Desemprego nas Maldivas

O Escritório de Estatísticas das Maldivas define como desempregada a pessoa com 15 anos ou mais que não tem emprego, procurou trabalho recentemente e está imediatamente disponível para trabalhar. A taxa de desemprego divide o número de pessoas desempregadas pela força de trabalho, composta por pessoas empregadas e desempregadas. A pessoa disponível, mas que não está procurando, ou que procura, mas não está imediatamente disponível, integra a Força de Trabalho Potencial, e não a contagem padrão de desemprego. Os números exigem interpretação cuidadosa. O Censo de 2022 registrou 9.244 maldivos residentes desempregados com 15 anos ou mais e uma taxa nacional de desemprego de 5,1%. A Pesquisa da Força de Trabalho do MBS, de outubro de 2024 a setembro de 2025, abrange Malé, Hulhumalé e Vilimalé, mas exclui resorts e atóis. Nessa área limitada, a taxa foi de 2,3%, incluindo 3,7% para maldivos, 4,3% para mulheres maldivas e 2,5% para pessoas de 15 a 34 anos. A pesquisa também registrou 6.269 pessoas na Força de Trabalho Potencial; a medida mais abrangente LU4 foi de 7,9%, chegando a 15,2% entre mulheres. Esses números não estabelecem uma taxa nacional atual para todas as ilhas e resorts. Atualmente, não há evidências de benefício-desemprego operacional, pagamento de seguro-desemprego contributivo, valor de benefício publicado, período de espera, duração do pagamento ou obrigação geral de procura de emprego nas Maldivas. Uma auditoria de 2025 informou que o projeto de lei sobre seguro-desemprego havia sido retirado e que a componente de seguro estava suspensa. Uma Gazeta de 2 de outubro de 2025 descreveu uma proposta de Lei de Benefícios de Desemprego e de seguro-desemprego para trabalhadores maldivos, ligada à procura de emprego e reintegração; as evidências atuais, porém, não mostram um sistema ratificado e em funcionamento. O acesso de trabalhadores estrangeiros não foi estabelecido; permissões de trabalho e situação migratória são questões separadas, tratadas pelo sistema governamental pertinente. Para procurar emprego, o Serviço Nacional de Carreiras, atualmente vinculado ao Ministério da Segurança Interna, Trabalho e Tecnologia, opera o Portal MyCareer. Uma pessoa em idade legal pode criar uma conta com eFaas, preparar um currículo, buscar empregos ou cursos, receber alertas, usar ferramentas de correspondência e enviar candidaturas. As vagas são apresentadas em âmbito nacional, mas o cadastro não comprova a situação de desemprego e o serviço não garante emprego. Programas ativos de mercado de trabalho, como SAILS e MEERY, podem oferecer orientação profissional, encaminhamentos, contato com empregadores, treinamento, aprendizagem profissional, aperfeiçoamento ou apoio ao empreendedorismo. O acesso depende do programa ou projeto e não garante vaga nem pagamento. O apoio à renda é fragmentado, e não específico ao desemprego. A Agência Nacional de Proteção Social pode oferecer programas direcionados, como Assistência Alimentar, quando o candidato é cidadão maldivo e a renda familiar está abaixo do limite aplicável da NSPA. O valor publicado é MVR 40 por pessoa por mês, até MVR 240 por família. O pedido pode ser feito à NSPA, a um Conselho Insular ou por e-mail; a decisão normalmente deve ser emitida em até 15 dias úteis, e um pedido incompleto recebe um mês para ser completado. Os pagamentos são programados antes do décimo dia de cada mês. Programas para pais ou mães solos, pais adotivos, pessoas com deficiência e assistência médica têm regras de elegibilidade próprias; Zakat e outros apoios sociais não são benefícios de desemprego. A perda de emprego causada pelo encerramento de uma empresa ou serviço, mudança organizacional ou deterioração financeira pode enquadrar-se nas regras de redução de pessoal da Lei do Emprego e de seu Regulamento Geral. O empregador deve tentar evitar ou reduzir demissões, explicar o motivo e as medidas de mitigação e aplicar critérios justos de seleção, como tempo de serviço, qualificações, experiência, competências, assiduidade, disciplina e desempenho, sem má-fé. O aviso prévio legal ou o pagamento em substituição dependem da lei e do contrato aplicáveis. Quando solicitadas, as informações sobre redução de pessoal devem ser fornecidas em até cinco dias, e cabe ao empregador provar o motivo da demissão. O ex-empregado pode pedir um registro de desempenho até seis meses após o término. A Autoridade de Relações de Trabalho, ou LRA, cuida da supervisão, orientação e reclamações sobre direito do trabalho; o Tribunal do Trabalho pode julgar disputas pertinentes. A tradução publicada da Lei do Emprego prevê três meses a partir da demissão para apresentar uma reclamação contra demissão sem justa causa. A nona alteração da Lei do Emprego, numerada 2/2026, entrou em vigor em 14 de março de 2026 e tornou mais rigorados os procedimentos de demissão, mas as pesquisas disponíveis não identificaram um texto consolidado atual em inglês. Quem for afetado por uma demissão deve guardar o contrato, o aviso de encerramento, os comprovantes de pagamento, os registros de desempenho e as comunicações, além de confirmar o procedimento atual com a LRA.