Família na Coreia do Norte

A Lei da Família da Coreia do Norte descreve a família como uma unidade social e jurídica protegida. Segundo relatos, a lei protege mães e crianças e foi alterada pela última vez em 7 de dezembro de 2004. Autoridades centrais, Comitês Populares locais, instituições de Segurança Popular, órgãos de administração populacional, cartórios, tribunais e o Ministério da Saúde Pública desempenham diferentes funções relacionadas à família. O casamento exige o consentimento livre de um homem solteiro e uma mulher solteira. A idade mínima relatada é de 18 anos para os homens e 17 para as mulheres. Casamentos forçados, múltiplos, entre menores de idade e entre determinados parentes próximos são nulos. O casamento recebe reconhecimento legal e proteção estatal após o registro em um cartório; um relatório estatal da Coreia do Norte afirma que é proibido viver junto como casal sem registro. Não foi possível verificar de forma confiável as taxas públicas, os prazos de processamento e a aplicação atual das regras. Segundo relatos, os pais têm responsabilidades iguais pela criação dos filhos, pelos cuidados cotidianos e pela proteção da saúde e do desenvolvimento deles. Crianças nascidas fora do casamento mantêm os mesmos direitos de filiação, e padrastos, madrastas e enteados são tratados legalmente como relações biológicas entre pais e filhos. Quando uma criança não recebe apoio, os cuidados estatais podem envolver casas de bebês, orfanatos ou instituições de internato. A adoção exige aprovação de um órgão de administração populacional e registro em um cartório. É necessário o consentimento dos pais biológicos ou do responsável legal e, no caso de uma criança de seis anos ou mais, também o consentimento dela; a relação jurídica passa então a seguir o status de pais e filhos. O registro de nascimento é feito pela instituição local de Segurança Popular. Segundo relatos, os pais ou um responsável devem fazer a solicitação até 15 dias depois do nascimento, e o exame pode levar também até 15 dias. A certidão de nascimento resultante registra a identidade jurídica da criança. Relatos da Coreia do Norte vinculam o registro ao acesso a alimentos, moradia e assistência médica, mas as atuais condições de acesso, os custos e a aplicação das regras não estão suficientemente verificados. As famílias usam a rede pública de atenção básica à saúde, clínicas locais, creches, médicos de família e os Dias de Saúde Infantil. Segundo relatos, uma campanha de atualização vacinal de 2024 alcançou mais de 800 mil crianças e 120 mil gestantes nos 210 condados, com UNICEF e Ministério da Saúde Pública. A cobertura formal é ampla, mas há registros de interrupções no abastecimento, lacunas de qualidade e diferenças regionais. O acesso à saúde reprodutiva é afetado pela falta de insumos essenciais, equipamentos e profissionais capacitados, e, segundo relatos, a orientação sobre planejamento familiar e a escolha de métodos são limitadas. O apoio alimentar não é um benefício monetário familiar universal. Um relatório do PMA usou a estimativa de cerca de 10,7 milhões de pessoas desnutridas, apresentada na avaliação Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo de 2022, e informou que cerca de 18% das crianças tinham baixa estatura. As rações do Sistema de Distribuição Pública frequentemente ficam abaixo da meta. Quando as operações permitem, alimentos fortificados podem chegar a cerca de um milhão de gestantes, mães que amamentam e crianças, além do apoio a instituições como creches, hospitais e internatos. As evidências sobre proteção infantil são incompletas e desatualizadas. A MICS de 2017 informou que 95% das crianças de 24 a 59 meses participaram de pelo menos quatro atividades de estímulo com adultos, enquanto 16% das crianças menores de cinco anos ficaram sozinhas ou sob a supervisão de uma criança menor de dez anos por mais de uma hora na semana anterior. Também informou que 59% das crianças de um a 14 anos sofreram castigo físico ou agressão psicológica. Um relatório de programa do UNICEF de 2024 descreveu serviços integrados de proteção em 333 dos 514 distritos e cidades. Esses números não estabelecem a prevalência nacional atual. Declarações estatais proíbem todas as formas de violência doméstica, mas não há dados nacionais atuais sobre casos, linhas de ajuda, abrigos ou vias de proteção individual documentadas de forma confiável. A proibição formal, portanto, não demonstra que uma pessoa terá acesso efetivo à proteção em um caso específico. Organizações internacionais podem apoiar programas, mas não há comprovação de que UNICEF, PMA ou UNFPA ofereçam um direito individual geral a todas as famílias. O divórcio encerra a relação conjugal. Segundo relatos, as mulheres têm o mesmo direito ao divórcio que os homens. Os pais podem acordar a guarda no interesse da criança; caso contrário, um tribunal decide. Em geral, uma criança menor de três anos fica com a mãe, salvo se um motivo convincente justificar outro arranjo. Segundo relatos, o progenitor sem a guarda deve pagar pensão equivalente a 10% a 30% da renda mensal, dependendo do número de filhos, até que a criança alcance a idade de trabalhar. Os tribunais também podem tratar da pensão e dos bens da família, mas as taxas, os prazos e a aplicação atuais não podem ser verificados. As famílias separadas pela Guerra da Coreia ou por acontecimentos transfronteiriços enfrentam um processo político e episódico, e não uma via privada regular. Em janeiro de 2024, segundo relatos, a Coreia do Norte anunciou que deixaria de buscar a reunificação com a República da Coreia. A situação de muitos familiares separados continua pouco clara, e o acesso pode mudar conforme as condições políticas.