Compras no Kosovo

Alimentos, vestuário, produtos de higiene pessoal e doméstica, tecnologia e serviços do quotidiano são vendidos através de diferentes canais. Os supermercados e as lojas especializadas costumam apresentar preços marcados e recibos fiscais. Os mercados ao ar livre e os quiosques podem ser úteis para as compras do dia a dia, mas o rótulo do produto, a quantidade, a identidade do vendedor e o recibo podem exigir uma verificação mais atenta. Antes de concluir o contrato, as lojas online devem indicar a identidade do vendedor, a morada geográfica, o telefone ou email, o preço total incluindo impostos, entrega e outros encargos, as condições de pagamento e entrega, o procedimento de reclamação e as informações sobre o direito de livre resolução. O vendedor deve fornecer a confirmação do contrato num suporte duradouro, o mais tardar no momento da entrega ou antes do início de um serviço. Verifique o nome do produto, o fabricante, a quantidade, os ingredientes quando relevantes, as informações de qualidade, a data de produção ou de validade e os dados de rastreabilidade. As empresas do setor alimentar devem cumprir os requisitos de registo e segurança; a AUVK e os inspetores alimentares fiscalizam este setor. As preocupações relativas à segurança dos produtos também podem ser comunicadas às entidades competentes de fiscalização do mercado. Para tecnologia e eletrodomésticos, a responsabilidade do vendedor por falta de conformidade dura dois anos a contar da entrega. Em geral, presume-se que um defeito detetado nos primeiros seis meses já existia no momento da entrega. As primeiras soluções habituais são a reparação ou substituição gratuitas; uma redução do preço ou a resolução do contrato podem ser aplicáveis quando se cumpram as condições legais. Uma garantia separada tem de ser fornecida por escrito ou noutro suporte duradouro, numa língua oficial, e o prazo de reparação não pode exceder 30 dias de calendário. Uma compra numa loja física geralmente não confere um direito legal de troca apenas porque o comprador mudou de ideias. Continuam a aplicar-se os direitos relativos a bens defeituosos ou não conformes. Para bens comprados online, o prazo de livre resolução começa normalmente quando o consumidor recebe os bens ou o último artigo de uma entrega com vários artigos. Para serviços comprados online, começa normalmente na data em que o contrato é celebrado. Em geral, o consumidor dispõe de 14 dias para enviar os bens de volta, e o vendedor dispõe de 14 dias para reembolsar o pagamento. O consumidor só suporta os custos diretos de devolução se o vendedor tiver informado sobre eles ou não tiver aceitado pagá-los. As exceções podem incluir bens perecíveis ou personalizados, bens de higiene selados cuja embalagem foi aberta, bens misturados de forma inseparável com outros bens e serviços totalmente prestados após consentimento expresso. Se o vendedor não fornecer as informações exigidas sobre o direito de livre resolução, o prazo pode ser prolongado por 12 meses. O consumidor suporta o risco depois de tomar posse física dos bens. Não foi confirmado um prazo nacional uniforme para a entrega de encomendas online provenientes do estrangeiro. O pagamento pode ser feito em numerário, com cartões, dinheiro eletrónico e carteiras digitais como Apple Pay ou Google Pay. O comerciante tem de dar o troco completo, incluindo moedas, e fornecer um recibo fiscal em papel ou eletrónico. Qualquer encargo adicional de pagamento exige o consentimento expresso do consumidor e não pode exceder o custo de utilização suportado pelo comerciante. Guarde o recibo, a garantia, a confirmação da encomenda, o comprovativo de pagamento, fotografias, mensagens e o seguimento da entrega. Pode apresentar uma reclamação por escrito ou noutro suporte duradouro ao vendedor ou diretamente ao Departamento de Proteção do Consumidor. O vendedor tem de indicar onde podem ser apresentadas reclamações, registá-las durante dois anos e propor uma solução no prazo de 15 dias. Se o problema continuar por resolver, podem ser acionados a Inspeção Central de Fiscalização do Mercado do MINTI, o Departamento de Proteção do Consumidor ou, se adequado, um tribunal ou um procedimento alternativo de resolução de litígios. As reclamações gerais de fiscalização podem ser submetidas online, por email para info.zip@rks-gov.net ou por telefone para +383 (0)38 200 14 500; as informações para consumidores também indicam o número 0800 11000. O portal oficial do consumidor tem recentemente redirecionado ou estado em reconstrução, pelo que não se deve presumir que exista um formulário online estável. As compras importadas podem estar sujeitas a regras aduaneiras. Uma remessa comercial de baixo valor até EUR 35 pode ficar isenta de direitos de importação nas condições indicadas, exceto bens como álcool, perfume, água de colónia e tabaco. Uma remessa privada, não comercial, entre particulares pode beneficiar de um limite de EUR 50 ao abrigo de condições próprias. Estes limiares não são isenções fiscais gerais. A Dogana e Kosovës trata de questões de importação, a ATK de recibos fiscais e a BQK do enquadramento dos pagamentos. Para reduzir o impacto ambiental, prefira produtos duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis. As regras do Kosovo relativas a resíduos abrangem embalagens, pilhas e acumuladores, equipamentos elétricos e eletrónicos e pneus, mas a disponibilidade de recolha varia entre municípios. Não foi confirmada numa fonte primária atual a existência de um sistema nacional de depósito e reembolso para consumidores.