Emprego no Iêmen

O marco formal de emprego no Iêmen se baseia principalmente no Código do Trabalho nº 5 de 1995 e suas alterações posteriores. Servidores públicos seguem a Lei do Serviço Civil nº 19 de 1991. Trabalho militar e de segurança, serviço diplomático, trabalho doméstico, trabalho eventual e grande parte da agricultura e pecuária podem ficar fora do Código; as regras aplicáveis dependem do tipo de trabalho e instituição. As normas nacionais se aplicam em todo o Iêmen, mas o acesso prático e a fiscalização variam por província, distrito e instituição. Quem procura emprego pode se registrar no Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho ou no escritório de trabalho da região de residência. O registro informa idade, ocupação, qualificações, experiência anterior e endereço. O escritório deve emitir recibo com data, hora e número de registro. A colocação formal se baseia na adequação e ordem de registro. O empregador deve comunicar uma vaga em até sete dias, incluindo função, salário e prazo pretendido para preenchimento. Se o Ministério não indicar candidato em 15 dias, o empregador pode preencher a vaga diretamente e comunicar a contratação em até sete dias. Transações relacionadas a emprego são gratuitas para cidadãos iemenitas. A pesquisa disponível não confirmou um portal nacional digital de vagas. Um contrato formal individual de emprego é redigido em árabe, em três vias para trabalhador, empregador e escritório do Ministério. Deve indicar ao menos remuneração, funções, local de trabalho, data de início e duração. Na ausência de prazo fixo acordado, presume-se prazo indeterminado. O período de experiência pode durar até seis meses e ser usado uma única vez para o mesmo trabalho. Mesmo sem contrato escrito, formas de prova permitidas podem demonstrar a relação de emprego, mas fica mais difícil provar salário, funções e duração. Trabalhadores estrangeiros geralmente precisam de autorização de residência e trabalho, qualificações adequadas e liberação de saúde. A função autorizada deve corresponder à permissão de trabalho, e o empregador deve demonstrar que não há trabalhador iemenita qualificado disponível. No marco indicado, estrangeiros não podem exceder 10% da força de trabalho do empregador. Há taxas para permissões de trabalho, enquanto transações de emprego de cidadãos iemenitas são gratuitas. O Código estabelece padrões mínimos de remuneração e condições de trabalho. O salário não pode ser inferior ao mínimo usado na administração estatal; o pagamento por produção não pode ficar abaixo do mínimo diário aplicável ao setor. O empregador paga na moeda legal, no local de trabalho e na data regular. Salários mensais vencem até o sexto dia do mês seguinte; salários quinzenais, até o terceiro dia após o período; salários por hora, dia ou semana, ao menos semanalmente. O pagamento final vence no dia seguinte ao fim do emprego, ou em até seis dias quando o trabalhador pede demissão. Descontos geralmente exigem decisão judicial definitiva ou acordo. Um desconto por dano não pode superar 25% do salário-base mensal. Trabalho noturno tem adicional de 15%; trabalho em turno que se qualifique, 10%; horas extras são pagas a 1,5 vez a taxa normal, ou ao dobro em trabalho noturno, dias de descanso e feriados. O empregador não pode mudar o salário mensal para pagamento por hora, dia ou produção sem consentimento do trabalhador. O horário normal é de até oito horas diárias e 48 horas semanais em seis dias de trabalho, seguidos de um dia de descanso remunerado. Durante o Ramadã, o limite indicado é de seis horas por dia e 36 por semana. O intervalo pode durar até uma hora, e o trabalho contínuo não pode exceder cinco horas. Trabalho regular e horas extras juntos não podem passar de 12 horas por dia. A sexta-feira é o dia de descanso semanal usual, embora possa ser acordado outro. O horário de trabalho deve ficar exposto. As férias anuais são de pelo menos 30 dias por ano de serviço, ou 2,5 dias por mês; a transferência fica limitada à metade do direito. Feriados são adicionais. A tabela de licença médica informada prevê salário integral por dois meses, 85% no terceiro e quarto meses, 75% no quinto e sexto e 50% no sétimo e oitavo, seguido em alguns casos por licença sem remuneração. Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais dão direito a salário integral mediante recomendação médica. Após quatro anos de serviço, o trabalhador pode receber uma licença de Hajj de 20 dias, uma vez. A licença por gravidez é de 60 dias remunerados integralmente, com 20 dias adicionais em parto difícil ou de gêmeos. Espera-se que trabalhadores cumpram suas funções com diligência e regularidade, sigam instruções legais e regras de segurança, respeitem o horário, protejam informações confidenciais, desenvolvam suas habilidades e devolvam ferramentas e materiais. Empregadores respondem por condições seguras, informações no local, registros, dignidade no trabalho e treinamento. O trabalhador não deve ser transferido para funções substancialmente diferentes sem consentimento. Medidas disciplinares podem incluir comunicação ou advertência por escrito, desconto de até 20% do salário-base ou demissão, preservados os demais direitos acumulados. Sanções graves devem ser precedidas de investigação; o trabalhador pode se defender e recorrer a sindicato ou representante. A Administração Geral de Inspeção do Trabalho e a Administração Geral de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério fazem a inspeção formal. Inspetores podem examinar locais de trabalho e documentos. A sequência usual é advertência, correção e, depois, sanção ou arbitragem. A Corporação Geral de Seguro Social monitora contribuições previdenciárias. A fiscalização prática é desigual: pequenas e médias empresas muitas vezes não recebem inspeções, acidentes são subnotificados e a pesquisa disponível não confirmou um registro nacional confiável de empresas ou inspeções. Portanto, um direito legal não garante obtenção rápida na prática. Uma disputa trabalhista normalmente começa com tentativa interna de solução dentro de um mês. Se falhar, o trabalhador pode buscar mediação do Ministério por até duas semanas. Depois, a disputa pode ser levada a um Comitê de Arbitragem dentro de duas semanas após a mediação fracassada. Há comitês na capital e nas províncias, com representantes do Ministério, empregadores e trabalhadores. O trabalhador pode contestar sanção disciplinar em até um mês. Para demissão arbitrária, o marco legal disponível prevê indenização além de salários não pagos, aviso prévio e outras reivindicações; a indenização do Comitê de Arbitragem é limitada a seis meses de salário. A avaliação disponível da OIT não identificou reintegração. O emprego pode terminar por aviso prévio, demissão imediata em casos graves especificados, renúncia, fechamento permanente, redução de pessoal qualificada, aposentadoria ou incapacidade médica. O aviso é de 30 dias para pagamento mensal, 15 dias para quinzenal e uma semana para pagamento por hora, dia, semana ou produção. Pode haver pagamento em substituição ao aviso. Deve ser emitido gratuitamente um certificado de serviço. O regime de seguro social informado pode oferecer pensão ou pagamento único; caso contrário, a indenização mínima indicada é um salário mensal por ano de serviço. Muitos trabalhadores dependem, em vez disso, de contratação informal direta, pequenas empresas, agricultura, trabalho diário ou por produção e redes pessoais. Os dados da força de trabalho são limitados: a pesquisa de 2013–2014 estimou 73,2% de emprego informal; uma revisão nacional de 2024, baseada em modelo da OIT de 2023, estimou que cerca de um terço dos adultos participava da força de trabalho, aproximadamente metade dos trabalhadores era autônoma e 30% trabalhava no setor público. Esses números são antigos ou modelados, não uma pesquisa nacional atual. Emprego emergencial, subsídios de subsistência, aprendizagem profissional, formação vocacional ou empresarial e apoio a microempresas podem ser alternativas práticas, inclusive programas associados a ERRY III, PNUD, OIT, FAO e PMA. O acesso depende do projeto, grupo-alvo e províncias selecionadas, e alguns programas dão atenção especial a mulheres, jovens e comunidades rurais. Esses programas não criam um direito geral nem substituem um contrato de emprego. Os dados disponíveis de aprendizagem da OIT e do PNUD registram 802 participantes no programa geral e 74 conclusões em Radfan e Lahj, incluindo 35 mulheres. Verifique disponibilidade local, elegibilidade atual e situação legal de qualquer trabalho oferecido com o escritório ou programa responsável.