Habitação na Coreia do Norte

Uma 살림집 (sallimjip) é uma habitação ou casa. O sistema formal baseia-se no planeamento, construção e atribuição estatais, conhecidos como 배정. As autoridades estatais e locais, os locais de trabalho e outras organizações podem influenciar a atribuição de uma habitação a um agregado familiar. O serviço responsável exato varia consoante o local e não está documentado de forma transparente a nível nacional. Em geral, os residentes recebem o direito de utilizar e ocupar a habitação, em vez de uma propriedade privada segura. Para a maioria dos residentes, a propriedade privada formal e o arrendamento privado não têm um equivalente direto. As declarações oficiais norte-coreanas apresentam o fornecimento de habitação como gratuito, mas também há relatos de que os residentes pagam 사용료 e custos de manutenção. Não existem tabelas de taxas atuais a nível nacional nem preços de mercado fiáveis. O acesso não se baseia num sistema aberto de candidaturas e listagens. O local de trabalho, a função ou o cargo, a composição do agregado, a região, o estatuto político e social e o programa de construção disponível podem influenciar o resultado. As desigualdades regionais são substanciais. O acesso a Pyongyang é especialmente controlado, e as autorizações de viagem ou outras permissões administrativas dificultam a liberdade de escolha da residência na prática, apesar das declarações formais sobre liberdade de circulação. Em geral, para se mudar para uma habitação atribuída e utilizá-la, um agregado familiar precisa de um 입사증 ou de um 살림집리용허가증. Estes documentos funcionam como certificado de entrada ou de utilização da habitação. Espera-se que o agregado utilize a habitação de acordo com a atribuição, comunique as alterações de residência, pague as taxas de utilização ou de manutenção aplicáveis e cumpra os requisitos administrativos. A autoridade emissora exata não pode ser verificada de forma fiável a nível nacional. A habitação pode ser atribuída através de um projeto de construção estatal, da atribuição pelo local de trabalho ou por uma organização, ou da reconstrução após uma catástrofe. Os programas de reconstrução podem dar prioridade aos agregados afetados e aos trabalhadores. Relatórios oficiais descrevem metas para 50 000 habitações em Pyongyang e 25 000 em Komdok entre 2021 e 2025. Relatórios da RPDC relativos a 2024 alegaram a construção de 40 000 habitações em Pyongyang, mais de 100 000 habitações rurais, 20 000 em Komdok e 3 000 em Samjiyon. Estes valores são declarações oficiais e não foram verificados de forma independente. As transferências de habitação, as mudanças e as alterações dos ocupantes são controladas administrativamente. A venda, a compra ou o subarrendamento sem autorização não fazem parte do processo formal. Desde cerca de 2000, as transações habitacionais informais têm aumentado, sobretudo nas zonas urbanas. Funcionários com acesso a certificados e intermediários informais podem organizá-las, mas o título resultante e a segurança jurídica não são fiáveis. Um inquérito realizado entre 2016 e 2020 a pessoas que fugiram da Coreia do Norte revelou que 15,3% tinham experiência de venda e 20,5% de compra; estes valores não são estatísticas nacionais. Há relatos de um reforço dos controlos sobre estas transações. As condições habitacionais variam consoante a região, o tipo de edifício e as infraestruturas. O Inquérito Sociodemográfico e de Saúde de 2014 registou 41,7% de casas em banda, 32,8% de casas isoladas e 25,0% de apartamentos a nível nacional; em Pyongyang, os apartamentos correspondiam a 62,9%. O mesmo inquérito registou água canalizada dentro da habitação em 82,1% das casas e uma sanita privada com autoclismo em 62,5%. O aquecimento utilizava normalmente carvão, em 56,5% dos casos, e lenha, em 48,8%. Estes valores descrevem as condições de 2014 e não devem ser tratados como uma medição nacional atual. A utilização da habitação pode terminar por reafetação, mudança aprovada, abandono ou deslocação forçada. Há relatos de deslocação forçada de famílias para zonas rurais como sanção política. As regras atuais a nível nacional relativas à herança, cessação do direito de uso, despejo e devolução de uma habitação não estão suficientemente verificadas, e não é possível confirmar de forma independente a proteção contra a perda arbitrária.