes para pessoas e empresas menores. O crédito formal continua limitado. Pequenas e médias empresas costumam enfrentar registros financeiros frágeis e exigências de garantias de cerca de 120% do valor do empréstimo. Em 2024, a taxa anual efetiva média era de cerca de 11,3% para pequenas e médias empresas, em comparação com 7,7% para grandes empresas; as taxas de médio e longo prazo eram de aproximadamente 12,1% e 11,6%. Os limites exatos de crédito ao consumidor, os períodos nacionais de reestruturação e os custos padrão de cobrança não estão estabelecidos de modo confiável nas evidências disponíveis. O crédito digital não estava autorizado pelo regulador no diagnóstico de 2023. Em geral, os mutuários devem fornecer informações corretas, cooperar com o credor e pagar conforme o contrato. O marco da CEMAC sobre informações de crédito permite o compartilhamento de dados de clientes com consentimento e prevê reclamações, proteção de dados e divulgação de tarifas sob supervisão do BEAC e da Instrução 2020. A implementação nacional e a cobertura do birô ou cadastro de crédito continuam incompletas. Empréstimos de familiares e amigos também fazem parte do panorama financeiro: em 2024, 17,1% das pessoas tomaram emprestado de pelo menos uma fonte, enquanto 82,7% não tomaram empréstimos. O empréstimo informal pode ser mais fácil de obter, mas normalmente oferece menos proteção documental e menos procedimentos claros quando o pagamento falha. Quando uma dívida não é paga, o credor pode buscar a cobrança por meio da Société Nationale de Recouvrement des Créances, conhecida como SNRC, ou dos tribunais. A SNRC se destina a recuperar empréstimos inadimplentes fora do tribunal ou apoiar a execução. O Chade é membro da OHADA desde 1996. O Ato Uniforme revisado sobre Procedimentos Simplificados de Cobrança e Execução, conhecido como AUPSRVE, entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2024. Ele prevê procedimentos como a injonction de payer, ou ordem judicial de pagamento, e a penhora conservatória ou executória de bens, créditos, salários e imóveis. Em geral, o credor deve recorrer ao tribunal competente e a um huissier, oficial de justiça. Prazos e custos dependem do caso. A OHADA também prevê procedimentos coletivos para empresas, como conciliação, règlement préventif, recuperação judicial e liquidação de bens. Esses procedimentos podem ajudar a lidar com dificuldades empresariais, mas o acesso prático e a capacidade dos tribunais variam localmente. As evidências disponíveis não estabeleceram nenhum serviço nacional confiável de aconselhamento sobre dívidas de consumidores, embora a mediação financeira tenha sido proposta como medida de proteção ao consumidor. Portanto, uma pessoa ou empresa com dificuldade de pagamento deve preservar contratos, registros de pagamento, notificações e documentos de garantia, conferir os cálculos do credor e procurar assistência jurídica ou financeira local qualificada antes que uma injonction, penhora ou processo de insolvência avance.