Aprendizagem profissional na Líbia

Os artigos 81 a 84 da Lei n.º 12/2010 sobre Relações Laborais da Líbia estabelecem a base jurídica dos contratos de formação profissional. Um empregador pode aceitar candidatos a emprego para formação profissional num número correspondente a 20% dos seus trabalhadores estrangeiros ou financiar formação institucional especializada. O contrato deve ser escrito em árabe e indicar a duração, as etapas da formação e a remuneração. Na etapa final, a remuneração não pode ser inferior ao mínimo aplicável à profissão. O empregador só pode terminar o contrato por incapacidade ou falta de vontade depois de obter a aprovação do serviço de emprego; o formando pode terminá-lo mediante aviso prévio. As regras relativas a acidentes de trabalho, doenças profissionais, segurança, horário de trabalho, descanso semanal e feriados oficiais aplicam-se à relação de formação. Não existe um salário de formação automático além da remuneração acordada no contrato. A lei não comprova a existência de um registo nacional de aprendizagem, duração normalizada, admissão nacional ou taxa de colocação. A disponibilidade prática depende, portanto, do empregador, do serviço de emprego, do prestador e da região. O Ministério do Trabalho e da Reabilitação é responsável pela formação para o mercado de trabalho, pelos centros de formação e pela qualidade dos prestadores; o Ministério do Ensino Técnico e Profissional supervisiona o ensino técnico e profissional formal. Entre as alternativas formais encontram-se os institutos técnicos intermédios, os institutos técnicos superiores e as faculdades técnicas, cujo acesso está habitualmente associado ao certificado de ensino básico, certificado de ensino secundário ou diploma anterior. Os centros de formação para o mercado de trabalho e os programas de curta duração também podem proporcionar percursos de entrada numa fase posterior, mas a elegibilidade, a duração e as taxas variam consoante a admissão e o prestador. Um modelo entre empresas e institutos denominado formação em alternância ainda estava em preparação em 2026, pelo que não deve ser tratado como uma via disponível a nível nacional. Concluir uma aprendizagem pode apoiar a entrada numa profissão, mas não há provas de colocação automática nem de equivalência nacional normalizada de qualificações. Pode haver aprendizagem informal no local de trabalho, mas não se deve presumir que resulte num certificado reconhecido a nível nacional.