Emprego no Haiti

O Haiti tinha aproximadamente 4,5 milhões de trabalhadores em 2025, embora os dados atuais detalhados sejam limitados porque a pesquisa domiciliar mais recente usada na base ILOSTAT é de 2012. Agricultura, trabalho por conta própria, trabalho doméstico e trabalho diário são comuns. O emprego formal oferece contratos mais claros, regras salariais e acesso à proteção social, mas a cobertura e a aplicação continuam desiguais. O Ministère des Affaires Sociales et du Travail (MAST) supervisiona o sistema de emprego. A Direction de la Main-d’œuvre (DMO) registra competências, oferece orientação profissional e apoia a colocação profissional. O Service Public de l’Emploi (SPE) oferece uma plataforma digital na qual pessoas à procura de emprego e empregadores podem consultar vagas, filtrar anúncios e acessar perfis. O apoio da DMO pode incluir atendimento presencial, questionário, apresentação de documentos, testes, entrevista e acompanhamento. A colocação de trabalhadores é gratuita segundo o Código do Trabalho, enquanto uma agência privada de colocação precisa de licença da DMO. O portal do SPE não publica uma tarifa geral pelos seus serviços. Em geral, um trabalhador haitiano obtém um livret de travail por meio da DMO. O contrato de trabalho pode ser escrito ou verbal, expresso ou implícito, e ter prazo determinado ou indeterminado. O emprego público costuma ocorrer por concurso, recrutamento sem concurso ou contrato. O Haiti não tem um prazo universal único para candidaturas; o empregador, a vaga e a instituição definem o calendário prático. Em geral, um trabalhador estrangeiro precisa de um permis de travail ou permis d’emploi emitido por meio da DMO. Os documentos típicos incluem passaporte, autorização de residência, três fotografias, certidão de antecedentes policiais, comprovante da DMO ou contrato validado e documentos de qualificação. A autorização é válida por até um ano e pode ser renovada por um período máximo de cinco anos. O permis de travail custa HTG 1.000; o permis d’emploi custa metade do salário mensal acordado. O salário mínimo legal varia por setor. Uma comunicação governamental de 2026 estabeleceu pelo menos HTG 1.000 por dia para subcontratação e fabricação para exportação, mas não há aqui uma tabela salarial completa e confiável de 2026; portanto, não aplique automaticamente taxas antigas. Em geral, os empregadores pagam trabalhadores manuais a cada 15 dias e trabalhadores intelectuais uma vez por mês. Muitas vezes, o trabalho informal não tem contrato escrito nem proteção social regular. A jornada normal prevista pelo Código do Trabalho é geralmente de oito horas por dia e 48 horas por semana. A lei de 2017 sobre três turnos permite operações contínuas de 24 horas em três turnos de oito horas. O trabalho noturno entre 18h e 6h geralmente recebe um adicional de pelo menos 50%, sujeito a regras especiais para operações de exportação e por turnos. Os empregadores devem pagar pontualmente, fornecer ferramentas de trabalho seguras e higiênicas e tratar os trabalhadores com respeito. Os trabalhadores devem cumprir o contrato, trabalhar com cuidado, seguir instruções lícitas e proteger informações confidenciais. Um trabalhador permanente que tenha completado um ano tem direito a pelo menos 15 dias de férias remuneradas. Uma doença certificada geralmente dá direito a até 15 dias remunerados por ano, calculados proporcionalmente se o tempo de serviço for inferior a um ano. O Código do Trabalho prevê 12 semanas de proteção à maternidade para trabalhadores inscritos na OFATMA, com uma regra transitória de pagamento de seis semanas pelo empregador. A gravidez e a amamentação recebem proteção no local de trabalho. A OFATMA cobre acidentes de trabalho, doença e maternidade, inclusive para trabalhadores domésticos. Em geral, empregados privados também são cobertos pela ONA, com contribuição de 6% do empregado e 6% do empregador, totalizando 12% dos salários mensais; a cobertura voluntária usa uma contribuição de 12%. Persistem grandes lacunas na cobertura efetiva. Os trabalhadores têm liberdade de associação, direitos de negociação coletiva e princípio de igualdade salarial, mas esses direitos alcançam as pessoas de forma desigual porque predomina o trabalho informal. O emprego pode terminar pelo vencimento de um contrato a prazo, por acordo mútuo ou rescisão unilateral. Após pelo menos três meses de serviço, o aviso prévio geralmente é de 15 dias para três meses a três anos de serviço, um mês para um a três anos, dois meses para três a seis anos, três meses para seis a dez anos e quatro meses após dez anos. A rescisão imediata pode exigir pagamento em substituição ao aviso. Uma rescisão ilegal ou abusiva pode levar a indenização comprovada de até 12 meses de salário. O trabalhador pode recorrer da Direction du Travail à Inspection générale du travail, à conciliação ou arbitragem e, depois, ao Tribunal du travail. O empregador deve fornecer gratuitamente um certificado de trabalho ao fim do emprego. Não há comprovação direta, no escopo deste tema de emprego, de um benefício geral de desemprego ou equivalente a seguro-desemprego no Haiti. Após o fim de um emprego, as opções práticas incluem procurar trabalho pelo SPE, inscrever-se na DMO, verificar benefícios da ONA e da OFATMA e buscar outra fonte de renda formal ou informal.