Arte nas Maldivas

As Maldivas dispõem de uma infraestrutura artística consolidada, com vias formais, não formais e informais. O Ministério das Artes, Cultura e Património, o Centro Nacional das Artes (NCA), a Galeria Nacional de Arte (NAG), o Museu Nacional e o Centro Nacional do Património Cultural, a Universidade Nacional das Maldivas (MNU), a Biblioteca Nacional, o Gabinete Nacional de Classificação (NBC) e o Gabinete de Propriedade Intelectual das Maldivas apoiam diferentes áreas do trabalho artístico. Malé acolhe a maioria das instituições nacionais, enquanto as práticas dos atóis e as tradições artesanais oferecem alternativas locais importantes. O NCA disponibiliza formação artística, oficinas, festivais, concursos, exposições, apoio a organizações artísticas, um Diretório de Artistas e agrupamentos musicais. Também gere ou coordena cinemas e centros de entretenimento e trata das autorizações para longas-metragens e curtas-metragens locais, sessões fotográficas estrangeiras, filmagens, publicidade e concertos. A NAG coleciona e conserva obras, organiza exposições e concursos e apoia residências, encomendas, desenvolvimento de artistas e atividades artísticas geradoras de rendimento. O Diretório de Artistas do NCA abrange artes performativas como representação, comédia, dança, teatro, música, apresentações culturais e artes cénicas. As categorias de artes visuais incluem escultura, pintura, belas-artes, fotografia, desenho, realização cinematográfica, design de interiores, design de moda, design gráfico, animação, gravura, arte teatral, caligrafia, artesanato e arte digital. A inscrição requer um formulário, cartão de identidade, fotografia tipo passe e portefólio ou CV. Informações incorretas ou desatualizadas podem levar à rejeição e ter consequências administrativas ou legais. A inscrição no Diretório não substitui uma autorização separada, a aprovação de um espaço, um procedimento de direitos de autor ou uma exigência comercial. Os grupos musicais podem inscrever-se no Registo de Bandas do NCA. A pessoa responsável inscrita tem de ser cidadã maldiva e ter pelo menos 11 anos. Os dados de inscrição abrangem o grupo, o seu objetivo, endereço, pessoa responsável e capital. São exigidos uma verificação policial, cópias dos cartões de identidade, duas fotografias tipo passe tiradas nos cinco anos anteriores, o consentimento do proprietário para a sala de ensaio e regras de funcionamento. Entre os objetivos indicados estão a produção, atuação, distribuição e comercialização de música, bem como o seu ensino ou aprendizagem. A informação consultada não indica uma taxa de inscrição nem um prazo de processamento. O NCA também aceita pedidos de reserva para uma Sala de Prática de Dança, Sala de Gravação Musical, Sala de Prática Musical e Olympus Hall. Bodu Beru continua a ser uma prática tradicional de música e dança amplamente difundida, geralmente apresentada em contextos comunitários e turísticos, com ligações institucionais formais asseguradas pelo NCA e por instituições culturais. O cinema e a fotografia estão sujeitos a regras de acesso distintas. O NCA emite autorizações para longas-metragens e curtas-metragens locais. Para um filme, documentário ou anúncio estrangeiro, é necessário apresentar um pedido pelo menos 10 dias úteis antes da chegada e designar um agente local. O pedido pode exigir detalhes sobre o acompanhamento da equipa, informações sobre a equipa técnica e os passaportes, dados de viagem e da empresa, locais, objetivo da produção, listas de equipamento e autorizações para locais ou regiões. As produções têm de respeitar a lei, a religião, os costumes, o ambiente e os locais culturais ou patrimoniais das Maldivas. É necessário entregar uma cópia do filme ao NCA no prazo de um mês após a estreia. A informação oficial consultada não indica uma taxa geral de autorização. As sessões fotográficas estrangeiras também exigem uma autorização do NCA, enquanto fotógrafos e artistas digitais locais podem trabalhar através de acordos individuais ou comerciais. O NBC classifica produções artísticas locais e importadas antes da publicação, quando a classificação é aplicável. Os escalões são G, PG, 12+, 15+, 18+, 18+R e PU. Os filmes e outras obras audiovisuais estão abrangidos pelo sistema, tal como outras produções artísticas suscetíveis de classificação. A classificação é independente dos direitos de autor, da autorização de filmagem, da autorização de um espaço e da aprovação para locais culturais. A criação literária está estreitamente ligada ao dhivehi, a língua original local. A Biblioteca Nacional preserva o património literário e mantém coleções nacionais, em dhivehi e em inglês, uma Bibliografia Nacional, um regime de depósito legal e espaços para lançamentos de livros e outras atividades. A Academia da Língua Dhivehi é outra instituição linguística e literária. A