Relacionamentos amorosos na Guiné

O noivado (fiançailles) é um acordo formal previsto pela lei guineense. Cada noivo e cada representante da família têm de ser representados por pelo menos uma testemunha, mas o noivado não cria obrigação de casar. Uma rutura abusiva pode dar lugar a indemnização. Cerimónias tradicionais e religiosas podem acompanhar o noivado ou a relação, mas os seus efeitos práticos e legais podem diferir dos do casamento civil. Não há evidências nacionais fiáveis que estabeleçam um padrão uniforme de namoro, aconselhamento ou coabitação; por isso, devem manter-se explícitas as diferenças regionais, étnicas e religiosas. O casamento civil realiza-se publicamente perante um funcionário do registo civil (officier de l'état civil) na câmara municipal (mairie). Não é permitido casar antes dos 18 anos, salvo autorização de um tribunal por motivos graves. O consentimento de ambas as partes deve ser livre e não estar afetado por erro; os menores também precisam da aprovação dos pais ou do conselho de família. O dote pode ser simbólico e consistir em dinheiro ou bens. As formalidades do casamento podem incluir certificado de residência, certificado pré-nupcial, certidão de nascimento e, quando aplicável, prova relativa ao dote ou ao consentimento exigido. A publicação dura normalmente 10 dias. O modelo geral de casamento é monogâmico, mas o marido pode optar pela poligamia ao casar, com o consentimento explícito da esposa, até ao máximo de quatro esposas. Consentir no casamento não significa consentir na intimidade sexual. O consentimento para a intimidade deve manter-se ao longo de toda a relação. Preservativos, contraceção e testes ou tratamento de infeções sexualmente transmissíveis, incluindo VIH, estão disponíveis nos serviços de saúde e em clínicas parceiras, mas o acesso e a influência nas decisões de saúde reprodutiva variam conforme a região e a situação social. Em 2018, cerca de 11% das mulheres casadas ou em coabitação usavam métodos contracetivos modernos. Foi documentada a influência do parceiro ou marido nas decisões sobre saúde e planeamento familiar. A violência doméstica e entre parceiros íntimos é tratada por lei, mas a aplicação na prática pode ser fraca. Em 2018, 21% das mulheres e raparigas com 15 ou mais anos que alguma vez tiveram parceiro tinham sofrido algum indicador de violência física, sexual ou psicológica por parte de parceiro íntimo. Sessenta e sete por cento das mulheres de 15 a 49 anos consideravam justificável que o marido batesse na esposa por pelo menos um motivo, e 76% dos inquiridos viam a violência doméstica como uma questão familiar. Sessenta por cento esperavam críticas, assédio ou humilhação depois de a denunciar. Quem procura ajuda pode recorrer a um serviço de saúde, à polícia ou à gendarmaria, ao sistema judicial ou a uma estrutura multissetorial de combate à violência baseada no género. Estigma, medo, custos e cooperação limitada podem dificultar o acesso à proteção. Uma relação não matrimonial pode terminar informalmente. A lei guineense regula o noivado, o casamento, o divórcio e a separação dos cônjuges, mas não estabelece um estado jurídico separado para namoro ou coabitação comuns. O casamento termina por morte ou divórcio declarado por tribunal. O divórcio pode ter por base o consentimento mútuo, a rutura prolongada da vida em comum ou culpa; para certos fundamentos, é obrigatória a conciliação antes do pedido. Seis anos de separação de facto podem sustentar um pedido baseado em separação prolongada. As consequências relativas a bens, alimentos, filhos, herança e registo civil têm de ser verificadas separadamente. A certidão de casamento pode afetar a herança, o registo de nascimento e os procedimentos de divórcio; não se deve presumir que uma relação não matrimonial tenha os mesmos efeitos jurídicos.