Encerrar e recomeçar depois de fazer negócios na Geórgia

O processo de encerramento da empresa depende, inicialmente, da sua forma jurídica e da sua situação financeira. Uma sociedade pode estar sujeita a um processo de liquidação societária, enquanto o encerramento da atividade de uma pessoa singular envolve procedimentos diferentes junto do registo e das autoridades fiscais. Se existir insolvência ou se esta for previsível, é necessário avaliar se, em vez do encerramento voluntário, será necessário um processo de reabilitação ou de insolvência. No caso de uma sociedade, a liquidação começa com uma deliberação válida de dissolução, um requerimento ao registo e, quando aplicável, a nomeação de um liquidatário. Em seguida, são inventariados os ativos da sociedade e as questões empresariais pendentes, os contratos em vigor são rescindidos, os créditos são cobrados e os ativos suscetíveis de venda são alienados. A contabilidade e os relatórios financeiros continuam até à conclusão formal. Os credores devem poder apresentar os seus créditos para que se possa analisar a respetiva base jurídica, montante, data de vencimento e garantias. Os créditos são satisfeitos de acordo com a prioridade que lhes seja legalmente aplicável. Se for provável que os ativos disponíveis para liquidação não cubram todas as obrigações, os pagamentos devem ser controlados e as possíveis consequências em matéria de insolvência devem ser reavaliadas. As contas de encerramento, o relatório final, a distribuição dos ativos remanescentes e os comprovativos da conclusão constituem a base para o cancelamento do registo. As declarações fiscais, a situação em matéria de IVA, as contas bancárias e as credenciais de acesso empresarial exigem procedimentos de encerramento distintos. Os registos contabilísticos, os comprovativos fiscais e os ficheiros de liquidação podem ter de ser conservados mesmo após o cancelamento do registo; quaisquer reclamações posteriores devem ser avaliadas com base nos fundamentos específicos da responsabilidade. Um novo empreendimento não deve simplesmente repetir o plano anterior. A procura, os preços, os custos, a liquidez, o financiamento, a dependência de clientes, os contratos, a organização e o desgaste pessoal devem ser analisados com base nos registos disponíveis. Cada causa identificada para o encerramento da atividade deve dar origem a uma alteração verificável no novo plano. Antes de iniciar uma nova atividade, é necessário esclarecer os impostos, as dívidas, as garantias, os litígios judiciais e quaisquer outras obrigações pendentes. A nova ideia de negócio exige testes de mercado atuais e um planeamento conservador dos fluxos de caixa que inclua os reembolsos e as despesas pessoais. Em seguida, a forma jurídica, a conta fiscal, a contabilidade, as licenças e os controlos internos devem ser definidos de modo adequado ao novo empreendimento.