Ambiente e condições locais na Islândia

Na Islândia, nenhuma autoridade nacional única é responsável pelo ambiente e pelas condições locais. Os municípios tratam de grande parte do ambiente local e do planeamento, enquanto os organismos nacionais e regionais cobrem funções específicas. A Autoridade para a Habitação e Construção, conhecida como HMS, analisa e supervisiona partes do sistema de planeamento e construção. A Umhverfis- og orkustofnun monitoriza o ar e as condições ambientais; os comités de saúde fazem cumprir as regras de saúde ambiental; a Veðurstofa Íslands monitoriza o tempo e os perigos naturais; a Almannavarnir coordena a proteção civil; e a Vegagerðin gere as estradas e autoestradas estatais. O planeamento municipal tem vários níveis. Svæðisskipulag é um plano regional, aðalskipulag é o plano diretor do município e deiliskipulag é um plano local pormenorizado. Estes planos regulam o uso do solo, os padrões de povoamento, as estradas, os lotes, as áreas verdes e os espaços abertos. Não existe na Islândia um direito nacional a uma qualidade específica do ambiente, e as condições variam muito entre grandes povoações, zonas rurais e regiões remotas. O acesso rodoviário depende da responsabilidade e da localização. A Vegagerðin gere as estradas estatais, os municípios gerem as estradas municipais e as estradas privadas são da responsabilidade dos proprietários. As estradas F das terras altas estão muitas vezes encerradas durante o inverno. A abertura depende do tempo, da neve e das condições de degelo. É possível consultar as condições atuais em road.is ou telefonar para 1777. A energia geotérmica fornece cerca de 90% da energia utilizada no aquecimento das habitações na Islândia, segundo dados de 2020, e as redes de aquecimento urbano servem cerca de 95% da população. Algumas zonas dos Westfjords e do leste da Islândia dependem parcialmente do aquecimento elétrico. Os preços e as condições de ligação dependem do fornecedor local ou do município. A Orkustofnun disponibiliza informações sobre dados energéticos, licenças e apoio. As regras sobre ruído abrangem concertos e discotecas, obras, tráfego rodoviário e aviação. Os comités municipais ou regionais de saúde costumam tratar das reclamações sobre ruído. A Samgöngustofa trata de questões de ruído de aeronaves e altitude de voo. A qualidade do ar é monitorizada pela Umhverfis- og orkustofnun, que fornece dados horários das estações através da API pública em api.ust.is/aq. O tráfego, a indústria, o fogo de artifício, as poeiras e as emissões vulcânicas podem provocar picos locais ou de curta duração na poluição. Os municípios gerem, em geral, os parques, os parques infantis e outras áreas abertas. Não existe na Islândia um direito nacional uniforme a uma quantidade ou padrão específico de espaços verdes. O acesso pode ser limitado por direitos de propriedade, regras de conservação ou encerramentos temporários. A proteção da natureza pertence sobretudo ao tema adjacente sobre natureza; os parques públicos e os espaços abertos utilizáveis pertencem a este tema. A gestão da água segue a Lei n.º 36/2011 e o plano de gestão da água Vatnaáætlun 2022–2027. A água potável provém sobretudo de águas subterrâneas. A Umhverfis- og orkustofnun, os municípios, os prestadores de serviços públicos e as autoridades de saúde partilham responsabilidades na gestão e qualidade da água. As licenças relacionadas com a água devem respeitar a política e o plano aplicáveis; a qualidade e disponibilidade locais devem ser confirmadas para a zona de abastecimento pertinente. Os perigos naturais afetam fortemente a segurança quotidiana na Islândia. A Veðurstofa Íslands monitoriza vulcões, sismos, lava, tefra e gases, deslizamentos de terras, avalanches, tempestades, inundações costeiras e outros riscos de inundação. A Almannavarnir emite instruções de proteção civil, incluindo orientações para evacuação e abrigo. O sistema VALS utiliza quatro níveis de alerta. Os mapas de perigos mudam à medida que as condições evoluem, e por vezes o aviso pode ser muito curto. As regras de construção abrangem a segurança estrutural, os serviços públicos, a proteção contra incêndios, os sistemas de segurança e a segurança de parques infantis e instalações desportivas. Os residentes e outras pessoas interessadas podem acompanhar procedimentos de planeamento, avaliação de impacte ambiental e licenças de desenvolvimento através do Skipulagsgátt, que dá acesso público gratuito. Os municípios elaboram e aprovam planos, enquanto a HMS analisa e supervisiona partes do sistema. As propostas de planeamento importantes estão, em geral, abertas a comentários durante pelo menos seis semanas; as propostas de avaliação de impacte ambiental também têm um período mínimo de consulta de seis semanas. Qualquer pessoa pode apresentar comentários sobre o impacte ambiental, mas estes devem ser considerados e não conferem direito de veto. O direito de recurso está limitado a pessoas com interesses legalmente protegidos e só existe em certos casos de licenciamento. As alterações ao povoamento e às infraestruturas são geridas através do planeamento municipal e, quando pertinente, de avaliações ambientais estratégicas ou ao nível do projeto. Um projeto com efeitos ambientais pode exigir uma framkvæmdaleyfi, uma licença de execução. Se um plano diretor aprovado já contiver pormenor suficiente, pode não ser necessário um plano pormenorizado separado nem nova consulta pública. Não existe uma taxa nacional única para estas matérias: municípios, prestadores de serviços e autoridades de licenciamento podem cobrar valores diferentes. Os períodos de consulta sobre planeamento, as avaliações ambientais específicas de cada caso, os alertas de perigo em tempo real e a abertura de estradas dependente do tempo têm prazos diferentes. As alterações relacionadas com o clima, incluindo maior variabilidade da precipitação, mudanças nos glaciares e nas cheias e erosão costeira, aumentam a necessidade de monitorização e adaptação contínuas.