Aprendizagem profissional no Laos

A educação e formação técnica e profissional (technical and vocational education and training, TVET) no Laos é oferecida por escolas, faculdades, institutos, centros de formação, unidades de trabalho, Centros Comunitários de Aprendizagem, empresas e prestadores privados. A TVET formal está estabelecida, mas é fragmentada; a aprendizagem ocupacional informal é generalizada. As áreas comuns incluem agricultura, construção, reparação de máquinas e veículos, trabalho elétrico, eletrônica, móveis e marcenaria, confecção, hotelaria, culinária, beleza, tecnologias da informação e comunicação, manutenção de veículos elétricos e empreendedorismo. A disponibilidade varia por província, e o acesso é mais limitado em áreas rurais. A Formação Cooperativa Dual combina ensino em uma instituição de TVET com prática em uma empresa parceira. Normalmente, o aprendiz se matricula na instituição e depois passa por entrevista ou processo de aceitação da empresa. A instituição e a empresa assinam um acordo de cooperação; o aprendiz e a empresa usam um contrato que define duração, locais de formação, funções, jornada, licenças e qualquer auxílio ou apoio em espécie. A parte realizada na empresa costuma corresponder a cerca de metade da formação. A instituição ensina teoria e prática básica, enquanto a empresa oferece prática aplicada nos processos de trabalho essenciais. O exame prático e oral final é feito em conjunto; o aprendiz pode receber um certificado de TVET e um certificado da empresa. Aprendizagens em empresas podem ser mais curtas e diretamente ligadas ao trabalho; há exemplos relatados com duração de um a três meses. Aprendizagens informais geralmente dependem do aprendizado no trabalho e podem não seguir currículo, avaliação ou processo de certificação padronizados. Essas vias não devem ser tratadas como equivalentes a uma qualificação formal de TVET. Alimentação, transporte, ferramentas, consumíveis, bolsas e outros apoios dependem do contrato, do prestador e do projeto. Não há evidência de direito universal a salário de aprendiz ou a um auxílio fixo. As vias formais incluem C1, geralmente um curso ocupacional básico de três a seis meses após o ensino primário ou nível equivalente; C2, normalmente com duração mínima de um ano após o nível de ingresso exigido e de pelo menos seis meses após C1; e C3, normalmente com pelo menos dois anos após o ensino secundário inferior ou pelo menos um ano após C2. O ensino secundário profissional superior geralmente dura três anos após o ensino secundário inferior. As vias de diploma e diploma superior têm regras diferentes de ingresso e duração. A escada de qualificação vai do Certificado Nível 1 ao Certificado Nível 2, Certificado Nível 3, Diploma de TVET e Diploma Superior de TVET. Certificados e declarações são emitidos após a conclusão do currículo e a aprovação nas avaliações exigidas. Créditos podem ser acumulados ou transferidos, mas a conclusão não garante emprego. Os currículos de certificados destinam pelo menos 80% do tempo de TVET à aprendizagem prática e ocupacional; nos currículos de diploma, o mínimo é 70%; nos de diploma superior, 60%. A avaliação pode incluir exames escolares, testes de competências ocupacionais, avaliação modular e exames práticos ou orais finais. Os graduados podem entrar no mercado de trabalho, trabalhar em uma unidade de trabalho ou atuar por conta própria, conforme suas competências, oportunidades locais e requisitos dos empregadores. O Ministério da Educação e dos Esportes (Ministry of Education and Sports, MoES) e seu Departamento de Educação e Formação Técnica e Profissional (Department of Technical and Vocational Education and Training, DTVET) definem o principal quadro educacional. Serviços provinciais de Educação e Esportes e serviços distritais cuidam das responsabilidades locais. O Ministério do Trabalho e Bem-Estar Social apoia o desenvolvimento de competências, a certificação e os testes. O Conselho Nacional de Formação e a Câmara Nacional de Comércio e Indústria do Laos também contribuem para a coordenação e a cooperação com empregadores. O quadro jurídico inclui a Lei de Educação e Formação Técnica e Profissional nº 42/NA de 2013, a Lei de Educação de 2025 e o Decreto de 2021 do Quadro de Qualificações do Laos. A lei prevê acesso igualitário, sem discriminação por gênero, idade, etnia, localização ou situação física, econômica ou social. O ingresso formal continua dependendo do nível e do currículo; um prestador ou uma empresa pode impor condições adicionais de admissão. Cursos curtos não formais geralmente não têm limite educacional de ingresso. As evidências disponíveis sobre TVET não especificam idade mínima para aprendizagem. A legislação trabalhista define a idade de emprego como 14 anos, e aplicam-se limites de proteção à infância; o Comitê de Peritos da OIT solicitou a definição de idade mínima de 14 anos para aprendizagem. Os estudantes têm acesso a instalações e materiais, avaliação justa, certificados ou declarações e oportunidades para expressar suas opiniões. Devem frequentar as aulas, participar, seguir as regras das instalações, cuidar dos equipamentos e cooperar com o prestador e a empresa. Empresas e unidades de trabalho contribuem para currículos, padrões ocupacionais, testes, experiência profissional e transferência de tecnologia. Pais ou responsáveis apoiam menores. O financiamento estatal apoia infraestrutura, equipamentos, transporte e formação de funcionários; as taxas seguem os regulamentos aplicáveis. Bolsas, auxílios e apoio de projetos se destinam a grupos específicos, não constituindo direito universal. O Plano de Desenvolvimento do Setor de Educação e Esportes para 2026–2030 estabelece a meta de 50.000 graduados acumulados de TVET até 2030, ou 10.000 por ano. O valor de referência ou resultado atual informado é 9.208. Um projeto de desenvolvimento de competências do Banco Asiático de Desenvolvimento aprovado em 2025 oferece USD 36 milhões para 11 escolas, cursos de competências verdes e TIC, formação em veículos elétricos e eletricidade industrial, alojamentos para meninas, cursos curtos para jovens e adultos e bolsas para estudantes que retornam. Essas medidas ampliam oportunidades específicas, mas não criam um único contrato nacional de aprendizagem nem garantem emprego após a conclusão.