Saúde no Kosovo

O Ministério da Saúde do Kosovo, Ministria e Shëndetësisë (MSh), define a política de saúde, regula os serviços, realiza inspeções e estabelece normas. Os municípios organizam os cuidados de saúde primários, denominados Kujdesi Parësor Shëndetësor (KPSh). A rede pública de cuidados primários inclui 458 unidades: 38 centros principais de medicina familiar, denominados Qendra Kryesore e Mjekësisë Familjare (QKMF), 164 unidades QMF e 256 unidades AMF. Os serviços de medicina familiar abrangem promoção da saúde, prevenção, rastreio, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados dentários, cuidados paliativos, visitas domiciliárias e algumas pequenas cirurgias. O sistema de médico de família atribuído continua em expansão e pode variar entre municípios. A vacinação infantil de rotina abrange dos 0 aos 18 anos. As vacinas são fornecidas gratuitamente através de programas públicos. A vacinação contra o HPV é oferecida de rotina a raparigas aos 12 anos, enquanto as vacinas pneumocócica e contra o rotavírus foram acrescentadas em 2024. A vacinação contra a gripe sazonal e a COVID-19 depende do programa em vigor. As visitas domiciliárias materno-infantis abrangem grávidas, recém-nascidos a partir do terceiro dia após o nascimento e crianças até aos três anos. Em 2023, as equipas registaram 40 200 destas visitas em 30 municípios. Os cuidados de saúde têm três níveis. Os cuidados primários são prestados pela rede municipal, os secundários por 17 instituições e os terciários por 19 instituições. O SHSKUK e o QKUK prestam serviços hospitalares centrais e especializados, e as instalações terciárias de Prishtina também desempenham algumas funções de cuidados secundários. Os cuidados programados começam normalmente num QKMF, QMF ou AMF e prosseguem por referenciação para um especialista ou hospital, quando necessário. Os requisitos de referenciação e os tempos de espera dependem da instituição e da região; a evidência disponível não estabelece um prazo de espera uniforme a nível nacional. Tanto as instituições públicas como as privadas prestam serviços hospitalares, ambulatórios, de diagnóstico, terapêuticos, de reabilitação e dentários. Os serviços de urgência estão disponíveis 24 horas por dia. O número gratuito de emergência 112 pode ser chamado de telefones fixos ou móveis, e o 194 é o número de emergência médica. Os cuidados de urgência abrangem emergências que ameaçam a vida ou a saúde e situações urgentes graves, mas que não ameaçam imediatamente a vida. Os não cidadãos recebem tratamento de emergência nas mesmas condições; os cuidados fora de uma emergência podem implicar pagamento, salvo se se aplicar um acordo ou regime de reciprocidade. Os cuidados de saúde mental podem começar com um médico de família ou um serviço de cuidados primários e prosseguir em centros municipais ou comunitários de saúde mental até um hospital psiquiátrico ou cuidados intensivos. Os cuidados comunitários são a orientação profissional, mas a capacidade, o estigma e as falhas de referenciação podem afetar o acesso. Há reabilitação nos níveis primário, secundário e terciário. Os cuidados primários também prestam visitas domiciliárias e cuidados paliativos. As fontes oficiais de saúde analisadas não estabelecem claramente uma via nacional distinta de cuidados continuados de longa duração disponível 24 horas; por isso, as famílias e comunidades podem continuar a fazer parte do apoio prático, enquanto as redes de cuidados paliativos e de tipo hospice se desenvolvem. Os medicamentos estão associados à Lista e Barnave Esenciale (LBE), a lista de medicamentos essenciais do Kosovo. O Ministério da Saúde trata da aquisição, enquanto farmácias e instituições de saúde fornecem medicamentos aos utentes. Estão em vigor listas oficiais de preços dos medicamentos desde 1 de fevereiro de 2025, com atualizações, mas a disponibilidade, o reembolso e o abastecimento devem ser confirmados para o medicamento e a instituição específicos. Os cuidados públicos são financiados sobretudo por orçamentos públicos e municipais; os cuidados privados são normalmente pagos diretamente. Valores históricos de planeamento não são cotações de preços atuais: uma referência de 2022–2023 estimou as despesas diretas dos utentes em cerca de 38,47% dos custos médicos totais, enquanto a despesa pública cobria cerca de 65% das necessidades. A Lei 04/L-125 garante direitos iguais de acesso à saúde a cidadãos e residentes e proíbe a discriminação com base na língua, etnia, sexo, idade, deficiência ou estatuto social. Os doentes têm direito a informação sobre o seu estado e as intervenções propostas, a aceitar ou recusar tratamento, a escolher um médico ou consulta dentro do sistema aplicável, a aceder aos registos médicos, à confidencialidade e proteção de dados e a utilizar canais de reclamação e inspeção. As unidades de saúde devem manter registos seguros, continuidade de cuidados e tratamento não discriminatório. A lei e a estratégia apoiam o acesso de pessoas com deficiência, mas a infraestrutura prática deve ser verificada em cada unidade. O quadro de seguro de saúde previsto na Lei 10/L-028 estabelece o Fundo de Seguro de Saúde, FSDKSh, e o seguro obrigatório para residentes. As contribuições, copagamentos, serviços cobertos e contratos com prestadores dependem do estatuto da pessoa e da aplicação dos regimes de seguro relevantes. As pessoas não registadas ou sem cobertura mantêm o direito legalmente garantido a cuidados de emergência gratuitos nas unidades públicas quando a falta de cobertura não resulta do seu próprio incumprimento do dever de registo. Os detalhes do seguro, os preços dos serviços e o reembolso de medicamentos dependem das regras específicas de cobertura e custos, e não da descrição geral dos cuidados de saúde.