Meios de comunicação no Iémen

A imprensa e a radiodifusão estão formalmente estabelecidas no Iémen, mas as infraestruturas, práticas de licenciamento e liberdade editorial variam por território. Historicamente, a televisão terrestre e a rádio eram dominadas pelo Estado; estações privadas de rádio e televisão, serviços por satélite e meios locais operam em paralelo. A Yemen TV e a Agência de Notícias Saba existem através de estruturas paralelas ou ligadas ao conflito, incluindo sítios e instituições concorrentes. O acesso às infraestruturas mediáticas em Aden, Saná e outras localidades não é uniforme. A Lei n.º 25/1990 da Imprensa e Publicações prevê liberdade de imprensa, informação e comunicação, acesso à informação, proteção das fontes e direito de correção ou resposta. Também restringe a publicação de material sobre religião, segredos do Estado ou de segurança, discriminação sectária ou tribal, notícias falsas, incitação à violência e difamação. Na prática, controlo armado, polarização política e aplicação territorial instável limitam substancialmente estas proteções. Filmes, vídeos e obras artísticas requerem licença prévia escrita do Ministério da Cultura ao abrigo das regras aplicáveis. Um jornal ou revista precisa de licença do Ministério da Informação. A distribuição ou importação geralmente exige uma licença prévia escrita separada e cada publicação deve depositar pelo menos cinco exemplares no sistema de depósito legal. Um jornal diário deve tratar um pedido de correção ou resposta no prazo de três dias. Os requisitos formais para um jornalista iemenita incluem nacionalidade iemenita, idade mínima de 21 anos e qualificação relevante ou pelo menos três anos de experiência. Em geral, um editor-chefe deve ter pelo menos 25 anos e cinco anos de experiência relevante ou oito anos de outra experiência. Os cartões de imprensa são emitidos pelo Ministério da Informação e pelo Sindicato dos Jornalistas Iemenitas (YJS). Correspondentes estrangeiros precisam de acreditação válida por um ano, renovável. Se uma candidatura for rejeitada ou não tiver resposta no prazo de 30 dias, o requerente dispõe de mais 30 dias para recorrer ao tribunal segundo o procedimento indicado. Os jornalistas têm proteções formais relativas ao acesso à informação, confidencialidade das fontes e recusa de trabalho contrário à sua consciência. As condições práticas de trabalho são perigosas. Várias partes no conflito sujeitaram profissionais dos media a pressão para demonstrar lealdade e obter acreditação, autocensura, ameaças, rapto, detenção arbitrária, processo penal, desaparecimento e homicídio. O YJS registou 101 violações da liberdade dos media em 2024. Um painel das Nações Unidas reportou em 2025 pelo menos cinco jornalistas detidos arbitrariamente; a UNESCO regista cerca de 50 jornalistas mortos desde 2014. Os totais variam conforme a fonte e a data de referência. Contas em redes sociais, meios de notícias em linha e serviços de mensagens são importantes canais informais de publicação e participação. Em áreas controladas pelos houthis, monitorização, bloqueio de sítios, restrições a serviços de mensagens e redes sociais e sanções por publicações críticas podem interromper o acesso e a publicação. A Access Now registou pelo menos três interrupções da internet no Iémen em 2025 e atribuiu uma a um grupo de hackers. Nenhum canal nacional de publicação pode, portanto, ser considerado constantemente seguro ou disponível. Não foi identificado um equivalente iemenita nacional de streaming com plataforma, modelo tarifário ou regulamentação específica confirmados independentemente. Televisão por satélite, transmissões na web de emissoras e plataformas internacionais de vídeo ou conteúdo a pedido são alternativas funcionais, mas a disponibilidade depende da qualidade da rede, território, equipamento e restrições de serviço. Os preços locais de serviços de media e streaming não foram verificados de forma fiável. A conectividade é sobretudo móvel. A União Internacional das Telecomunicações reportou cerca de 14 milhões de subscrições móveis ativas de banda larga em 2024. Dados de cobertura de 2023 registaram pelo menos cobertura 2G para 87,5% da população, 3G para 74,6% e LTE/WiMAX para 56,7%; a cobertura 5G foi registada como 0%. A utilização da internet foi reportada em 17,5% em 2019, e um cabaz de dados móveis de 5 GB custava 7,78% do rendimento em 2024. Estes valores não estabelecem o acesso atual das famílias à internet; interrupções de rede, diferenças de preço e restrições territoriais podem tornar o acesso prático muito mais limitado. Não há uma instituição nacional de media para jovens comprovada nem uma regra geral que garanta o acesso dos jovens aos media. Universidades em Aden, Al Mahra e Marib integraram um currículo de segurança de jornalistas da UNESCO a partir de setembro de 2024. A UNESCO também apoia a segurança de jornalistas, media comunitários e iniciativas com jovens e mulheres, mas o alcance é seletivo, não nacional. Media locais e comunitários, YJS, notícias em linha, plataformas sociais e monitorização da sociedade civil oferecem formas funcionais de participação, embora vigilância, detenção, violência e restrições à circulação impliquem riscos substanciais. As queixas formais podem ser dirigidas ao Ministério da Informação ou a um tribunal e a lei prevê direito de correção ou resposta, mas não existe no Iémen um regulador nacional de media ou canal de reclamação fiavelmente neutro.