Etapas da vida na Eritreia

O registo de nascimento estabelece a identidade jurídica e apoia o acesso à escola e a outros serviços. Os pais são os declarantes, e o registo é geralmente gratuito quando feito nos 90 dias seguintes, através de um serviço de registo civil ou no local de nascimento; o registo tardio pode implicar uma taxa e uma sanção legal. Entre os requisitos comunicados contam-se documentos de identificação dos pais, presença e consentimento, prova de casamento, cartão de vacinação e nome da criança, mas os formulários e a prática variam por região. A educação é gratuita e obrigatória no nível básico. Os relatórios descrevem estruturas diferentes: dois anos de pré-escola, cinco anos de ensino primário, três anos de ensino médio e quatro anos de ensino secundário; os resumos da UNESCO, por sua vez, descrevem uma estrutura de sete-quatro-quatro anos. As comunidades rurais, remotas e nómadas enfrentam maiores obstáculos de acesso e permanência; a alfabetização de adultos, a educação contínua, a recuperação escolar e a educação básica complementar oferecem percursos alternativos. Os adolescentes podem recorrer a serviços de saúde sexual e reprodutiva e de competências para a vida através do Ministério da Saúde, dos Centros Juvenis Amigos dos Jovens e de programas comunitários ou rurais, embora a gravidez, o casamento de menores, a mutilação genital feminina, a violência e o abandono escolar continuem a ser riscos graves nesta transição. Inquéritos históricos indicaram que 41% das mulheres dos 20 aos 24 anos tinham casado ou iniciado uma união antes dos 18 anos, 69% das raparigas e mulheres dos 15 aos 19 anos tinham sido submetidas a mutilação genital feminina e a taxa de natalidade na adolescência era de 76 nascimentos por cada 1.000 raparigas dos 15 aos 19 anos; estes valores provêm sobretudo de 2008 a 2010 e não estabelecem a prevalência atual. A conclusão do ensino secundário e o Certificado Nacional de Conclusão do Ensino Secundário podem dar acesso ao Centro de Formação e Educação de Sawa, a formação indicada como tendo quatro a seis meses e, mais tarde, ao Serviço Nacional ou a outros percursos de educação e trabalho. A elegibilidade para o Serviço Nacional está formalmente definida entre os 18 e os 40 anos, embora preocupações recentes relativas aos direitos da criança incluam formação militar ou serviço associados ao último ano do ensino secundário e salvaguardas limitadas para queixas independentes. A idade legal normal para casar é 18 anos para ambos os sexos, ao abrigo do Código Civil Transitório, embora seja necessário verificar localmente as exceções posteriores do código civil e os riscos na prática. O registo do casamento é descentralizado e, segundo as fontes analisadas, não é legalmente obrigatório. A gravidez e a parentalidade são apoiadas pelos serviços do Ministério da Saúde de saúde materna, neonatal e sexual e reprodutiva, incluindo casas de espera de maternidade ligadas a unidades de saúde, sobretudo nas zonas rurais; não há prova de um direito universal a creche ou prestações parentais. A proteção da criança depende do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, dos serviços distritais e comunitários, dos cuidados familiares, da localização e reunificação de famílias e de alternativas como o Centro de Acolhimento Infantil de Asmara. O mesmo ministério também apoia a proteção social comunitária, a reabilitação, o apoio psicossocial, a assistência financeira e os encaminhamentos para pessoas que enfrentam pobreza, deficiência ou necessidades de cuidados; o Ministério da Saúde presta cuidados de saúde primários. Um programa de 2022 formou 4.748 trabalhadores comunitários de serviços sociais e chegou a cerca de 30.000 crianças vulneráveis, incluindo 32% de crianças com deficiência; um relatório de 2024 registou 77.053 crianças vulneráveis alcançadas, entre elas 23.883 crianças com deficiência. Estes números dos programas não estabelecem um direito universal e a continuidade dos serviços é desigual. As pessoas idosas dependem habitualmente do apoio familiar e comunitário. As pessoas com 65 ou mais anos representavam aproximadamente 7% da população num inquérito de 2010, enquanto o trabalho mais recente sobre envelhecimento saudável inclui cuidados integrados para pessoas idosas, conhecidos como ICOPE, a integração nos cuidados primários e a implementação planeada nas zobas e sub-zobas. Não há prova de um direito universal a pensão de velhice ou a cuidados municipais de longa duração. A seca, as cheias, a insegurança alimentar, a deslocação, o conflito, a fuga, a detenção, o tráfico e a separação familiar podem interromper as transições de registo, escolaridade, cuidados e trabalho. Os trabalhadores comunitários, as transferências de dinheiro, o apoio psicossocial, os encaminhamentos, a localização de familiares e os cuidados alternativos em família fazem parte da resposta, mas não foi identificado um único ponto nacional de entrada para situações de crise. O material analisado não revela claramente um quadro legal, dever obrigatório, prazo normalizado, taxa ou processo de certidão para o registo de óbitos. Confirme, por isso, os documentos, taxas, serviços disponíveis e procedimentos regionais atuais junto do serviço responsável na zoba ou sub-zoba.