Profissões nas Seychelles

Os requisitos profissionais nas Seychelles dependem da ocupação e do organismo responsável. O Quadro Nacional de Qualificações das Seychelles (SNQF) classifica qualificações com garantia de qualidade, apoia a progressão entre níveis de aprendizagem e ajuda a avaliar se uma qualificação é adequada para uma função. A Autoridade de Qualificações das Seychelles (SQA) trata do reconhecimento e acreditação de qualificações e do Reconhecimento de Aprendizagem Prévia (RPL). O RPL avalia aprendizagens adquiridas através de experiência formal, não formal ou informal; em geral, os candidatos precisam de pelo menos três anos de experiência relevante na área, e um certificado RPL tem o mesmo valor que uma qualificação obtida por outra via de aprendizagem reconhecida. É possível entrar numa profissão através do ensino secundário, de um centro profissional, do ensino superior, do ensino e formação técnica e profissional ou de estudos no estrangeiro. Algumas funções também exigem competência e experiência documentadas, em vez de uma qualificação local específica. As qualificações estrangeiras podem precisar de reconhecimento pela SQA antes de um regulador ou empregador as poder avaliar. Uma qualificação, por si só, não concede automaticamente o direito de exercer uma profissão regulamentada. A Autoridade de Licenciamento das Seychelles (SLA) emite licenças para categorias como serviços de saúde, serviços profissionais, turismo, transportes, ofícios e ocupações ligadas a empresas. Entre os exemplos publicados de serviços profissionais estão arquitetura, engenharia, contabilidade, auditoria, avaliação de quantidades, topografia, avaliação marítima ou de carga, consultoria informática, prática veterinária e administração fiduciária. Os exemplos de licenças indicados costumam ter validade de cinco anos, uma taxa de cerca de 3 000 SCR e uma taxa adicional para as instalações de cerca de 2 000 SCR, mas os requisitos e encargos exatos dependem da categoria da licença. Uma licença pode exigir uma qualificação, competência documentada, experiência relevante, instalações adequadas ou outra aprovação. Existem reguladores separados para profissões com responsabilidades de segurança pública ou prestação de contas profissional. O Gabinete do Serviço Público (PSB) gere as carreiras do serviço público através de planos de serviço, avaliação de funções, escalões salariais, avaliação do desempenho e progressão nas carreiras. O Conselho de Professores das Seychelles mantém o registo de professores. O Conselho Médico e Dentário das Seychelles, o Conselho de Enfermeiros e Parteiras das Seychelles e o Conselho dos Profissionais de Saúde regulam as profissões de saúde relevantes. O Conselho de Registo das Seychelles para Profissionais da Construção emite certificados para a prática na construção de acordo com as qualificações e a experiência. A Autoridade de Segurança Marítima das Seychelles e a Academia Marítima das Seychelles aplicam requisitos de formação marítima, exame e certificação, incluindo as normas STCW para marítimos. Os profissionais de direito precisam de um certificado de inscrição emitido pelo secretário do Supremo Tribunal. As tarefas variam conforme a profissão. Uma função no serviço público obedece aos requisitos da respetiva carreira; um profissional de saúde presta cuidados segundo padrões profissionais; um professor apoia o ensino e a aprendizagem; um profissional da construção pode conceber, supervisionar ou certificar obras; um profissional de finanças, direito ou auditoria presta serviços a clientes segundo os seus deveres profissionais; e os trabalhadores marítimos cumprem requisitos de segurança, proteção e prevenção da poluição. Após a qualificação inicial, podem seguir-se registo, prática supervisionada ou em início de carreira, desenvolvimento profissional contínuo e renovação. A progressão pode conduzir a funções superiores, especializadas, de supervisão ou gestão. As condições de emprego aplicam-se juntamente com as regras específicas da profissão. A Lei do Emprego de 1995 e os Regulamentos das Condições de Emprego abrangem matérias como o salário mínimo, os feriados, as licenças, as horas extraordinárias, o pagamento do 13.º mês e a saúde e segurança no trabalho. As condições do setor público também seguem circulares do PSB e planos de serviço. Os trabalhadores devem desempenhar as funções atribuídas, cumprir os requisitos de disciplina e pontualidade e respeitar as normas de segurança e profissionais aplicáveis. Em geral, um trabalhador que não seja seichelense precisa de uma Autorização para Exercer uma Atividade Remunerada (GOP) para trabalhar, com ou sem remuneração e a tempo inteiro ou parcial. Primeiro, o empregador obtém a aprovação de emprego e, depois, o trabalhador apresenta o pedido através da Imigração; o emprego não pode começar antes da emissão da GOP. O pedido deve ser apresentado pelo menos uma semana antes da data prevista para o início. Os encargos indicados incluem uma taxa de processamento de 1 000 SCR e 500 SCR por cada mês do período da autorização. As funções regulamentadas também podem exigir aprovação da Autoridade de Segurança Marítima das Seychelles, de um conselho profissional de saúde ou de outro organismo relevante. Os custos exatos de qualificações, registo, exames, desenvolvimento profissional contínuo e renovação variam conforme a profissão.