Transportes na República Democrática do Congo

O sistema de transportes da República Democrática do Congo inclui instituições formais e práticas informais extensas. Entre os organismos responsáveis contam-se o Ministério dos Transportes, Comunicações e Desencravamento (Ministère des Transports, Voies de Communication et Désenclavement), o Ministério das Infraestruturas e Obras Públicas (Ministère des Infrastructures et Travaux Publics), a unidade de infraestruturas (Cellule Infrastructures), o organismo nacional de coordenação do desenvolvimento (CONADEP), a administração fiscal (DGI), a autoridade da aviação civil (RVA), a Sociedade Nacional dos Caminhos de Ferro do Congo (SNCC) e a empresa de transportes e portos (SCTP), além das autoridades provinciais e municipais. Prestadores privados e informais preenchem lacunas não cobertas pelo sistema formal em muitos locais. Segundo os valores de planeamento citados, as estradas transportam cerca de 92% do tráfego de mercadorias e 91% do tráfego de passageiros. Com base em dados do Banco Mundial de 2022, cerca de 35% das estradas nacionais foram classificadas como boas ou razoáveis. Muitas ligações dependem, portanto, da chuva, da erosão, das cheias, das obras e da situação de segurança. No papel, a rede rodoviária abrange cerca de 152.400 km, dos quais aproximadamente 5.065 km são pavimentados. A RN1 é uma ligação rodoviária central de Banana, passando por Matadi, Kinshasa, Lubumbashi e Kasumbalesa, até Sakania. Contudo, não há ligação terrestre contínua entre muitas zonas ocidentais e orientais do país. Em Kinshasa, o operador público de autocarros (Transco) presta serviços em paralelo com miniautocarros e serviços como o transporte semicoletivo (Esprit de Vie), o transporte semicoletivo (Esprit de Mort) e o serviço de táxi amarelo (Taxi Jaune). Os mototáxis informais e as deslocações a pé continuam a ser indispensáveis em muitas viagens do dia a dia. Não há estatísticas nacionais fiáveis sobre a distribuição dos modos de transporte; por isso, os dados de Kinshasa não podem ser automaticamente aplicados a todo o país. Os caminhos de ferro servem sobretudo corredores individuais e o transporte de mercadorias. A rede sul da SNCC abrange cerca de 3.641 km; a ligação da SCTP entre Matadi e Kinshasa tem cerca de 366 km. A linha de aproximadamente 1.026 km dos Chemins de Fer des Uélé está fora de serviço desde o início dos anos 2000. Infraestruturas fracas, material circulante limitado, viagens lentas e partidas pouco fiáveis restringem o transporte de passageiros. Os rios e lagos navegáveis abrangem, em conjunto, cerca de 16.238 km. O rio Congo e os seus afluentes permitem ligações, incluindo entre Kinshasa e Brazzaville, Kinshasa e Kisangani, e Goma e Bukavu. Muitas viagens são operadas por pequenos prestadores privados ou informais. A sinalização fluvial é parcialmente pouco fiável, pelo que pode ser necessário recorrer a pilotos; não se deve contar com viagens noturnas fiáveis. O nível das águas, a estação do ano, a segurança, os cais de desembarque danificados e a falta de gruas alteram a duração das viagens e os preços. Em 2016, foram comunicados cerca de 2.719.000 passageiros e uma quota de 5,4% do transporte de mercadorias por via fluvial. O transporte aéreo é uma alternativa funcional quando as ligações terrestres ou fluviais faltam ou não são seguras. A autoridade da aviação civil (Régie des Voies Aériennes, RVA) é responsável, entre outras coisas, pelo controlo do tráfego aéreo, pelo transporte aéreo, pela segurança da aviação e pela informação aos passageiros. As rotas, frequências e preços dos voos dependem da companhia, do aeroporto e da situação de segurança; não existe uma tabela nacional de tarifas estável. Quem utiliza um veículo precisa de registo e carta de condução. A administração fiscal (Direction Générale des Impôts, DGI) participa no registo de veículos e na prova do respetivo registo. O organismo nacional de cartas de condução (Commission Nationale de Délivrance des Permis de Conduire, CONADEP) é responsável pelas cartas a nível nacional; existem comissões responsáveis a nível provincial e municipal. O acesso formal inclui exames teóricos e práticos, e a idade mínima é 18 anos. Está prevista uma carta de condução biométrica, mas esta ainda não foi estabelecida como norma nacional concluída. A Lei 78/022, de 30 de agosto de 1978, regula os sinais de trânsito, os sinais luminosos e as marcações rodoviárias. Na República Democrática do Congo, conduz-se pela direita. A brigada rodoviária (Brigade routière) e a gendarmaria podem sancionar, entre outras infrações, o estacionamento perigoso, a sobrecarga, a condução sob o efeito do álcool e o transporte inseguro de passageiros; os veículos também podem ser imobilizados e rebocados para um parque de recolha. O indicador de segurança rodoviária da OMS para 2021 foi de 16,3 mortes na estrada por 100.000 habitantes. As viagens de longa distância combinam estradas, vias fluviais, caminhos de ferro e transporte aéreo, consoante a ligação. Não existe uma ponte rodoviária e ferroviária permanentemente operacional entre Kinshasa e Brazzaville. Um projeto de estrada de acesso apoiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento tinha conclusão prevista para 2027 e ainda não constituía uma ligação disponível. Não há uma tabela nacional de preços fiável: as tarifas dependem do percurso, do meio de transporte, do prestador, da estação do ano, da segurança, dos impostos e das inspeções. Segundo um valor indicativo do CPSD de 2016, uma viagem de ida e volta de barco entre Kinshasa e Kisangani demorava cerca de 80 dias. Num exemplo específico de projeto, o percurso Kinshasa–Kenge–Kikwit–Batshamba demorou cerca de seis horas; não se pode deduzir daí a duração das viagens em todo o país. A forte dependência das estradas provoca congestionamento, poeira, emissões de combustível e ruído. Chuva, erosão, cheias, níveis baixos da água e insegurança afetam a resiliência de todo o sistema. Em Kinshasa, a assistência técnica para o ano fiscal de 2025 visa transportes urbanos mais sustentáveis e resilientes ao clima; não foi estabelecido um balanço nacional atual das emissões dos transportes. Os valores citados provêm de anos de inquérito diferentes e, por isso, não descrevem de forma coerente a situação atual.