Ensino escolar na Guiana

O Ministério da Educação (Ministry of Education) dirige o sistema escolar formal através do diretor-geral da educação (Chief Education Officer), de onze distritos educativos (Education Districts) e de departamentos educativos regionais (Regional Education Departments). Os onze distritos correspondem às dez regiões administrativas e a Georgetown. Os conselhos escolares e a direção das escolas aplicam as exigências localmente; as escolas privadas são apoiadas separadamente por uma unidade para escolas privadas. A sequência regular é a etapa pré-escolar (Nursery) ou jardim de infância, seis anos de ensino primário (Primary School), nos graus 1 a 6, e normalmente cinco anos de ensino secundário (Secondary School), nos graus 7 a 11. Os serviços de cuidados infantis antes da entrada no pré-escolar formal podem oferecer uma solução de cuidados, mas não substituem a entrada escolar prevista. O ensino público é gratuito do pré-escolar ao secundário. As famílias podem ainda ter despesas com uniformes, transporte, cadernos, material de escrita e outras necessidades escolares. Programas de apoio do Ministério e das regiões podem ajudar pessoas necessitadas com material escolar, refeições ou, em alguns casos, vales para uniformes; o alcance e o acesso dependem do programa e da região. Para ingressar no pré-escolar, a criança tem de completar três anos até 30 de junho do ano de admissão. A candidatura é entregue no estabelecimento pré-escolar pretendido. Os documentos habituais são certidão de nascimento, escritura de alteração de nome ou declaração juramentada, documento de identificação de um dos pais ou tutor, comprovativo de morada e cartão de vacinação. A colocação ocorre normalmente na escola mais próxima de casa, pela ordem de receção das candidaturas e mediante disponibilidade de vagas. É possível contestar uma decisão usando o formulário de recurso previsto; a decisão do recurso é definitiva. Para o ensino primário, a criança tem de completar cinco anos até 30 de junho do ano de admissão. As regras publicadas também referem uma idade de escolaridade obrigatória de cerca de cinco anos e seis meses e critérios de colocação dos cerca de cinco anos e nove meses aos 15 anos. Estas informações descrevem contextos regulamentares diferentes e não estabelecem uma data adicional e uniforme de admissão. Os pais ou tutores têm de assegurar a assiduidade regular e pontual ou a instrução básica. Pode haver uma exceção justificada ao abrigo da Lei da Educação (Education Act Cap. 39:01), sobretudo quando não existe uma escola pública ou subsidiada acessível num raio de duas milhas, ou quando doença ou motivo inevitável impede a frequência. As escolas primárias seguem o currículo nacional e os Resultados Nacionais de Aprendizagem (National Learning Outcomes). A Avaliação Nacional do Segundo Ano (National Grade Two Assessment) e a Avaliação Nacional do Quarto Ano (National Grade Four Assessment) fornecem informação de diagnóstico. O exame nacional do sexto ano (National Grade Six Assessment, NGSA) avalia inglês, matemática, ciências e estudos sociais e influencia a transição para o ensino secundário. A Divisão de Exames (Examination Division) processa o resultado do NGSA em conjunto com a nota de corte exigida, o código da área e as vagas disponíveis. A colocação escolar, por isso, não depende apenas dos resultados do exame. O ensino secundário abrange normalmente os graus 7 a 11 e combina disciplinas académicas com disciplinas aplicadas ou práticas. Em áreas remotas ou quando não há vagas, uma secção secundária de uma escola primária (Primary Top) pode servir como percurso de transição. Esta opção existe muitas vezes apenas para os graus 7 a 9 e constitui uma via funcional de transição, não um percurso normal equivalente. A expansão da oferta regular de ensino secundário pretende reduzir essa dependência; o acesso universal ao ensino secundário está documentado como objetivo para 2026. Após o grau 9, pode realizar-se a avaliação nacional do nono ano (National Grade Nine Assessment, NGNA). O Certificado Caribenho de Competência do Ensino Secundário (Caribbean Certificate of Secondary Level Competence, CCSLC) foi introduzido gradualmente em escolas secundárias e Primary Tops a partir de 2025 e serve de base para o Certificado Caribenho de Ensino Secundário (Caribbean Secondary Education Certificate, CSEC). O CSEC é a qualificação regular do ensino secundário. O Exame Caribenho de Proficiência Avançada (Caribbean Advanced Proficiency Examination, CAPE) ou o sexto ano escolar pertencem à transição para o ensino superior, não ao sistema escolar principal. A Guiana está a expandir o ensino inclusivo e a educação especial. A lei dos direitos das pessoas com deficiência (Persons with Disabilities Act 2010) prevê a integração em escolas regulares, escolas especiais e turmas especiais. Consoante as necessidades, podem ser necessários braille, sistemas de escrita alternativos, formas adaptadas de comunicação e treino de mobilidade. As escolas para necessidades especiais, as salas SEND e a unidade de necessidades educativas especiais (SEN Unit) são formas de apoio distintas. Para 2025, foram documentadas 30 salas SEND em todas as regiões, exceto a Região 8; outras salas estavam em desenvolvimento. A cobertura regional é, portanto, desigual, e não se pode presumir uma vaga uniforme em todo o país. Os agentes de apoio escolar (School Welfare Officers) e os serviços de Orientação e Aconselhamento (Guidance and Counselling) apoiam pessoas que lidam com abuso, violência sexual, física ou psicológica, negligência, faltas escolares, absentismo, problemas relacionados com drogas e outras dificuldades. As denúncias podem ser feitas através dos pais, da escola, dos serviços sociais ou de outras autoridades competentes. A Unidade de Saúde, Nutrição e VIH/SIDA Escolar (School Health, Nutrition and HIV/AIDS Unit) trabalha nos onze distritos educativos. O apoio escolar inclui também parcerias de saúde e vacinação, assistência psicossocial, educação para a saúde e vida familiar e alimentação escolar. Não se podem impor testes de VIH; aplicam-se a confidencialidade e a proteção contra o estigma e a discriminação. Uma escola não pode impedir a participação em atividades escolares, avaliações nacionais ou exames regionais por falta de pagamento de taxas ou de materiais. O ano letivo de 2026 das escolas públicas tem três períodos: 5 de janeiro a 27 de março, 13 de abril a 3 de julho e 31 de agosto a 11 de dezembro. As férias da Páscoa decorrem de 30 de março a 10 de abril, e as férias de agosto, de 6 de julho a 28 de agosto. O calendário publicado aplica-se às escolas públicas pré-escolares, primárias e secundárias, às Primary Tops, às escolas para necessidades especiais e a outras instituições governamentais. Para candidaturas, transferências ou casos especiais, continuam a ser decisivos a localização, os documentos de identidade e morada, as vagas disponíveis e a decisão da autoridade educativa responsável.