Desastres na Guiné

A Guiné tem um sistema formal, mas fragmentado, de gestão de desastres. Os principais órgãos nacionais incluem a Agência Nacional de Gestão de Emergências e Catástrofes Humanitárias (Agence Nationale de Gestion des Urgences et Catastrophes Humanitaires, ANGUCH), que coordena a preparação e a resposta a emergências humanitárias, as avaliações de danos e necessidades, a assistência emergencial e o apoio às pessoas afetadas e deslocadas internas. A Direção-Geral da Proteção Civil (Direction Générale de la Protection Civile, DGPC), subordinada ao Ministério da Segurança e da Proteção Civil, atua na prevenção, previsão, intervenção, resgate e assistência. O Centro Nacional de Gestão de Catástrofes e Emergências Ambientais (Centre National de Gestion des Catastrophes et des Urgences Environnementales, CENAGCUE), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, trabalha na redução do risco de desastres, emergências ambientais, informação e prevenção. A Agência Nacional de Meteorologia (Agence Nationale de la Météorologie, ANM) fornece previsões e alertas meteorológicos oficiais. Prefeituras, municípios, autoridades locais, a Cruz Vermelha da Guiné, agências das Nações Unidas e organizações não governamentais oferecem apoio local ou especializado adicional. O quadro jurídico e de planejamento inclui a lei de 2013 que estabelece o estatuto especial da proteção civil, o decreto de junho de 2022 que cria a ANGUCH e substitui a SENAH, a portaria de maio de 2023 que cria o comitê nacional de gestão de desastres, o programa nacional de redução de risco de desastres de 2016, o plano nacional de contingência de 2018 e a Estratégia Nacional de Redução do Risco de Desastres para 2024 a 2030. A estratégia identifica mais de 23 atores, incluindo sete entidades públicas. Os documentos também relatam sobreposição de responsabilidades, coordenação local fraca, integração limitada da redução de risco de desastres ao planejamento municipal e de desenvolvimento e restrições ao investimento e ao financiamento público-privado. Detalhes jurídicos e de aplicação locais não estão documentados de maneira consistente em todo o país. As inundações estão entre os riscos mais significativos da Guiné. Avaliações históricas classificam cinco prefeituras, ou 14,71% das prefeituras do país, como muito frequentemente afetadas; 20 prefeituras, ou 58,82%, como frequentemente afetadas; e nove prefeituras, ou 26,47%, como raramente afetadas. Entre os focos relatados estão Conacri, Boké, Boffa, Gaoual, Koundara, Kankan, Kouroussa, Kérouané, Faranah, Dabola, Kissidougou, Labé, Dinguiraye, Kindia e Siguiri. Chuvas intensas, elevação dos rios e cursos d'água menores, água costeira, manguezais, áreas baixas, bueiros e canais de drenagem bloqueados e construções inseguras aumentam o risco. Entre 2000 e 2017, 82% das inundações registradas foram fluviais. A exposição sazonal está especialmente ligada aos sistemas dos rios Níger, Makona, Fatala, Tinguilinta, Koliba ou Corubal e Bafing ou Senegal. Em 2024, inundações afetaram 133.688 pessoas em 20.078 domicílios, em 12 prefeituras e em Conacri, e causaram quatro mortes. Até 23 de agosto de 2025, as inundações relatadas haviam afetado mais de 35.131 pessoas em 13 das 38 prefeituras, causado 59 mortes e deixado 14 pessoas desaparecidas; também danificaram nove escolas e sete unidades de saúde. Esses números se referem aos períodos de registro indicados e não devem ser tratados como médias anuais permanentes. Deslizamentos e quedas de rochas concentram-se em áreas montanhosas, pedreiras, zonas de mineração e encostas, no sopé de declives e perto de depósitos de resíduos. Avaliações históricas classificam cinco prefeituras como muito frequentemente afetadas, nove como frequentemente afetadas, 17 como raramente afetadas e três como sem registro. Mineração, perfuração não controlada ou outras atividades subterrâneas e assentamentos em zonas de risco podem enfraquecer as encostas. Após chuvas intensas em Manéah, na prefeitura de Coyah, em 20 de agosto de 2025, a contagem oficial provisória registrou 15 mortes, 11 feridos e várias pessoas desaparecidas. A DGPC, unidades de engenharia militar, a ANGUCH e as autoridades locais realizaram buscas, resgates, evacuações e operações de recuperação. Tempestades