Relações amorosas no Lesoto

No Lesoto, o namoro é regulado sobretudo por práticas sociais, e não por um sistema específico de registo de relações. As fontes consultadas não estabelecem um conjunto fiável de costumes de namoro aplicável a todo o país nem um registo próprio para uniões amorosas. Os termos jurídicos incluem cortejo ou noivado, coabitação, parceiro íntimo e relação doméstica. Uma relação doméstica pode abranger cônjuge, parceiro íntimo atual ou anterior, parceiro de namoro ou pessoas que partilham uma residência. A palavra motsoalle não é um equivalente seguro de parceiro amoroso e pode significar normalmente amigo ou funcionar como eufemismo dependente do contexto. O consentimento continua a ser central no namoro, na intimidade e no casamento. Uma relação amorosa ou casamento não dá direito a atividade sexual. Os casais podem precisar de conversar sobre testes de VIH e IST, preservativos e contraceção. No Lesotho DHS de 2023–24, a idade mediana ao primeiro casamento foi de 22,5 anos para as mulheres dos 20 aos 49 anos e de 26,4 anos para os homens dos 25 aos 49 anos. Entre as mulheres dos 20 aos 49 anos, 23,3% nunca tinham casado; entre os homens dos 25 aos 49, a proporção era de 39,2%. Foi indicada necessidade de planeamento familiar para 80% das mulheres casadas e 89% das mulheres solteiras sexualmente ativas. A necessidade não satisfeita foi de 13% entre as mulheres casadas e de 18% entre as solteiras sexualmente ativas, enquanto a utilização atual era de 67% e 71%, respetivamente. O Lesoto reconhece o casamento civil e o casamento costumeiro. A celebração civil pode ser feita pelo Ministério dos Assuntos Internos e Registo Nacional de Identidade e Civil ou por um oficial de casamento de uma igreja autorizado. O casamento costumeiro segue os costumes sesoto, e pode ser possível registá-lo junto de um Administrador Distrital. O registo não é permitido quando uma das partes já está legalmente casada; por isso, o estado civil existente deve ser verificado antes da formalização. Os documentos habitualmente pedidos para formalizar o casamento incluem uma carta do chefe, certidões de nascimento, documentos de identidade certificados e uma carta familiar emitida por intermédio do chefe com três testemunhas. Conforme o caso, as autoridades também podem pedir passaporte, certificado de inexistência de impedimento, sentença de divórcio, certidão de óbito ou certificado para voltar a casar e contrato antenupcial. A taxa indicada para a celebração é gratuita. O prazo publicado refere-se a 21 mais 1 dias, enquanto o processamento de adultos é indicado como sendo de 3 dias; o método aplicável e a administração local podem afetar o prazo efetivo. As regras sobre capacidade para casar exigem uma verificação cuidadosa: o Marriage Act 1974 refere capacidade para casar sem autorização ministerial aos 18 anos para homens e aos 16 para mulheres, com autorização ministerial abaixo desses limites. Outras regras de proteção infantil consideram ilegal o casamento abaixo dos 18 anos, criando um conflito jurídico e de aplicação que não deve ser tratado como autorização automática para um casamento infantil. As fontes também referem um limiar geral de consentimento de 21 anos e consentimento escrito dos pais ou tutor para pessoas com menos de 21 anos. Coabitação significa viver em conjunto numa relação sexual sem casamento. As fontes consultadas não estabelecem que a coabitação crie automaticamente estatuto matrimonial ou direitos de propriedade automáticos. O Legal Capacity of Married Persons Act 2006 confere às mulheres casadas plena capacidade jurídica para celebrar contratos, possuir bens e tomar decisões, mas essa proteção está ligada sobretudo ao estatuto matrimonial e não se estende automaticamente a todos os casais não casados. O Counter Domestic Violence Act 2022 abrange relações de namoro, coabitação, relações íntimas atuais e anteriores e outros parceiros íntimos. O abuso pode ser físico, sexual, emocional, verbal, económico, psicológico, perseguição, relacionado com bens, baseado em privação ou tecnológico. A lei também aborda casamento forçado, casamento infantil, sororato ou levirato forçados, intimidação e conduta sexual coerciva. A violência baseada na orientação sexual, identidade de género ou expressão de género está expressamente abrangida. Os dados do DHS 2023–24 indicaram que 36% das mulheres que alguma vez tiveram parceiro sofreram violência física, sexual ou emocional por parte do parceiro atual ou mais recente, e 25% tinham sofrido violência nos 12 meses anteriores. A violência recente variou entre 40% em Mokhotlong e 19% em Mafeteng; a violência emocional foi de 15%, a física de 18% e a sexual de 7%. A vítima ou outra pessoa com interesse no seu bem-estar pode pedir uma ordem de proteção ao tribunal. Pode ser emitida uma ordem provisória sem aviso prévio e fora do horário do tribunal quando o risco de dano ou dificuldade excessiva o exigir. A ordem pode vigorar até cinco anos ou até ser alterada ou revogada. O incumprimento pode levar à intervenção da polícia e à emissão de um mandado de captura. Todas as esquadras têm uma unidade de violência doméstica em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. A polícia deve explicar os direitos, as opções de queixa criminal e o acesso a abrigo, aconselhamento e cuidados médicos; a pessoa pode pedir um agente do mesmo sexo. Uma instituição de saúde estatal deve fornecer tratamento médico gratuito em casos de violência doméstica, incluindo cuidados de emergência antes da apresentação de queixa à polícia. O Ministério do Género coordena a resposta, enquanto o Lesotho Mounted Police Service, os tribunais e as estruturas legais do Family Court tratam de partes do processo de proteção. Chefes e o Restorative Justice Council podem oferecer um processo comunitário, mas a participação em processos restaurativos exige consentimento; sem consentimento, o caso prossegue para investigação. A disponibilidade prática de todas as funções do Family Court não é garantida, pelo que se deve confirmar o processo local atual. A lei prevê abrigos, reabilitação e aconselhamento. Um casamento legal termina normalmente por divórcio. Quem pretenda voltar a casar pode precisar de uma sentença de divórcio ou certificado para voltar a casar e de outros comprovativos do estado civil. A separação não põe fim à proteção prevista no quadro de violência doméstica. As fontes consultadas não estabelecem um procedimento de dissolução separado para uma relação de namoro ou coabitação não casada. As questões relativas a bens, crianças ou consequências financeiras podem exigir recurso ao processo civil ou de direito da família aplicável.