Animais de estimação na República Democrática do Congo

O termo local em francês animal de compagnie designa animais de companhia ou domésticos mantidos em residências, especialmente cães e gatos. As evidências disponíveis até setembro de 2026 apontam para um sistema fragmentado: veterinários privados, serviços veterinários públicos, transferências diretas ou doações e adoções informais são as principais alternativas existentes, enquanto não foi identificada uma norma nacional para criadores, registro, abrigos, acolhimento temporário, controle municipal de animais ou entrega de animais pelos donos. Os cães costumam desempenhar funções domésticas e de segurança. Um estudo de Matadi de 2017, usado como referência local, registrou aquisição por compra em 52% dos casos, doação em 30%, crias da própria residência em 15% e adoção de animais de rua em 3%. A mesma amostra registrou a segurança como principal função dos cães em 92% dos casos, seguida do pastoreio de animais de criação, com 7%, e da caça, com 1%; esses números não devem ser considerados estatísticas nacionais. Na amostra, 63% dos cães circulavam livremente. Restos domésticos ou de abate serviam de alimento para 93%, enquanto 3% recebiam ração comercial para cães e 22% dos donos relataram atendimento veterinário. A raiva permanece endêmica e é uma prioridade de saúde pública, sendo os cães o principal risco de transmissão. Um animal com suspeita de raiva ou uma mordida deve ser notificado a um serviço veterinário, e o animal deve ser isolado e contido sem manipulação insegura. A pessoa exposta a uma mordida precisa de avaliação médica urgente para receber profilaxia pós-exposição. O acesso a serviços veterinários públicos varia muito conforme a localidade. Em locais piloto de 2026, a vacinação rotineira contra a raiva custava de 25 a 30 dólares americanos em Mont-Ngafula, de 10 a 15 dólares em Matadi e 7 dólares em Muanda; os preços reduzidos do programa piloto eram, respectivamente, 5, 4 e 4 dólares. Esses valores se aplicam aos locais e programas específicos e não constituem uma tarifa nacional. Os donos podem recorrer a serviços veterinários públicos ou clínicas privadas, mas a disponibilidade é concentrada e varia conforme a cidade. Um levantamento de prestadores em Kinshasa indicou 30 dólares americanos por uma consulta de rotina, 50 pela vacinação antirrábica, 60 por um microchip, 10 pela desparasitação, 30 pela prevenção de pulgas e carrapatos, de 60 a 130 pela castração de machos e de 100 a 200 pela esterilização de fêmeas. Medicamentos e exames laboratoriais geralmente não estavam incluídos nos preços dos pacotes. Não foi identificado um direito nacional baseado na renda, e o acesso a campanhas públicas depende do local e do programa. O quadro sanitário abrange a raiva, o isolamento, a quarentena, a inspeção veterinária e o possível abate sanitário. Um conjunto histórico de leis, incluindo o decreto de 27 de novembro de 1934, proíbe crueldade, maus-tratos excessivos e brigas entre animais. As sanções monetárias são expressas em francos históricos, por isso a aplicação atual e os valores devem ser verificados localmente. Regras urbanas históricas também tratavam da declaração de cães, de uma medalha numerada, de animais soltos, da fourrière e da guarda custeada pelo dono; os requisitos e as taxas atuais de cada comuna devem ser verificados localmente, e não presumidos com base nessas normas antigas. O Service de Quarantaine Animale et Végétale, abreviado S.Q.A.V., e seus escritórios provinciais tratam de certificação veterinária, inspeção, quarentena e controles de circulação de animais no âmbito da administração da agricultura. A importação, a exportação ou o trânsito de animais domésticos exigem autorização prévia e certificado oficial de origem e saúde segundo o quadro sanitário. Não foi encontrada uma lista nacional atual de requisitos para passageiros que viajam com cães e gatos, incluindo prazos e tarifas. Antes de reservar, confirme os documentos e prazos com o S.Q.A.V., o posto veterinário de fronteira competente, a companhia aérea e o país de destino. Cães e gatos domésticos comuns não seguem o procedimento de fauna silvestre; espécies protegidas ou silvestres podem envolver o Institut Congolais pour la Conservation de la Nature, abreviado ICCN, a Direction Générale des Douanes et Accises, abreviada DGDA, e requisitos da CITES. Quando o dono não pode mais ficar com o animal, as opções documentadas são principalmente a transferência ou doação direta, serviços privados de hospedagem ou pensão veterinária e adoção informal. Não há evidências de um direito automático a acolhimento público ou de um serviço nacional para entrega de animais. O abandono pode aumentar os riscos de animais circulando livremente, de bem-estar e de raiva; por isso, sempre que houver uma transferência, o histórico de saúde, a situação vacinal e a entrega segura devem ser documentados.