Mídia na República Democrática do Congo

Kinshasa é o centro da televisão, da imprensa escrita e da regulamentação. Nas províncias e áreas rurais, o rádio costuma desempenhar a função central de informação. O setor nacional de mídia inclui serviços estatais, privados, sem fins lucrativos e informais. Fora de Kinshasa, a imprensa escrita alcança relativamente poucas pessoas, enquanto a imprensa on-line está crescendo. O Ministério da Comunicação e Mídia (Ministère de la Communication et des Médias) define políticas de mídia e trabalha com o Conselho Superior do Audiovisual e da Comunicação (Conseil supérieur de l’audiovisuel et de la communication, CSAC) em questões como televisão digital e GE06. O CSAC supervisiona a mídia, protege a liberdade de imprensa e os deveres profissionais do jornalismo e deve assegurar igualdade de acesso à mídia oficial. A Autoridade Reguladora dos Correios e Telecomunicações do Congo (Autorité de Régulation de la Poste et des Télécommunications du Congo, ARPTC) regula os serviços postais, as telecomunicações, a internet e as comunicações móveis. A Rádio-Televisão Nacional Congolesa (Radio-Télévision Nationale Congolaise, RTNC) transmite rádio e televisão estatais com mandato de informação, educação e cultura. A Agência Congolesa de Imprensa (Agence Congolaise de Presse, ACP) é a agência pública de notícias; o prestador público de infraestrutura de transmissão (RENATELSAT) fornece infraestrutura pública de transmissão. A Ordonnance-Loi 23/009, de 2023, protege a imprensa, a informação, as transmissões de rádio e televisão, a imprensa on-line e outros meios de comunicação. Prevê o acesso a informações de interesse público, com exceções que incluem dados classificados e informações sobre a segurança e a defesa do Estado. Informações falsas divulgadas de má-fé que perturbem a ordem pública podem ser sancionadas. Não foi estabelecido de forma conclusiva se a reforma aboliu claramente a prisão para todos os delitos de imprensa. O rádio é especialmente difundido fora das grandes cidades. Um inventário do UNICEF de 2022 registrou mais de 690 estações de rádio, incluindo aproximadamente 600 rádios comunitárias. Entre outros, organizações não governamentais, instituições religiosas e operadores privados mantêm estações locais. Alguns serviços não dispõem de equipamento técnico adequado ou transmitem sem autorização regular. A televisão e a televisão digital terrestre são mais formalizadas: em Kinshasa, foram registradas 262 emissoras no total em 2023, das quais 107 estavam autorizadas para televisão digital terrestre e 83 haviam sido ativadas pelo distribuidor público. As fontes analisadas não documentam um serviço nacional independente de streaming. O streaming é oferecido principalmente por meio de dados móveis e plataformas internacionais. Cobertura de rede, franquia de dados, dispositivos, fornecimento de eletricidade e custo dos pacotes determinam o acesso. O rádio costuma ser mais barato que o streaming, mas também exige recepção, eletricidade ou pilhas. As redes sociais são usadas para distribuir notícias e vídeos e participar de debates públicos. Também facilitam a desinformação, a vigilância, os bloqueios e a disseminação de propaganda de guerra ou glorificação de grupos armados. Avisos do CSAC e do ministério sobre informações falsas não substituem a verificação da fonte, da identidade, da data e do contexto original. Os direitos legais de mídia também não garantem automaticamente acesso a todas as plataformas. Os jornalistas trabalham em um cenário pluralista sujeito a forte influência política, militar e religiosa. Práticas de pagamento por publicação (coupage), contratos precários e autocensura enfraquecem a independência editorial. No leste da República Democrática do Congo, o conflito armado, o acesso restrito e o perigo pessoal agravam a situação. Segundo a UNESCO, um jornalista foi morto no exercício da profissão em 2024; a Repórteres Sem Fronteiras documentou o saque ou fechamento de mais de 25 rádios comunitárias em Kivu do Norte entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, mais de 50 ataques a redações ou jornalistas e a detenção temporária de pelo menos oito jornalistas depois que o grupo armado M23 tomou Goma. O rádio também é usado para educação e proteção infantil. UNICEF, Ministério do Ensino Primário, Secundário e Técnico (EPST), RTNC e Rádio Okapi usaram rádio FM para ensino a distância; em 2025, foram criados círculos de aprendizagem pelo rádio em Minova para crianças afetadas pelo conflito. Na iniciativa Crianças Repórteres (Enfants Reporters), crianças produzem reportagens locais sobre meio ambiente e direitos para blogs, rádio e televisão. Não há procedimento on-line uniforme de proteção infantil documentado para todo o país. Para muitas crianças, custos e qualidade da rede limitam o acesso à internet. A Constituição protege a liberdade de expressão no artigo 23 e a liberdade de informação, imprensa, rádio, televisão, mídia impressa e outras formas de comunicação no artigo 24. Esses direitos estão sujeitos a limites legais relativos à ordem pública, à moral pública e aos direitos de outras pessoas. Os meios audiovisuais e impressos estatais são considerados serviços públicos e devem oferecer aos grupos políticos e sociais igualdade de acesso, objetividade, imparcialidade e diversidade de opiniões. Na prática, o acesso e a proteção variam bastante por região. A ARPTC informou 69.400.444 assinaturas de telefonia móvel e 34.558.596 assinaturas de internet móvel no segundo trimestre de 2025. Isso corresponde a aproximadamente 49,8 por cento das assinaturas móveis, embora as assinaturas não possam ser equiparadas a pessoas individuais. Predominam os contratos pré-pagos. Os preços dos dados dependem do prestador, do pacote e da localidade; não há uma tarifa nacional única atual documentada. Os serviços formais incluem emissoras regulamentadas, credenciamentos, televisão digital terrestre, CSAC, ministério, ARPTC, RTNC, ACP e RENATELSAT. Os serviços não formais incluem programas do UNICEF e de ONGs, rádios comunitárias, clubes de escuta e crianças repórteres. Os serviços informais incluem compartilhamento privado em redes sociais e emissoras clandestinas ou em desacordo com as normas. Em geral, procedimentos formais oferecem maior segurança jurídica e proteção do que canais não formais ou informais. Jornalistas solicitam acesso a informações e locais estatais por meio de um portal de credenciamento. O procedimento lista como documentos necessários um comprovante de identidade ou passaporte, uma carteira de imprensa, dados do veículo de mídia e uma carta de credenciamento. O portal não especifica taxa nem prazo de processamento.