Eleições em Cuba

As eleições cubanas funcionam dentro de um sistema constitucional socialista de partido único. O Partido Comunista de Cuba (Communist Party of Cuba, PCC) exerce a liderança política, mas não aparece na cédula como um partido entre vários partidos eleitorais concorrentes. No nível municipal, os moradores se reúnem em assembleias locais de nomeação (asambleas de nominación). Os participantes propõem pessoas da comunidade, e os eleitores posteriormente escolhem entre os candidatos nomeados por voto secreto. Os delegados municipais eleitos atuam nas assembleias municipais do Poder Popular. Eles representam uma área local, participam das decisões municipais e devem prestar contas aos moradores em reuniões de prestação de contas. As candidaturas para a Assembleia Nacional do Poder Popular (National Assembly) são elaboradas por comissões de candidatura e aprovadas pelo processo institucional estabelecido. Essas comissões envolvem organizações de massa e sociais reconhecidas, e os eleitores então votam nas candidaturas apresentadas. A campanha eleitoral é deliberadamente limitada em comparação com os sistemas multipartidários. As biografias dos candidatos e seus registros públicos recebem destaque, enquanto o financiamento privado de campanhas, os programas de partidos concorrentes e a publicidade política de estilo comercial não constituem o modelo normal. As autoridades eleitorais organizam os registros de eleitores, a votação, a contagem e a declaração dos resultados. O voto é secreto, e o processo também permite que os eleitores deixem opções sem marcar ou de outra forma se recusem a apoiar os candidatos apresentados, dentro das regras da cédula. O processo municipal oferece nomeação direta pela comunidade e contato pessoal com os delegados. Ao mesmo tempo, o sistema nacional limita a competição entre programas políticos, porque partidos de oposição não competem para formar um governo. As eleições são importantes na prática porque os delegados municipais podem apresentar problemas locais, enquanto os representantes nacionais aprovam leis e grandes decisões de Estado. O eleitor deve entender tanto o que um representante pode fazer quanto qual órgão executivo precisa efetivamente prestar um serviço.