O Departamento do Trabalho regista candidatos a emprego e empregadores e presta serviços de agência de emprego. Os seus Avisos de Vagas e Avisos Governamentais são canais formais para divulgar postos disponíveis. Também são comuns as candidaturas diretas a empresas e as redes informais. Ainda não existe um portal online de emprego unificado; os serviços online de colocação continuam em desenvolvimento. O Inquérito à Força de Trabalho do terceiro trimestre de 2023 registou uma taxa de desemprego de 11,1%, enquanto o Inquérito de Avaliação das Necessidades do Mercado de Trabalho acompanha contratações, vagas, postos não preenchidos e saídas por setor e ocupação. Estas fontes descrevem o mercado de trabalho, mas não fornecem uma lista completa e atualizada de todas as vagas. O emprego começa normalmente com um contrato de trabalho. O período experimental é a fase inicial de avaliação: pode durar até um mês para trabalho não qualificado e até três meses para outro trabalho. Um acordo coletivo pode permitir um período mais longo. Após um período experimental bem-sucedido, o empregador pode emitir uma Confirmação de Emprego. Os documentos exigidos dependem do empregador e da ocupação e podem incluir uma certidão de nascimento autenticada, documento de identificação com fotografia válido, comprovativos de qualificações ou inscrição profissional. A idade mínima geral para trabalhar é 16 anos, com exceção do emprego durante as férias escolares. O inglês é a principal língua de trabalho. Os empregos na função pública, empresas privadas, entidades estatutárias, turismo, agricultura, construção, segurança e trabalho doméstico ou de cuidados oferecem percursos profissionais diferentes. Os cargos na função pública podem ter diferentes formas contratuais, incluindo modalidades abrangidas pelo Quadro Estratégico de Regularização. Os requisitos de qualificação ou inscrição profissional dependem da ocupação. A Ordem de Salários Mínimos de 2023 está em vigor desde 1 de janeiro de 2024. O salário mínimo de base é de pelo menos $60 por dia em todos os setores, com taxas adicionais específicas para categorias profissionais, como segurança e limpeza. O contrato de trabalho ou a norma do setor pode prever um valor superior, mas não pode reduzir o mínimo aplicável. No fim do emprego, os salários pendentes e outras remunerações devem ser pagos no prazo de sete dias. As férias dependem da forma de pagamento. Um trabalhador remunerado mensalmente tem direito a pelo menos duas semanas de férias anuais no primeiro ano e três semanas nos anos seguintes. Um trabalhador remunerado à diária tem direito a pelo menos um dia pago por cada 15 dias trabalhados. Um trabalhador remunerado à hora tem direito a pelo menos um dia por cada 120 horas trabalhadas. Os empregadores também têm deveres relativos às condições de emprego, feriados e licenças especiais, deduções e pagamentos ao National Insurance Scheme (NIS), impostos e segurança e saúde no trabalho. O National Insurance Scheme, geralmente chamado NIS, é o sistema de seguro social de Granada para trabalhadores por conta de outrem. Estes têm de estar inscritos, e um novo trabalhador deve apresentar o cartão do NIS ao começar a trabalhar. A cobertura do NIS inclui prestações por doença, maternidade, acidente de trabalho, idade, invalidez e sobrevivência. As prestações de desemprego pertencem ao tema separado do desemprego e não ao quadro geral do emprego. Após pelo menos um ano de serviço contínuo, um trabalhador pode ter direito a uma compensação por cessação de, pelo menos, uma semana de salário por cada ano completo de serviço. As regras preveem exclusões, incluindo o despedimento por justa causa devido a falta grave, a recusa de reemprego adequado e a reforma na idade de reforma aplicável. Os litígios sobre despedimento e direitos detalhados na cessação exigem o processo previsto na legislação laboral e podem requerer aconselhamento do Departamento do Trabalho. Um estrangeiro que vá trabalhar no setor privado de Granada geralmente precisa de uma autorização de trabalho antes de começar. A autorização está vinculada à pessoa, ao empregador, à ocupação e ao setor, normalmente tem validade máxima de um ano e não é transferível. O empregador apresenta o pedido ao Ministro do Trabalho, tem de anunciar localmente determinados postos e deve prever formação para trabalhadores locais. Um pedido inicial normalmente inclui duas cópias do formulário, passaporte, duas fotografias, um certificado policial original que cubra os seis meses anteriores, documentos de qualificação autenticados por notário, duas referências, comprovativo da situação financeira, documentos de constituição da empresa, comprovativo de regularidade fiscal e registo no NIS. Os documentos têm de estar em inglês ou ser acompanhados de uma tradução certificada. O pedido de renovação da autorização de trabalho deve ser apresentado pelo menos três meses antes do vencimento. A taxa de candidatura é de $100; a taxa da autorização é de $1.000, $3.000 ou $5.000, consoante a categoria de nacionalidade aplicável. Segundo o guia do Departamento do Trabalho, o processamento de substituições ou pedidos fora do prazo custa $100. A autorização deve ser devolvida quando o emprego termina, o trabalhador é despedido ou a autorização caduca, e quaisquer alterações devem ser comunicadas no prazo de 14 dias. Os cidadãos de países membros do Protocolo da OECO podem trabalhar sem autorização. Os cidadãos da CARICOM podem recorrer a um Certificado de Competências da CARICOM através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comércio e Desenvolvimento das Exportações. O guia do Departamento do Trabalho também indica que os titulares de residência permanente precisam de autorização. O Programa de Trabalhadores Agrícolas Sazonais com o Canadá é um percurso separado para trabalhar no estrangeiro. Os candidatos têm geralmente entre 18 e 65 anos e precisam de comprovativo de saúde e de registo criminal limpo. Os custos indicados incluem XCD 60 pelo registo criminal, XCD 300 pelo exame médico, CAD 300 pelo visto, CAD 85 pela biometria e XCD 480 pelo serviço de correio. O emprego local, o trabalho no setor público, as autorizações de trabalho para estrangeiros e o trabalho agrícola sazonal no estrangeiro seguem, portanto, procedimentos diferentes e não devem ser tratados como um único percurso.
Emprego em Granada
O emprego remunerado em Granada abrange a procura de trabalho, a contratação, o trabalho ao abrigo de um contrato de trabalho, a remuneração, o seguro social e o fim do vínculo laboral. O quadro nacional aplica-se a Granada, Carriacou e Petite Martinique. O Departamento do Trabalho presta serviços de emprego, enquanto as candidaturas diretas, os avisos governamentais e as redes profissionais informais também têm um papel significativo.
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