Estado em Cuba

O Estado cubano fundamenta-se na sua Constituição e no princípio socialista do Poder do Povo (Poder Popular). As instituições estatais exercem funções legislativas, executivas, administrativas, judiciais e de supervisão. A Assembleia Nacional do Poder Popular (Asamblea Nacional del Poder Popular) é o órgão estatal supremo. Ela aprova leis, ratifica as principais decisões nacionais e seleciona importantes titulares de cargos estatais de acordo com o sistema constitucional. O Conselho de Estado atua em nome da Assembleia Nacional entre as suas sessões, dentro dos poderes que lhe são atribuídos. A presidência representa o Estado e exerce as funções constitucionais associadas a esse cargo. O Conselho de Ministros é o órgão executivo e administrativo superior. Dirige a administração nacional e coordena os ministérios e outras autoridades públicas. As assembleias municipais são os principais órgãos representativos locais. Os seus delegados tratam das necessidades da comunidade, supervisionam as estruturas locais e prestam contas aos residentes, embora os recursos e as principais escolhas políticas possam depender fortemente dos níveis superiores. Os tribunais administram a justiça dentro do sistema estatal, e os procuradores públicos supervisionam a legalidade e os processos penais dentro das suas funções atribuídas. O desenho institucional de Cuba não copia a forte separação entre poderes concorrentes encontrada em alguns outros países. O Estado desempenha um papel amplo nos serviços essenciais, no planeamento, no emprego público, na educação, nos cuidados de saúde, na administração da propriedade e na regulação económica. Isso pode apoiar programas públicos universais, mas as decisões centralizadas e os recursos limitados podem reduzir a flexibilidade local ou tornar mais lentas as soluções. Para questões práticas, as pessoas normalmente lidam com o órgão administrativo específico responsável pelos registos civis, pela habitação, pelo trabalho, pelos serviços sociais ou pelos assuntos municipais. Um órgão político pode ouvir uma preocupação, mas o órgão administrativo competente normalmente precisa concluir a ação formal.