Escola em Madagáscar

O quadro legal da Lei 2022-018 prevê um ano de préscolaire ou pré-iniciação, fixa o início da frequência obrigatória aos cinco anos e define seis anos de ensino primário. O ensino primário consiste em três anos de Niveau I e três anos de Niveau II. O ESG I, primeiro ciclo do ensino secundário, está previsto para três anos, seguido de três anos de ESG II ou Lycée. A lei prevê que o ESG I se torne progressivamente obrigatório em cada comuna, em função da disponibilidade de professores, edifícios e financiamento público. A exigência legal de préscolaire também depende de regulamentos de execução e da capacidade local. A estrutura operacional utilizada pelo Ministério da Educação Nacional, conhecido como MEN, nem sempre coincide exatamente com estas categorias legais. O préscolaire acolhe normalmente crianças de cerca de quatro a cinco anos. Uma EPP, ou Ecole Primaire Publique, pode incluir turmas de préscolaire, CP1, CP2, CM1 e CM2. Um CEG público, ou Collège d'Enseignement Général, abrange normalmente 6ème a 3ème durante quatro anos. Um Lycée público abrange normalmente Seconde, 1ère e Terminale durante três anos. Escolas privadas reconhecidas podem oferecer escolaridade local comparável, enquanto escolas internacionais ou com currículo estrangeiro constituem uma via privada separada, não diretamente equivalente à escola pública. O MEN define a política nacional e supervisiona instituições públicas e privadas. Uma DREN coordena a educação a nível regional, enquanto uma CISCO abrange um distrito escolar e uma ZAP apoia a implementação pedagógica local. Os dirigentes escolares gerem as operações diárias. Os comités FEFFI tratam dos fundos escolares e de apoio e contribuem para a administração escolar local. Historicamente, o FRAM ajudou a financiar professores comunitários mediante contribuições parentais e comunitárias, mas o recrutamento de novos professores FRAM ou voluntários foi proibido no ano escolar de 2025/26. Estas disposições significam que a responsabilidade por uma escola pode envolver simultaneamente entidades nacionais, regionais, distritais, escolares e comunitárias. A admissão depende do nível e da instituição. O acesso ao préscolaire é geralmente determinado localmente pela instituição e pelas vagas disponíveis. A entrada num CEG exige normalmente o CEPE, certificado nacional do ensino primário, juntamente com o concurso ou processo de seleção para 6ème. A entrada num Lycée exige normalmente o BEPC, certificado do ensino secundário inferior, e seleção ou concurso para Seconde. A capacidade é limitada em muitos locais. Durante o ano escolar de 2025/26, as transferências ou admissões em turmas intermédias, como 5ème, 4ème, 3ème, 1ère e Terminale, foram tratadas através de testes de nível ou procedimentos de transferência. Não há um sistema de áreas de influência documentado a nível nacional que determine o acesso em todo o lado. O ensino primário é legalmente gratuito e obrigatório. O governo também declarou gratuitos o registo e as taxas de exames de passagem nas escolas públicas para o ano de 2025/26. As taxas das escolas privadas variam conforme a instituição e podem incluir propinas, inscrição, transporte, refeições ou outros encargos. Na prática, as famílias continuam a suportar uma parte substancial dos custos da educação; estimativas da UNICEF indicam que cobrem cerca de 40% dos custos recorrentes do sistema. Os montantes dos fundos escolares e de apoio geridos pela FEFFI têm de ser afixados localmente. Pedidos de taxas não oficiais constituem um risco de governação e devem distinguir-se das contribuições escolares anunciadas oficialmente. A frequência é afetada por mais do que a regra legal. A pobreza, longas distâncias, trabalho nas colheitas, ciclones, ausências de professores, responsabilidades de cuidados, trabalho infantil, casamento precoce e gravidez na adolescência podem interromper a escolaridade. Dados da UNESCO de 2024 estimaram que estavam fora da escola 3,4% das crianças em idade de ensino primário, 38,8% das crianças em idade de ensino secundário inferior e 69,0% das crianças em idade de ensino secundário superior. As taxas modeladas de conclusão no mesmo ano eram cerca de 53,5% no ensino primário, 28,8% no secundário inferior e 14,1% no secundário superior. Estes números mostram que chegar ao fim de um ciclo escolar não é automático, mesmo quando a frequência é legalmente obrigatória. O MEN e o seu quadro de reformas, incluindo o COOCM, estabelecem os programas oficiais e o tempo mínimo de ensino para escolas públicas e privadas. O malgaxe e o francês são as principais línguas de instrução. O ensino nas EPP e CEG pode utilizar ambas, enquanto no Lycée há maior orientação para o francês. Os programas atuais incluem malgaxe, francês, matemática, história e geografia, ciências da vida e da terra, educação física e inglês, com educação para a cidadania integrada como elemento da reforma. O ano escolar tem legalmente 40 semanas divididas em cinco períodos letivos; o ministério publica o calendário anual, que pode receber ajustes locais. A avaliação combina avaliações escolares com exames nacionais. O fim do Niveau II do ensino primário tem uma avaliação nacional certificativa que corresponde ao CEPE. O ESG I termina com o exame BEPC e o Lycée com o Baccalauréat geral. Testes de admissão e de nível também podem determinar a entrada ou transferência. Em 2025, o Banco Mundial referiu que cerca de 95% das crianças no final do ensino primário não tinham competências de leitura suficientes e que a repetência nas escolas públicas era de 25,3%. Nos dados citados, a conclusão modelada do ensino primário era superior para as raparigas do que para os rapazes: 63,3% contra 57,6%. Programas públicos e de parceiros fornecem materiais escolares, kits de aprendizagem, manuais e materiais de educação infantil. As bolsas podem depender da situação social ou do desempenho, sobretudo nos níveis secundário e superior. O programa TALIM referiu cerca de 4,7 milhões de alunos de préscolaire e primário, 135 000 professores e 27 000 escolas primárias públicas em 2025. Também planeou reparações em mais de 1 000 escolas em 15 regiões propensas a ciclones. A formação de professores inclui quatro dias pedagógicos por ano, mas continuam a existir grandes carências regionais e de infraestruturas. A lei de Madagáscar prevê educação inclusiva, incluindo a educação de crianças com deficiências ligeiras ou moderadas em escolas regulares quando há acesso e apoio. Crianças com deficiências graves são mais frequentemente encaminhadas para instituições especializadas. A disponibilidade prática varia muito conforme a região, as condições dos edifícios, os profissionais formados e o transporte. As principais transições são do CEPE para o CEG ou ESG I, do BEPC para o Lycée ou ESG II e do Baccalauréat général para o ensino superior ou uma via técnica ou profissional. A aprovação num exame não garante por si só lugar na instituição seguinte, pois a seleção, a capacidade e a oferta regional afetam a admissão. A distância rural, exposição a ciclones, mudanças entre o malgaxe e o francês, disponibilidade de professores, financiamento comunitário e custos familiares podem influenciar se uma criança começa a escola, permanece inscrita e conclui o nível seguinte.