Meios de comunicação no Haiti

O Haiti tem um sistema de comunicação social em funcionamento, mas muito fragmentado. Ele inclui publicações impressas, notícias no rádio e na televisão, meios de comunicação online, agências de notícias, redes sociais, podcasts e serviços de streaming. O rádio é especialmente importante para notícias locais, informações de emergência, resiliência comunitária e contato com a diáspora haitiana. Foram reportadas mais de 700 emissoras de rádio e televisão, embora a RSF afirme que apenas cerca de metade tenha licença da CONATEL, órgão haitiano responsável pelas telecomunicações e frequências. A RTNH, que inclui a RNH e a TNH, constitui a principal estrutura estatal de comunicação social, mas não há documentação confiável que estabeleça um estatuto independente de serviço público de radiodifusão. O acesso varia muito conforme a região e os recursos de cada domicílio. Em 2024, cerca de 48% da população usava a internet, com aproximadamente 3,49 milhões de assinaturas de banda larga móvel. Digicel e Natcom são as principais redes móveis. Entre as ofertas pré-pagas, a Digicel oferece, por exemplo, 300 MB por um dia a HTG 22,5 e 1 GB por um dia a HTG 50; a Natcom lista pacotes de 24 horas, 7 dias, 15 dias e 30 dias por Gdes 119, 699, 1.499 e 2.799. Os preços, a cobertura e a disponibilidade de eletricidade mudam; por isso, é preciso consultar as informações atuais das operadoras antes de depender de um serviço online. Em 2020, a UNICEF e a UIT informaram que 79% das crianças em idade escolar não tinham internet em casa; esse dado é histórico e precisa ser atualizado antes de ser usado como indicador atual. A televisão chega ao público por transmissão terrestre, cabo, serviços codificados e distribuição online. A TeleHaiti lista pacotes de 94 canais por USD 9,99 por mês a 174 canais por USD 39,99. A Canal+ Haïti lista pacotes de 12 canais por 350 Gdes por mês a 152 canais por 3.700 Gdes. A Netflix está disponível no Haiti a partir de USD 3,99 por mês. Assistir online ainda exige um dispositivo adequado, conexão à internet, eletricidade e condições para pagar. Canais locais costumam distribuir notícias ao vivo e outros programas por seus sites, YouTube e redes sociais. Não há documentação confiável de um único serviço nacional público de streaming. Uma emissora de rádio ou televisão não pode operar apenas com uma autorização do MICT. O Ministère de l’Intérieur et des Collectivités Territoriales concede uma autorização preliminar para uma estação de rádio, enquanto a concessão pertinente e a licença de frequência envolvem a CONATEL; uma concessão de telecomunicações também pode envolver o Ministère des Travaux publics, Transports et Communications. Em geral, os pedidos identificam a estação, o endereço, o departamento, a comuna, o proprietário, os dados de contato, o meio e a categoria, como radiodifusão comercial, comunitária, religiosa ou educativa. A CONATEL considera ilegal operar fora das regras técnicas e de licenciamento aplicáveis. As taxas anuais informadas variam conforme o meio e a localização: o rádio comercial custa de USD 3.000 em Porto Príncipe a USD 1.000 em outras cidades; o rádio cultural ou religioso, de USD 2.000 a USD 1.000; e a televisão comercial analógica, de USD 8.000 a USD 3.000. O rádio comunitário é informado a Gdes 3.000 por ano, enquanto outras taxas de frequência e de televisão analógica são informadas a Gdes 24.000 e Gdes 60.000 por ano. Vários regimes têm vigência de sete anos, enquanto a vigência informada para a televisão comercial analógica é de cinco anos. Segundo as informações citadas, o rádio comunitário não é autorizado na região metropolitana de Porto Príncipe nem nas capitais departamentais, embora possa haver isenção de taxas em circunstâncias que atendam aos requisitos. A Constituição protege a liberdade de expressão. O artigo 28-1 estabelece que a atividade jornalística não exige autorização prévia nem censura, ressalvada a exceção constitucional expressamente prevista para situações de guerra. O artigo 28-2 protege as fontes jornalísticas e exige atenção à autenticidade, à exatidão e à ética profissional. O artigo 28-3 submete os delitos de imprensa à legislação penal. As questões de direitos autorais cabem à BHDA, órgão haitiano de direitos autorais criado por decreto em 2005. Um decreto de 2025 noticiado pela HaitiDocs aborda questões online e de redes sociais, incluindo difamação, notícias falsas, assédio virtual e discurso de ódio; sua implementação oficial e os textos legais originais vigentes devem ser verificados antes de se confiar nele para orientação jurídica. Os meios de comunicação também devem respeitar a dignidade, a proteção de jovens, a ordem pública, a segurança nacional, a saúde pública e os direitos de outras pessoas. Jornalistas enfrentam riscos práticos graves, incluindo ameaças, agressões, sequestros, assassinatos, ataques a redações e impunidade. O índice de 2026 da RSF coloca o Haiti em 107.º lugar entre 180 países, com a segurança na 132.ª posição. O MCC, o Ministère de la Culture et de la Communication, relatou casos que incluem os sequestros de Junior Célestin e Osnel Espérance. Não há proteção formal confiavelmente disponível. A AHpsy e o CMEL apoiaram assistência psicossocial, incluindo terapia individual, apoio entre pares e trabalho de resiliência após ataques; essa ajuda é baseada em projetos ou em situações de crise, e não constitui um procedimento universal de proteção estatal ou de seguridade social. As redes sociais são amplamente usadas em celulares para publicar, comentar, compartilhar, transmitir ao vivo e enviar informações cívicas. A Natcom oferece pacotes que incluem WhatsApp. Antes de compartilhar uma afirmação, confira a fonte, a data de publicação e o contexto de imagens ou vídeos, e procure confirmação em vários meios de comunicação independentes ou junto a autoridades públicas. Entre os riscos estão desinformação, manipulação, perda de privacidade, exploração sexual, cyberbullying, discurso de ódio, uso indevido de dados e recrutamento. Não há documentação confiável de um único órgão regulador nacional que supervisione todas essas plataformas e os riscos abrangidos por este tópico. A participação pode ocorrer por rádio comunitária, comentários de ouvintes, SMS, U-Report, meios online, redes sociais e podcasts. O U-Report da UNICEF Haiti utilizava a participação gratuita por SMS e, em 2021, tinha mais de 28.000 jovens inscritos após cerca de um ano e meio, com discussões sobre questões das crianças, saúde e educação. O “Mardis de la Nation”, do MCC, ofereceu em 2025 um formato recorrente de diálogo entre imprensa e sociedade civil, e uma competição nacional de podcasts em francês para jovens criadores foi noticiada em 2026. A participação não garante alcance, verificação ou proteção. Um telefone e acesso à rede são condições práticas; para a participação online, também são necessários dados móveis e eletricidade.