Na Guiana, os trabalhadores por conta de outrem e outros assalariados trabalham normalmente para uma empresa privada, instituição pública ou organização sem fins lucrativos. O inquérito Guyana Labour Force Survey do quarto trimestre de 2025 registou 421.334 pessoas empregadas numa população em idade ativa de 758.567. A participação na força de trabalho foi de 59,2% e o desemprego de 6,2%; o desemprego foi mais elevado entre as pessoas dos 15 aos 24 anos (12,6%), entre as mulheres (8,7%) e nas zonas rurais (6,6%), em comparação com 5,1% nas zonas urbanas. Os trabalhadores por conta de outrem representavam 67,3% do emprego, enquanto os empregadores correspondiam a 12%, os trabalhadores por conta própria a 19,2% e os trabalhadores familiares contribuintes a 1,4%. Dependendo da definição estatística, o emprego informal foi estimado em 43,2% ou 47,3%; por isso, o trabalhador deve verificar se o acordo inclui contrato escrito, registos salariais e proteção social. As organizações privadas empregavam 60,4% dos trabalhadores, as instituições públicas 25,5% e as organizações sem fins lucrativos 14,1%. Os principais setores de emprego incluíam o comércio por grosso e a retalho (14,7%), a construção (12,5%), a administração pública e defesa (10%), a agricultura, silvicultura e pesca (9,8%), a indústria transformadora (8,7%) e a extração mineira e de pedreiras (6,1%). O rendimento laboral mensal médio dos trabalhadores assalariados era de GYD 166.975, com médias de GYD 181.594 para os homens e GYD 146.866 para as mulheres. O horário de trabalho habitual médio era de 47,6 horas por semana. A Central Recruitment and Manpower Agency (CRMA) e o National Job Bank disponibilizam serviços públicos de emprego gratuitos nas 10 regiões. Quem procura trabalho pode inscrever-se, receber correspondências com vagas, participar em entrevistas, obter aconselhamento de carreira, preparar um currículo e praticar entrevistas através do apoio Job Readiness ou participar numa feira de emprego. O principal escritório da CRMA fica em 82 Brickdam, Georgetown. O horário indicado é de segunda a quinta-feira, das 8h00 às 16h30, e à sexta-feira, das 8h00 às 15h30. O acesso digital é nacional, mas o acesso presencial está mais concentrado em Georgetown, o que é relevante para os 74,1% da população em idade ativa que vivem em zonas rurais. O recrutamento privado é uma via separada e licenciada ao abrigo do Recruitment of Workers Act. Em geral, um trabalhador que não seja guianense precisa de uma via de Employment Visa ou Work Permit. O serviço eletrónico dos Immigration Support Services exige páginas e carimbos do passaporte, uma fotografia, dados biográficos, um contrato ou carta de emprego, certificado de registo criminal e relatório médico. Os documentos que não estejam em inglês precisam de tradução para inglês. Após a submissão, o portal emite um número de referência, mas as informações fornecidas não indicam uma taxa ou prazo de processamento atuais. Normalmente, o empregador trata do PAYE, ou imposto retido na fonte sobre o salário, e entrega à Guyana Revenue Authority o Form 5 mensalmente e o Form 2 anualmente. As remessas de PAYE devem ser efetuadas, o mais tardar, 14 dias após o mês de rendimento. O empregador deve fornecer ao trabalhador uma declaração de rendimentos 7B. Em 2026, a dedução pessoal é de GYD 140.000 por mês ou GYD 1.680.000 por ano. O rendimento tributável é sujeito a uma taxa de 25% até GYD 3.360.000 por ano e de 35% acima desse valor. A dedução por um segundo emprego ou por horas extraordinárias está limitada a GYD 50.000 por mês; a dedução por filho é de GYD 10.000 por mês por cada filho com menos de 18 anos. O National Insurance Scheme (NIS) abrange obrigatoriamente os empregos sujeitos a contribuições entre os 16 e os 60 anos. A contribuição total é de 14% do salário efetivo, repartida entre 5,6% pagos pelo trabalhador e 8,4% pelo empregador. As contribuições são calculadas até ao limite de GYD 280.000 por mês ou GYD 64.615 por semana. O trabalhador assalariado inscreve-se com o formulário R400F4 e recebe um cartão NIS; os registos de contribuições podem ser consultados em linha. As prestações do NIS incluem benefícios por velhice, invalidez, sobrevivência, funeral, doença, maternidade, acidente de trabalho, incapacidade e cuidados médicos. O acesso às prestações depende do histórico de contribuições. Em geral, o benefício por doença exige 50 contribuições no total e pelo menos 8 semanas de contribuição nos 13 semanas anteriores; paga 70% da média dos rendimentos sujeitos a contribuição durante um máximo de 26 semanas, excluindo os primeiros 3 dias. Em geral, o subsídio de maternidade exige 15 contribuições e pelo menos 7 semanas de contribuição nas 26 semanas anteriores; paga 70% durante o período normal de 13 semanas. O benefício por acidente de trabalho, incluindo doença profissional reconhecida, não exige um número mínimo de contribuições, paga 70% e pode durar até 26 semanas. O benefício por velhice começa aos 60 anos: a pensão exige pelo menos 150 contribuições pagas e 750 contribuições pagas ou creditadas, enquanto o subsídio único exige pelo menos 50 contribuições. O Ministry of Labour and Manpower Planning indica um salário mínimo nacional de GYD 347 por hora, GYD 2.776 por dia, GYD 13.880 por semana ou GYD 60.147 por mês. O horário normal indicado é de 40 horas distribuídas por, no máximo, 5 dias por semana, com um dia normal de 8 horas. As horas extraordinárias e o trabalho ao domingo ou num feriado são pagos a 1,5 vezes a tarifa normal. As regras detalhadas sobre férias, remuneração e cessação pertencem sobretudo ao quadro legal laboral, mas afetam os registos de emprego e os pagamentos finais do trabalhador. O Occupational Safety and Health Department do Ministério abrange locais de trabalho formais e informais em todo o país. O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável e o dever de seguir as instruções de segurança. Quando o emprego termina, as regras disponíveis para os trabalhadores indicam que o contrato durante o período experimental pode terminar sem aviso prévio. Num contrato por tempo indeterminado, o aviso prévio é de 2 semanas para quem tenha menos de 1 ano de serviço e de 1 mês após pelo menos 1 ano. Sem convenção coletiva, a indemnização após pelo menos 1 ano corresponde a 1 semana de salário por ano de serviço entre 1 e 5 anos, 2 semanas por ano após o quinto ano e até ao décimo e 3 semanas por ano a partir do décimo primeiro ano, até ao máximo de 52 semanas. O trabalhador deve obter o pagamento das férias não gozadas, o pagamento em substituição do aviso prévio quando aplicável, uma declaração de cessação a pedido, o registo de contribuições NIS e a declaração de rendimentos 7B da GRA.
Emprego na Guiana
O emprego na Guiana abrange o trabalho remunerado por conta de outrem, desde a procura de trabalho e a assinatura de um acordo até ao recebimento do salário, à utilização da proteção social e ao fim do emprego. O mercado de trabalho combina emprego formal assalariado com um grande setor informal. O apoio público ao emprego, as deduções de impostos e do National Insurance Scheme, a segurança no local de trabalho, as regras de horário e os registos de cessação afetam a situação prática do trabalhador.
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