Desemprego em Madagáscar

O desemprego em Madagáscar é moldado por uma grande economia informal e pelo trabalho generalizado de baixa produtividade. A agricultura representa cerca de 60.7% dos empregos, o emprego informal corresponde a cerca de 95.0% do emprego adulto e o emprego informal dos jovens ronda 98.9% nos dados citados de 2022. A estimativa modelada da OIT pelo Banco Mundial situa o desemprego em 3.0% em 2025, enquanto o inquérito EPM 2021–22 do INSTAT registou 9.0% nas zonas urbanas e 3.0% nas zonas rurais. Estes valores usam métodos e grupos etários diferentes e não devem ser comparados como medidas idênticas. O INSTAT também registou subutilização composta do trabalho de 20.3% nas zonas urbanas e 25.7% nas zonas rurais, com taxas mais elevadas entre mulheres e trabalhadores mais jovens. Assim, uma pessoa pode ter trabalho e, ainda assim, não ter horas suficientes, rendimento estável ou produtividade adequada. A Lei 2024-014, o Código do Trabalho atual, atribui ao ministério responsável pelo Trabalho e Emprego a responsabilidade pela política nacional sobre desemprego e subemprego. Não foi identificado nenhum subsídio legal de desemprego, montante de pagamento, período nacional de espera ou processo de pedido de prestações. A CNaPS, o fundo nacional de proteção social, cobre áreas como acidentes de trabalho, velhice, deficiência, sobreviventes e prestações familiares, mas os ramos citados não cobrem o desemprego. Quando o desemprego decorre de despedimento económico ou encerramento de empresa, guarda a comunicação escrita de despedimento, registos salariais finais, cálculo de férias não gozadas, pagamento do aviso prévio, cálculo da indemnização e certificat de travail. Num despedimento económico, o empregador tem de consultar o comité d’entreprise ou os delegados dos trabalhadores, e a Inspectorat du travail tem de intervir. O parecer do inspetor pode demorar até 15 dias úteis. As reclamações de salários, aviso prévio ou indemnização não pagos têm, em geral, um prazo de prescrição de 12 meses; quando necessário, podem avançar através da Inspectorat e depois do Tribunal du travail. A indemnização por despedimento económico é, em geral, de 10 dias de salário por cada ano completo de serviço, até ao limite de seis meses de salário, e é distinta do aviso prévio, férias não gozadas e danos. O chômage technique é uma interrupção coletiva temporária causada por circunstâncias técnicas, económicas ou acidentais. O empregador tem de o declarar antecipadamente à Inspectorat du travail territorial e informar a CNaPS, indicando motivo, duração e trabalhadores afetados. Pode durar até seis meses; após três meses, um trabalhador pode cessar o contrato sem aviso prévio, e qualquer discordância com o parecer do inspetor tem de ser apresentada no prazo de três dias úteis. Se não houver reintegração após seis meses, o contrato termina com os direitos aplicáveis a aviso prévio e indemnização, embora uma prorrogação ministerial relacionada com uma crise possa acrescentar até seis meses. A alternativa de proteção social é fragmentada e não consiste num pagamento universal de desemprego. O Fonds de solidarité pour le développement, ou FSR, visa a pobreza e a vulnerabilidade. Programas como TMDH/Vatsin’Ankohonana, Fiavota, Asa Avotra Mirindra, Mijoro, Milofo e HIMO ou Argent contre travail oferecem diferentes tipos de apoio ao agregado familiar, redes de segurança produtivas, assistência urbana, transferências em situações de crise ou obras públicas pagas. O Ministério da População e da Solidariedade coordena estas medidas; o FID implementa muitos programas com apoio do Banco Mundial. O acesso depende das regras do programa, das zonas prioritárias e da vulnerabilidade do agregado. O Rejistra Sosialy, ou RSU, é um registo social dinâmico para selecionar agregados, não um registo de desemprego; a sua cobertura está a ser ampliada para abranger todos os agregados até 2030. O serviço público de emprego é prestado através do ministério responsável pelo Trabalho e Emprego, com delegações locais e regionais destinadas a ampliar a cobertura. A informação disponível não estabelece um processo nacional completo de inscrição, um prazo de espera padrão ou um portal de gestão de casos. A ONEF, Observatório Nacional do Emprego, foi criada por lei para fornecer informação sobre o mercado de trabalho, mas a sua organização e funções requerem regras de execução. Uma agência privada de emprego acreditada pode aproximar ofertas e candidatos, fornecer informações sobre emprego e recrutar ou colocar trabalhadores. O serviço ao candidato tem de ser gratuito e as agências não podem cobrar uma taxa de colocação ao candidato. A disponibilidade regional e a qualidade efetiva do serviço devem ser verificadas antes de depender de um determinado serviço ou prestador.