severas e ventos fortes expõem quase todo o país. Trinta e duas das 34 prefeituras, ou 94,12%, são classificadas como frequentemente expostas; uma é classificada como muito frequentemente exposta e uma não tem classificação registrada. Tornados são relatados com menos frequência e costumam ser agrupados com tempestades elétricas. Em 2026, os alertas da ANM abrangeram tempestades elétricas, chuvas intensas, ventos fortes, inundações repentinas locais, raios e queda de detritos ou enxurradas. Entre as orientações práticas estão evitar áreas de risco conhecidas, limitar deslocamentos durante tempestades, fixar objetos vulneráveis e acompanhar as atualizações atuais da ANM. Os riscos de incêndio incluem incêndios florestais, além de incêndios urbanos, residenciais, industriais, agrícolas, energéticos e de mineração. Nove prefeituras, ou 26,47%, são classificadas como muito frequentemente afetadas por incêndios florestais e 25, ou 75,53%, como frequentemente afetadas. Entre as causas humanas relatadas estão agricultura de corte e queima, caça, cigarros, fogos ligados à criação de gado ou à mineração de ouro e condições secas. Incêndios urbanos e industriais também estão associados a falhas elétricas, velas, curtos-circuitos, manutenção deficiente e ausência de planos de emergência em empresas e instituições. Secas e calor são relatados frequentemente em 12 prefeituras, raramente em nove e sem classificação registrada em 13. A Alta Guiné apresenta exposição particular ao calor. A escassez de água pode afetar a agricultura, a pecuária, a pesca e a circulação entre comunidades. Não foi comprovado nenhum benefício geral individual de compensação ou evacuação para secas ou calor. O risco de terremotos é menos frequente, mas pode ter consequências graves: um terremoto em Koumbia e Gaoual, em 22 de dezembro de 1983, teria causado mais de 300 mortes e afetado mais de 10 mil pessoas. Há registro de atividade sísmica adicional ao longo da costa e no Fouta-Djalon. Comunidades e infraestruturas costeiras também enfrentam ondas do mar provocadas por tempestades, efeitos de marés altas e erosão costeira, inclusive em locais documentados perto do Collège de Ratoma e em Taidy e Kamsar, em Boffa. Os riscos tecnológicos e de transporte incluem exposição a produtos químicos na agricultura, na mineração e na pesca; acidentes rodoviários; naufrágios no litoral; e incidentes ferroviários ou aeronáuticos. Estradas precárias, assentamentos ao longo de corredores de transporte e a falta de planos de emergência industriais podem agravar as consequências. Epidemias e problemas gerais de saúde pertencem principalmente aos serviços de saúde, embora o planejamento de desastres ainda possa envolver água, saneamento, higiene, abrigos de emergência e assistência médica. Criminalidade e temas gerais de conservação da natureza são assuntos distintos, salvo quando dizem respeito diretamente à resposta a um desastre. O sistema de alertas depende principalmente das previsões e dos avisos da ANM, das autoridades locais, dos meios de comunicação e dos canais comunitários. A ANM publica previsões diárias e informações de curto, médio e longo prazo, e os alertas públicos indicam a gravidade, a região e o fenômeno. A Guiné ainda está desenvolvendo um sistema multiameaça de alerta precoce. Grupos comunitários aparecem com nomes que mudam, como grupos de ação local e comitês de vigilância. Um relatório identificou 80 grupos de ação local em 80 comunas rurais, com apoio do Ministério da Administração Territorial e da Descentralização e da Cruz Vermelha da Guiné, mas a cobertura nacional atual não foi verificada. Não foi comprovado um sistema nacional de SMS ou de alerta universal. Os planos de preparação pública preveem informações compreensíveis, exercícios, campanhas de conscientização e participação das autoridades locais, dos serviços de emergência e das comunidades. Escolas e hospitais devem receber informações sobre riscos nos edifícios, planos de emergência e comportamento de proteção. A estratégia também prevê medidas especiais de alerta para pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas quando forem usadas sirenes. Durante uma emergência, a ANGUCH coordena a resposta nacionalmente, enquanto a DGPC realiza os resgates operacionais. Unidades de engenharia