Saúde na República Democrática do Congo

O sistema de saúde da República Democrática do Congo inclui estabelecimentos públicos, religiosos, privados e administrados por organizações não governamentais. O Ministère de la Santé Publique, Hygiène et Prévoyance Sociale (Ministério da Saúde Pública, Higiene e Previdência Social) atua por meio de estruturas provinciais e das zonas de saúde. O país está dividido em 26 províncias e 519 zones de santé (zonas de saúde); dentro de cada zona, aires de santé locais (áreas de saúde) prestam atendimento. Um centro de saúde (Centre de Santé) ou centro de saúde de referência (Centre de Santé de Référence) costuma ser o primeiro ponto de atendimento médico. Em caso de complicações, o estabelecimento emite uma guia de encaminhamento (bon de référence) para um hospital geral de referência (Hôpital Général de Référence). Clínicas terciárias e universitárias tratam casos particularmente complexos. A prevenção e a detecção precoce vêm antes do tratamento. Relais communautaires (agentes comunitários de saúde) e outros agentes comunitários visitam domicílios, identificam queixas, mobilizam as pessoas para a vacinação, fazem a triagem de crianças para detectar desnutrição e as encaminham a estabelecimentos adequados. Os serviços incluem consultas pré-natais, planejamento familiar, prevenção do HIV, da tuberculose e da malária, orientação nutricional e educação em saúde. O programa nacional de imunização prevê nove consultas desde o nascimento até os 15 meses de idade. Elas incluem vacinas contra tuberculose, poliomielite, doença pneumocócica, difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, Haemophilus influenzae tipo b, rotavírus, sarampo, rubéola e febre amarela. Desde 2024, o calendário de rotina também inclui quatro doses da vacina contra a malária a partir dos seis meses de idade. As vacinas de rotina são oficialmente gratuitas e obrigatórias; o acesso na prática pode variar por zona de saúde. Durante o tratamento, a qualidade e a rapidez dependem muito do estabelecimento específico. Antes de ir, verifique localmente se está aberto, as qualificações da equipe, o acesso a serviços laboratoriais, a disponibilidade de medicamentos e os preços. A lista nacional de medicamentos essenciais de 2020 oferece uma base profissional, mas as cadeias de abastecimento são fragmentadas e podem ocorrer faltas de estoque. Assim, uma farmácia ou um centro de saúde pode ficar temporariamente sem um medicamento prescrito. Problemas de transporte, conflitos, deslocamentos, custos e fechamentos temporários também podem impedir um encaminhamento ou uma consulta de acompanhamento. Doenças agudas e surtos são enfrentados por meio de estruturas regionais de emergência e epidemias, vigilância, diagnósticos laboratoriais, rastreamento de contatos, prevenção e controle de infecções e participação comunitária. Em casos de mpox, os casos graves são tratados em regime de internação em um centro de tratamento de mpox (CT Mpox); casos leves e moderados podem ser tratados em regime ambulatorial em Centres de Santé ou postos de saúde (Postes de Santé). Até 26 de maio de 2024, haviam sido notificados 7.851 casos de mpox e 384 mortes; esses números abrangiam 177 das 519 zonas de saúde em 22 das 26 províncias e não representam uma taxa nacional de prevalência atual. Após o tratamento, o percurso de atendimento inclui alta ou acompanhamento do encaminhamento, continuidade da vacinação, consultas pós-natais, medicamentos para doenças crônicas e apoio nutricional e psicológico ou psicossocial. A continuidade é especialmente vulnerável em doenças crônicas, após o parto e depois de uma infecção aguda, quando faltam medicamentos, as rotas não são seguras ou um estabelecimento fecha. Malária, saúde materna, neonatal e infantil, desnutrição, sarampo, cólera, mpox, HIV e tuberculose influenciam fortemente a demanda. As doenças não transmissíveis e a saúde mental também estão se tornando mais importantes, embora ainda existam grandes lacunas na assistência. O programa de parto e cuidados neonatais gratuitos (gratuité des accouchements et soins du nouveau-né) está disponível para partos e cuidados a recém-nascidos. Em 2024, registrou 2.649.270 partos gratuitos em 14 províncias. Foi anunciada uma expansão nacional para todas as 26 províncias em 2026; o estado atual do programa e o escopo exato dos serviços devem ser confirmados com a província ou o estabelecimento responsável. Isso não justifica presumir que os cuidados de saúde sejam gratuitos em todo o país. Não existe uma tabela de preços nacional uniforme e confiável para outros serviços. Os pagamentos diretos dos domicílios continuam sendo um grande obstáculo ao acesso; questões de seguros e financiamento pertencem em grande parte aos tópicos sobre custos ou seguros. O Institut National de Santé Publique (Instituto Nacional de Saúde Pública, INSP) é responsável, entre outras coisas, por pesquisa, formação e vigilância sanitária. A Agence Nationale de Médicament (Agência Nacional de Medicamentos, ANAMED) trata de medicamentos essenciais, enquanto a ACOREP apoia a qualidade e a segurança dos medicamentos. A ARC-CSU regula a assistência geral à saúde, a FSS significa financiamento solidário e a FPS, prevenção e promoção da saúde. A lei de saúde Loi No 18/035, de 2018, estabelece princípios básicos de saúde pública. Para as pessoas que vivem com HIV, a Loi No 08/011 registra proteções jurídicas específicas. Em Kivu do Norte, segundo um panorama da OMS de 2025, cerca de 70 por cento dos estabelecimentos de saúde não estavam em funcionamento. Em 2026, o Health Cluster estimou que cerca de 7,5 milhões de pessoas precisavam de cuidados de saúde que salvam vidas; insegurança, deslocamentos, ataques e falta de suprimentos dificultam particularmente o acesso nas províncias orientais. A medicina tradicional é regulamentada e promovida pelo ministério, mas, em áreas remotas, muitas vezes continua sendo um primeiro ponto de atendimento informal cuja confiabilidade varia. Não foi estabelecida uma equivalência formal com os cuidados clínicos; encaminhamentos, prevenção de infecções e controle de qualidade são inconsistentes. Não foram confirmados de forma confiável um número nacional uniforme de emergência, um portal central de consultas, uma tabela completa de preços ou acesso consistentemente confiável em todos os lugares.