Mídia no Laos

O termo laosiano ສື່ມວນຊົນ significa mídia de massa. O Ministério da Cultura e Turismo (MICT) supervisiona mídia, publicações e cinema, enquanto o Ministério de Tecnologia e Comunicações (MoTC) cuida de tecnologia da informação, telecomunicações e frequências. O Departamento de Mídia de Massa e o Departamento de Literatura e Publicações participam de assuntos de mídia e publicação. Khaosan Pathet Lao é a agência oficial de notícias do Laos. Pathet Lao, Pasason e Vientiane Mai estão associados à imprensa partidária ou estatal. O Vientiane Times publica notícias em laosiano e inglês, em papel e on-line, incluindo assinatura em PDF. O Laotian Times oferece notícias on-line em inglês e, segundo Repórteres Sem Fronteiras, dispõe de um espaço editorial um pouco maior. Os meios de notícias em laosiano permanecem em grande parte sob controle estatal ou partidário, e a pesquisa nacional disponível não identificou de forma confiável um meio de notícias independente em laosiano. A Televisão do Laos, incluindo LNTV1 e LNTV3 HD, oferece notícias nacionais, esportes, documentários e entretenimento pela televisão, transmissão ao vivo na web, arquivo de vídeos e YouTube. A Rádio Nacional do Laos oferece programação radiofônica e on-line em vários idiomas. A programação pode incluir laosiano, khmu, hmong, vietnamita, inglês e francês. Um prestador de rádio ou televisão deve registrar sua frequência no Departamento de Frequências e consultar a divisão provincial de tecnologia e comunicações. O registro pode levar três meses; operar sem registro pode resultar em multa. O material analisado não documenta de forma confiável uma plataforma nacional de streaming independente no Laos. A transmissão ao vivo, o arquivo e a presença da LNTV no YouTube, vídeos no Facebook, YouTube e TikTok, e serviços globais como Netflix oferecem alternativas funcionais. O acesso depende de conexão à internet, cartão SIM ou Wi-Fi, além do custo de dados ou assinatura. No fim de 2025, cerca de 5,03 milhões de pessoas usavam a internet, o equivalente a 63,6% da população, enquanto 36,4% permaneciam off-line. O acesso rural é mais desigual; 60,3% da população vive em áreas rurais. Facebook e Messenger têm especial importância, e a televisão e as redes sociais tailandesas são fontes externas relevantes devido à proximidade entre idiomas. Os números divulgados de plataformas são estimativas de alcance publicitário ou identidades de usuários, não contagens de pessoas ativas únicas. Uma organização de mídia deve solicitar autorização ao Departamento de Mídia de Massa. O processo formal informado abrange imprensa, rádio, televisão e outras formas de distribuição eletrônica ou pela internet por cabo, transmissão aérea ou frequências, com prazo de análise informado de 90 dias. Espera-se que dirigentes, editores e repórteres tenham cidadania e residência laosianas, diploma pertinente, experiência profissional e ao menos um idioma estrangeiro. A organização também precisa de instalações adequadas, equipamentos, veículos e capital. Organizações estrangeiras seguem um processo adicional pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com registro no país de origem, licença de mídia do país de origem e aprovação governamental. A licença é válida por 12 meses. É possível pedir renovação até 90 dias após o vencimento, apresentando relatório anual. Uma folha de formalidades de 2017 informa taxas totais de LAK 1.220.000, certificados anuais de LAK 100.000 para jornal ou revista e de LAK 200.000 por emissora de rádio ou televisão; os valores atuais não foram confirmados separadamente. O artigo 44 da Constituição e a Lei de Mídia protegem formalmente a liberdade de expressão e de imprensa, o acesso a notícias nacionais e estrangeiras, informações fornecidas aos meios de comunicação e a criação de produtos de mídia legais. As restrições incluem interesses nacionais ou públicos, políticas do partido e do Estado, informações distorcidas, difamação, pornografia e ordem social. O anonimato on-line é proibido, e as autoridades têm poderes de monitoramento e interrupção de serviços de internet. Autocensura e riscos políticos ou de segurança elevados afetam o jornalismo crítico. Repórteres Sem Fronteiras classificou o Laos em 154º lugar entre 180 países na avaliação de liberdade de imprensa de 2026, com pontuação de 32,54. A Lei de Propriedade Intelectual nº 50/NA de 2023 protege obras audiovisuais e direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública. Compartilhar filme, gravação, PDF ou outro conteúdo de mídia sem os direitos necessários pode, portanto, criar risco de violação autoral. A pesquisa disponível não documenta taxa nacional de radiodifusão; os custos comuns de acesso decorrem principalmente de dados móveis, internet, assinaturas de imprensa ou PDF e serviços de streaming. As crianças enfrentam riscos como aliciamento, cyberbullying, material de abuso sexual infantil, conteúdo nocivo e violações de privacidade ou dados. Um seminário nacional tratou de exploração e abuso infantil on-line em 2025, e estava previsto um Plano Nacional de Ação para 2026–2030. Os caminhos de proteção continuam em desenvolvimento e podem envolver autoridades nacionais, denúncias às plataformas, a Comissão Nacional para o Avanço de Mulheres, Mães e Crianças (NCAWMC), o Ministério da Segurança Pública, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e dos Esportes e o apoio da UNICEF. As pessoas podem participar por comentários, compartilhamento, contas de criadores e formatos de vídeo, mas a criação formal de mídia segue o sistema de licenciamento, e a crítica pública às autoridades políticas on-line envolve risco substancial.