Eleições na China

As eleições na China funcionam dentro de um sistema político liderado pelo Partido Comunista da China (Communist Party of China). Sua principal função estatal é formar a hierarquia das assembleias populares (people’s congresses), e não escolher entre partidos rivais que buscam o poder do governo nacional. Os eleitores qualificados elegem diretamente deputados para as assembleias populares no nível distrital e abaixo dele, incluindo as assembleias municipais. Os órgãos eleitorais locais organizam o registro de eleitores, as indicações, a votação e a contagem de acordo com os procedimentos aplicáveis. As assembleias populares de níveis superiores são eleitas indiretamente. Os deputados de uma assembleia elegem os deputados da assembleia imediatamente superior, seguindo até as assembleias de nível provincial e a Assembleia Popular Nacional (National People’s Congress). Os candidatos podem ser indicados por meio de processos de nomeação reconhecidos por lei, envolvendo organizações políticas, grupos de eleitores ou grupos de deputados. O Partido Comunista Chinês exerce o papel político dirigente, e a seleção de candidatos ocorre dentro das instituições e dos limites políticos do sistema existente. As assembleias populares elegem ou decidem os principais ocupantes de cargos estatais em seus respectivos níveis. A Assembleia Popular Nacional elege ou decide os ocupantes de cargos nacionais por meio de procedimentos constitucionais, mas os eleitores comuns não votam diretamente em âmbito nacional para esses cargos. As eleições dos comitês de aldeias e dos comitês de moradores urbanos pertencem ao autogoverno de base, e não à hierarquia formal do poder estatal. Elas tratam de assuntos da comunidade local e não devem ser confundidas com eleições para a liderança governamental ou para deputados das assembleias populares. A votação normalmente envolve registro, confirmação da elegibilidade, nomeação de candidatos, informações sobre os candidatos, cédulas secretas, contagem e publicação dos resultados. As disposições práticas exatas podem variar conforme o tipo de eleição e a localidade. As eleições chinesas proporcionam representação estruturada e participação local dentro do sistema estabelecido. Entre suas limitações estão a ausência de competição nacional aberta entre partidos políticos rivais pelo governo e o espaço restrito para oposição à liderança do Partido Comunista Chinês. Para compreender qualquer eleição, primeiro identifique o órgão que está sendo eleito, os eleitores envolvidos e se a eleição é direta ou indireta.