militar podem prestar apoio após grandes desabamentos estruturais. Prefeituras, municípios, a Cruz Vermelha da Guiné, grupos de emergência das Nações Unidas, UNICEF, OCHA, FAO e WFP podem contribuir conforme o evento. Não foi publicado um prazo nacional de resposta garantido. A ANGUCH publica o telefone +224 611-003-100 e o endereço de e-mail info@anguch.gov.gn. A DGPC e o Ministério da Segurança e da Proteção Civil publicam contatos de emergência disponíveis 24 horas, e a ANM informa o número +224 621344405. Durante um evento, quando possível, as pessoas devem contatar as autoridades locais, a ANGUCH ou a proteção civil, seguir os alertas atuais e sair de uma área sob perigo imediato ou oficialmente anunciado. Os alertas públicos e a coordenação emergencial não têm uma taxa de uso publicada. O acesso ao resgate e à assistência ainda depende da situação, do local, das equipes, da comunicação e dos recursos disponíveis. A assistência é organizada por evento, não como um pagamento geral garantido. Após as inundações de 2024, foram relatados abrigos em escolas, quatro centros de recepção, alimentos como arroz, açúcar e óleo, sabão, cloro e colchões. Em 2025, 52 domicílios afetados nos arredores de Manéah e Coyah foram realocados e receberam alimentos e itens básicos, incluindo colchões, mosquiteiros, cobertores, roupas, baldes e sabão. Um fundo governamental de 2025, no valor de 8.377.270.000 GNF, apoiou alimentos, itens básicos, quatro locais de reassentamento e transferências de dinheiro para domicílios perto de Manéah. Uma alocação de 2024 de 2,5 milhões de dólares do Fundo Central de Resposta a Emergências das Nações Unidas apoiou atividades em Kankan e Nzérékoré. Valores, abrigo, realocação, registro e prazo de pagamento dependem do evento e das necessidades avaliadas; não foram comprovadas tarifas nacionais fixas nem prazos gerais de pagamento. A Estratégia Nacional de Redução do Risco de Desastres estabelece que a evacuação preventiva forçada só pode ser usada quando houver um risco grave e iminente. As pessoas afetadas devem receber informações sobre o momento, os procedimentos, o destino e a duração prevista. As autoridades devem proteger a dignidade, os direitos fundamentais, a propriedade e os pertences, enquanto as autoridades locais identificam as zonas de risco e os arranjos de evacuação. A estratégia afirma que a recusa ocorre por conta e risco da pessoa. As condições de transporte e alojamento não estão documentadas de maneira uniforme na Guiné; por isso, é preciso verificar as instruções locais e a capacidade efetiva da resposta. A recuperação é coordenada pela ANGUCH e frequentemente depende de parceiros e financiamento específico para cada evento. Em 2025 e 2026, a cooperação entre a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental e a ANGUCH apoiou a reconstrução de uma escola e de um posto de saúde em Mboro, além de uma infraestrutura de água movida a energia solar. Não foi comprovada na Guiné uma tabela nacional uniforme de compensação nem um prazo único para solicitar assistência à recuperação de desastres. As infraestruturas críticas expostas incluem sistemas de água e saneamento, moradias, escolas, unidades de saúde, estradas, mercados, instalações comerciais, sistemas de energia e indústria. As prioridades da estratégia nacional incluem mapeamento de riscos, manutenção e reforma, infraestrutura resiliente e adequada ao meio ambiente, drenagem e controle mais rigoroso das construções. Os equipamentos e as infraestruturas existentes são descritos como insuficientes, desatualizados ou mal conservados. Os riscos práticos variam conforme o local na Guiné. São especialmente elevados em Conacri e nas baixadas costeiras, ao longo dos corredores fluviais, em partes de Kindia, Faranah, Kankan e Nzérékoré e em comunidades de mineração ou encostas. As condições da estação chuvosa geralmente aumentam a relevância imediata dos alertas de inundação, deslizamento, tempestade e enxurrada. Por isso, famílias, empresas, escolas e instituições devem identificar os perigos locais, acompanhar as informações da ANM e das autoridades locais, manter documentos e suprimentos essenciais acessíveis, saber quais locais de evacuação próximos estão sendo anunciados e evitar depender de um único canal de comunicação.