Animais de companhia no Kosovo

Os proprietários são responsáveis por espaço, higiene, conforto, alimentação, água, movimento e cuidados veterinários preventivos adequados. Os procedimentos veterinários têm de ser realizados por um veterinário. As operações cosméticas e a remoção de partes do corpo são proibidas, salvo quando tenham finalidade terapêutica. Os proprietários têm de permitir o acesso de um inspetor de bem-estar animal quando a lei prevê uma inspeção. A negligência, a reprodução descontrolada, o transporte ilícito, a posse ilegal de animais agressivos e os abrigos sem licença podem dar origem a multas; a Lei alterada 08/L-090 prevê escalões que incluem EUR 300 a 1 000 para uma pessoa singular responsável, EUR 500 a 3 000 para um empresário em nome individual e EUR 2 000 a 20 000 para uma pessoa coletiva, consoante a infração e a parte responsável. Os cães com proprietário têm de ser identificados e registados por meio de um microchip associado aos dados do proprietário no Registo Central de Animais mantido pela AUVK. Na prática, os proprietários costumam aceder a este serviço através do consultório veterinário contratado ou licenciado mais próximo. Em algumas ocasiões, campanhas da AUVK ofereceram gratuitamente colocação de microchip, registo e esterilização em determinados municípios, mas a campanha de 2022 teve duração limitada e não pode ser considerada um serviço nacional permanente. O quadro legal também abrange gatos, mas o acesso operacional documentado a nível nacional é menos claro. A criação, venda e cedência de animais são regulamentadas. A reprodução descontrolada é proibida. Uma instalação de criação precisa de aprovação e normalmente apresenta uma planta das instalações, comprovativo de qualificações, contrato com um veterinário licenciado e outros documentos de aptidão ou registo criminal. As crias e outros animais jovens têm de ser identificados e registados, e é proibida a venda com menos de oito semanas. São proibidas as vendas em mercados e a pessoas com menos de 18 anos. As instalações de criação aprovadas mantêm registos da origem, identificação, reprodução, venda e transferência e fornecem informações por escrito sobre alimentação, alojamento, cuidados, stress, doença e requisitos legais. O comprador deve obter provas de que as condições de alojamento previstas são adequadas. Vendas ou coleções privadas informais fora das instalações aprovadas não substituem legalmente o processo regulamentado. O transporte dentro do Kosovo e através das fronteiras exige atenção à identificação, à saúde, aos documentos de transporte e, quando aplicável, a uma inspeção prévia. Em viagens com mais de três horas, o animal deve fazer uma pausa de pelo menos 15 minutos a cada duas horas, com água e cuidados. Em geral, não é permitida a importação, venda ou reprodução de cães classificados como agressivos, salvo se uma lei especial estabelecer uma exceção. A informação publicada pela AUVK sobre a entrada não comercial de cães e gatos no Kosovo indica que a vacina contra a raiva deve ser administrada pelo menos 30 dias e, no máximo, 12 meses antes da importação, e que não é necessária uma licença de importação separada para animais de companhia. Ainda assim, as regras de controlo fronteiriço em vigor ao abrigo da Instrução Administrativa 14/2024 e os documentos aceites na passagem pretendida devem ser confirmados junto da AUVK antes da viagem, pois uma página informativa antiga não é um guia de viagem completo e atual. Viajar do Kosovo para a União Europeia exige, em geral, mais preparação, porque o Kosovo não consta da lista da Comissão Europeia de países terceiros privilegiados. Normalmente, o animal precisa de um microchip antes da vacinação contra a raiva, uma primeira vacinação antirrábica a partir das 12 semanas de idade, um período de espera de 21 dias, uma amostra de sangue colhida pelo menos 30 dias após a vacinação e pelo menos 90 dias antes da emissão do certificado e um resultado de, no mínimo, 0,5 IU/ml num laboratório designado. Um certificado sanitário da UE é válido até 10 dias para a entrada, que tem de ocorrer por um ponto de entrada de viajantes ou posto de controlo fronteiriço designado. O limite normal para movimentos não comerciais é de cinco animais; números superiores exigem provas separadas das condições aplicáveis. Os animais adotados em abrigos e transportados para a UE estão sujeitos aos mesmos requisitos sanitários. O país de destino, os países de trânsito e a companhia aérea podem impor condições adicionais. A tabela de taxas da AUVK indica EUR 10 por um certificado sanitário para cão ou gato. Consultas, vacinação, microchipagem, esterilização, análises laboratoriais, titulação de anticorpos, transporte e serviços de abrigo podem ter custos adicionais, e não existe uma tabela nacional de preços privados verificada. Os abrigos aprovados funcionam ao abrigo da Instrução Administrativa 02/2023, que abrange registo, supervisão, pessoal qualificado, registos, admissão e tratamento. Os abrigos separam fêmeas com crias, animais doentes e animais agressivos e fornecem alimentos e água segundo a espécie, idade, condição e instruções veterinárias. A adoção, o acolhimento de animais encontrados e os serviços para animais perdidos dependem da capacidade do abrigo ou município responsável; não foi verificado nenhum portal nacional de adoção nem um serviço garantido de acolhimento entre municípios. É mais fácil identificar um animal perdido quando o registo do microchip contém dados atualizados do proprietário e o animal usa uma coleira funcional ou uma chapa de identificação. Animais encontrados ou errantes podem ser comunicados à AUVK, aos serviços municipais, a abrigos aprovados ou a organizações privadas de resgate; a aprovação destas deve ser confirmada separadamente. A AUVK indica a linha de reclamações 080050095 e o número de SMS 050095. Não foi verificado um procedimento nacional separado para entrega do animal nem admissão garantida para proprietários que deixem de poder mantê-lo. O abandono é tratado como um problema de bem-estar e controlo animal; por isso, é mais seguro organizar uma transferência legal, contactar um abrigo ou recorrer a uma colocação por uma organização de resgate qualificada do que deixar o animal em espaço público.