produção e publicação literárias são, em grande medida, descentralizadas e privadas, e não existem estatísticas nacionais fiáveis sobre o mercado ou os preços. A inscrição na Biblioteca Nacional custa MVR 50 para menores de 18 anos, MVR 100 para pessoas com 18 anos ou mais e MVR 250 para pessoas que não sejam maldivas. A sala de estudo é gratuita, mas a utilização do espaço para lançamentos de livros ou atividades requer um pedido e está sujeita às regras locais da biblioteca. A MNU apresenta um Diploma em Artes Visuais de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações das Maldivas, com duração de um ano e dois semestres. O programa inclui desenho, pintura, design gráfico, trabalho de estúdio bidimensional, gravura, história da arte mundial, fotografia e novos meios. O valor indicado das propinas locais é MVR 10.800. As vias de acesso habituais incluem duas aprovações no GCE A Level ou HSC, o nível 4 ou uma qualificação de Foundation da MNU. Pode existir uma via alternativa para candidatos com 20 anos ou mais que tenham concluído o ensino secundário, dois anos de experiência relevante e formação preparatória aprovada. A admissão não é automática. A MNU também apresenta licenciaturas de seis semestres em Design Arquitetónico e Design de Interiores. Estes programas pertencem à via de prática criativa; o licenciamento geral da construção e as autorizações profissionais para edifícios ficam fora deste âmbito artístico. O artesanato e as artes aplicadas estão fortemente ligados a ilhas e comunidades específicas. Entre os exemplos contam-se Thun’du Kunaa, sobretudo em GDh. Gadhdhoo; Laajehun, ou trabalho de laca, sobretudo em B. Thulhaadhoo; Kasabu gethun; Feyli viyun; artesanato com folhas de palmeira e materiais de coco; e trabalhos em madeira e pedra. Estas práticas recebem apoio no âmbito do património e da economia criativa, mas continuam a ser sobretudo informais ou comunitárias. Centros de formação, produção e exposição em B. Thulhaadhoo, Dh. Rinbudhoo e GDh. Gadhdhoo estavam planeados ou em desenvolvimento para 2026; não devem ser considerados instalações concluídas. As mesquitas de pedra coralina e a alvenaria tradicional ligam a arte à arquitetura e à preservação do património. O Centro Nacional do Património Cultural é responsável por essa vertente de preservação, e os locais relacionados constam da Lista Indicativa da UNESCO, não tendo estatuto de Património Mundial. A proteção dos direitos de autor começa quando uma obra elegível é criada. As categorias abrangidas incluem literatura, discursos, teatro, obras musicais, palco e coreografia, canções e melodias, filmes e vídeos, arte, arquitetura, fotografia, artes aplicadas, planos, esboços, obras tridimensionais e programas informáticos. Ideias, métodos e dados, por si só, não são protegidos como obras sujeitas a direitos de autor. Nos termos do quadro da alteração da legislação de direitos de autor de 2024, o prazo geral de proteção é de 70 anos, com uma cobertura mais ampla para material artístico, de representação e de radiodifusão, e exceções que incluem certas utilizações não comerciais e relacionadas com a deficiência. A aplicação dos direitos de autor compete aos tribunais competentes. O Gabinete de Propriedade Intelectual das Maldivas disponibiliza procedimentos de registo, licenciamento e transferência de direitos de autor através do Ministério do Desenvolvimento Económico, dos Transportes e do Comércio. O procedimento de registo na plataforma oneGov exige uma cópia digital, indica uma taxa de MVR 1.000 e um prazo de processamento de até sete dias úteis. O registo não cria os direitos de autor; proporciona um registo administrativo e prova da reivindicação. Os autores e outros titulares de direitos devem documentar por escrito os direitos morais e patrimoniais, as licenças e as transferências. Os direitos de autor não substituem uma autorização de filmagem, aprovação de evento ou espaço, autorização para um local cultural ou classificação para publicação. O mercado criativo está mais visivelmente consolidado nas artes visuais, na música e nas artes performativas, no cinema e no artesanato tradicional. A literatura, a fotografia, o design e a arquitetura têm relevância prática média, enquanto a arte digital está a crescer. O mandato da NAG e o planeamento da economia criativa apontam para procura de financiamento, mentoria, encomendas e desenvolvimento do mercado, mas não fornecem estatísticas nacionais fiáveis sobre volume de negócios ou preços. Nenhuma instituição analisada reúne todas as disciplinas artísticas, e não há registo de uma licença nacional única para artistas nem de um catálogo oficial nacional de preços e financiamento. A via prática depende, portanto, da disciplina, da localização, da instituição envolvida e de a atividade ser educativa, cultural, comercial, pública ou internacional.