Arte no Malawi

O ministério responsável pela cultura atua por meio do Departamento de Artes, incluindo sua Divisão de Artes e Ofícios e sua Divisão de Censura. A Política Cultural Nacional de 2018 e a Lei Nacional de Artes e Patrimônio de 2024 constituem o principal marco público. A lei de 2024 prevê um conselho nacional de artes e patrimônio, um Fundo Nacional de Promoção das Artes e do Patrimônio e o registro ou a regulamentação de artistas, associações, empresas criativas e organizadores de eventos. Os regulamentos do fundo foram elaborados e validados, mas sua capacidade operacional plena, o financiamento regular e os ciclos de concessão de subsídios ainda estão em desenvolvimento. A Lei de Direitos Autorais de 2016 está em grande parte em vigor desde 13 de março de 2017. Ela protege, desde a criação, obras literárias, dramáticas, musicais, artísticas e audiovisuais originais, gravações sonoras, transmissões, obras arquitetônicas, fotografias, arte aplicada e programas de computador. Os titulares podem controlar a reprodução, distribuição, exibição, execução, comunicação ao público, tradução e adaptação, e os criadores mantêm direitos morais. A proteção do folclore também abrange expressões comunitárias, como contos populares, poesia, canções, danças, rituais, entalhes, cerâmica, tecidos, trabalhos em metal, joias, cestos, trajes e instrumentos tradicionais. A Sociedade de Direitos Autorais do Malawi, conhecida como COSOMA, é a entidade estatutária de direitos autorais. Ela registra obras e associações, licencia usos, arrecada e distribui royalties e apoia autores, artistas intérpretes ou executantes, produtores e editores. Emissoras, DJs, bibliotecas e outros usuários podem precisar de licença da COSOMA antes de usar material protegido. O registro e as taxas dependem da atividade; em geral, a proteção autoral não começa somente após o registro. As artes visuais incluem belas-artes, artesanato, entalhe, cerâmica, tecidos, trabalhos em metal e atividades conhecidas localmente como Art in the Park. Os artistas costumam trabalhar por meio de práticas informais, coletivos, exposições, associações, centros culturais e aprendizagem com mestres. A Associação de Artes Visuais do Malawi, o Departamento de Artes, a COSOMA e a Universidade do Malawi apoiam diferentes partes dessa área. O Centro Cultural de Blantyre é um espaço que pode ser reservado, e a Galeria e Sala de Exposições de Arte Kungoni é um exemplo não estatal. Não há comprovação de um sistema uniforme nacional de galerias públicas, de tarifas fixas de exposição ou de um programa universal de subsídios para artistas; por isso, é preciso confirmar o acesso aos espaços e os custos de participação para cada atividade. A música e as artes cênicas combinam transmissão comunitária, aprendizagem informal, formação estruturada e trabalho por meio de associações. Entre as formas tradicionais estão Mwinoghe, Gule Wamkulu, Vimbuza, Tchopa e a prática de Mbira ou Sansi. O Departamento de Artes, a União de Músicos do Malawi, a COSOMA, a Universidade do Malawi, a Associação Nacional de Teatro do Malawi e a Sociedade de Música, Dança, Canto e Folclore do Malawi desempenham funções distintas. Apresentações públicas, radiodifusão e streaming podem envolver direitos sobre a obra musical, a interpretação e a gravação sonora; portanto, as permissões e licenças devem ser verificadas separadamente para a composição, a interpretação e a gravação. A literatura inclui romances, contos, poesia, peças, roteiros e ensaios em inglês, chichewa e outras línguas locais. Escritores, editoras, bibliotecas e a Universidade do Malawi compõem a principal rede de apoio. A União de Escritores do Malawi, a Associação de Editoras de Livros do Malawi, a COSOMA e o Serviço Nacional de Bibliotecas são instituições relevantes. O Serviço Nacional de Bibliotecas oferece um serviço público de bibliotecas e informação em todo o país, nos termos da lei de 1967. As taxas de adesão informadas são K2.500 para adultos urbanos ou de cidades, K500 para jovens urbanos ou de cidades, K500 para adultos rurais e K100 para jovens rurais. O cinema segue um processo de aprovação mais formal que muitas outras atividades artísticas. Um roteiro ou trailer pode ser enviado pelo processo digital atual para criação de conta, pagamento da taxa, análise, classificação e decisão. O Conselho de Censura do Malawi usa as classificações U, A, AA 14+, X 18+ e Rejeitado. A exibição pública exige classificação e certificação, e o processo digital atual ainda não permite o envio de vídeos completos. O Departamento de Artes, a Associação Cinematográfica do Malawi e a COSOMA também atuam no setor cinematográfico. A arquitetura é regulamentada profissionalmente quando o trabalho constitui prática arquitetônica. O Conselho de Arquitetos e Agrimensores de Quantidades e o Instituto de Arquitetos do Malawi supervisionam o percurso profissional. Em geral, um arquiteto precisa de uma qualificação aprovada, aprovação em exame de habilitação e pelo menos dois anos de formação prática, salvo quando uma qualificação aceita oferece uma alternativa. As categorias de registro também incluem Arquiteto Graduado e Técnico em Arquitetura, e as taxas anuais vencem em 31 de março. Essa regulamentação profissional diz respeito à prática do ambiente construído; o escopo artístico abrange a própria criação estética e de design. O design inclui arte aplicada, moda, tecidos, trabalhos gráficos e artesanato. A Universidade do Malawi, o Departamento de Artes, a COSOMA e a Cooperativa de Produção e Comercialização de Artes apoiam diferentes trajetórias por meio de estudos, negócios, exposições e mercados. Os direitos autorais podem proteger um design original, enquanto marcas registradas, registro empresarial e outras questões de propriedade intelectual exigem verificações separadas. A fotografia conta com apoio de formação formal, associações e encomendas independentes; fotografias são obras artísticas, e sua reprodução, exibição e comunicação ao público devem respeitar a permissão do criador ou os termos da licença. A arte digital continua sendo principalmente informal e emergente. Artistas podem trabalhar de forma independente, estudar arte, design, cinema ou fotografia e publicar na internet. Os direitos autorais abrangem reprodução e armazenamento eletrônicos, comunicação ao público, programas de computador, compilações e obras audiovisuais, mas os termos das plataformas, as encomendas e as licenças podem mudar a situação prática. Não foi confirmada a existência de uma entidade nacional dedicada à arte digital. O Departamento de Artes, a COSOMA e os programas pertinentes da Universidade do Malawi são as conexões institucionais documentadas mais próximas. O Departamento de Monumentos e Museus apoia coleções patrimoniais e conservação, mas não deve ser automaticamente tratado como uma galeria nacional de arte contemporânea. Cooperativas de artes e uma SACCO de Artes oferecem outras vias coletivas e empresariais, enquanto não foi comprovado que o projeto do Centro Nacional de Artes e Cultura esteja em funcionamento.