Trabalho no Gabão

O emprego por conta de outrem abrange o recrutamento, os contratos, a remuneração, o tempo de trabalho, a proteção social, os direitos no local de trabalho e o fim da relação laboral. Os empregadores devem cumprir o Código do Trabalho, gerir os contratos e as declarações sociais e tratar da segurança, da representação dos trabalhadores e dos procedimentos autorizados de despedimento. O pessoal da administração pública segue o Estatuto Geral da Função Pública (Statut général de la Fonction publique) e, por isso, não utiliza exatamente o mesmo regime laboral. O desemprego diz respeito às pessoas sem o trabalho remunerado que procuram e que permanecem disponíveis e procuram ativamente um emprego. O mercado de trabalho do Gabão combina emprego formal público, paraestatal e privado com trabalho informal generalizado. O acesso ao emprego concentra-se nas zonas urbanas, enquanto a escassez de competências continua a limitar o emprego fora dos principais centros económicos. As profissões vão da administração pública, educação, saúde, direito e finanças ao petróleo, à mineração, à silvicultura, à agricultura, à construção, aos transportes, aos serviços digitais, ao comércio, ao turismo e ao artesanato. A entrada pode depender de recrutamento direto, formação profissional, aprendizagem, experiência, trabalho independente ou concurso para a função pública. Um ministério, uma ordem profissional ou uma corporação regulamenta algumas profissões, e os requisitos podem incluir qualificações, inscrição, autorização ou nacionalidade. A atividade empresarial pode permanecer informal ou assumir a forma de atividade individual, empresa, cooperativa ou agrupamento de interesse económico. A criação formal envolve normalmente a agência competente (ANPI) ou o Balcão Único (Guichet Unique), o registo comercial (RCCM), um número de identificação fiscal e qualquer autorização setorial necessária. Uma pessoa singular pode utilizar o regime do empreendedor individual (individual entreprenant) quando o volume de negócios anual, sem impostos, não excede 30 milhões de francos CFA (FCFA); as atividades maiores podem enquadrar-se em categorias de pequenas e médias empresas (PME) ou no direito das sociedades.