Escola nas Maldivas

O Ministério da Educação, do Ensino Superior e do Desenvolvimento de Competências define a política escolar nacional, publica o currículo e supervisiona o financiamento das escolas públicas, as admissões, as transferências e o registo. O Quadro Curricular Nacional organiza 14 anos escolares em quatro níveis curriculares. As estatísticas escolares atuais agrupam os anos 1–3, 4–6, 7–8, 9–10 e 11–12; documentos curriculares e setoriais mais antigos usam agrupamentos diferentes, pelo que prevalecem as estatísticas atuais. A oferta pré-escolar inclui Baby Nursery, Nursery, LKG e UKG. As escolas podem combinar ensino primário e secundário, funcionar como Centros de Educação de Atol ou Escolas de Atol, oferecer ensino secundário superior regional ou urbano, ou seguir um modelo árabe-islâmico. O ensino secundário superior não existe em todas as ilhas. As escolas públicas são inteiramente financiadas e geridas pelo Estado. As escolas privadas cobram propinas e têm de ser registadas e reguladas pelo Ministério da Educação. As escolas comunitárias são geridas conjuntamente pelo Governo e pela comunidade local, e a disponibilidade depende muito da ilha e da capacidade da escola. A admissão tem em conta a idade, a área de captação, a residência e as vagas disponíveis. A idade é determinada em 31 de dezembro anterior ao ano escolar; as idades habituais de entrada são quatro anos para LKG, cinco para UKG e seis para o ano 1. Para o ano escolar de 2027, o período publicado de candidaturas em linha decorreu de 23 de julho a 10 de setembro de 2026. As candidaturas maldivas exigem normalmente os documentos de identidade do aluno e do tutor, o cartão de vacinação e, para LKG quando solicitado, um formulário de marcos de desenvolvimento, o registo da habitação ou um comprovativo de arrendamento. Os candidatos estrangeiros podem precisar de passaporte, visto, autorização de trabalho do progenitor e cartão de vacinação. As transferências seguem o procedimento do Ministério da Educação ou da escola, e a escola pretendida não tem obrigação automática de disponibilizar uma vaga. A escolaridade obrigatória abrange as idades dos 4 aos 16 anos; os tutores têm de inscrever as crianças e assegurar uma frequência regular. Doença, atividades escolares e outros motivos aprovados podem justificar uma ausência, e as regras de assiduidade podem abranger atividades extracurriculares. O Estado tem também o dever mais amplo de manter as pessoas no ensino ou na formação de competências até aos 18 anos, e o direito ao ensino gratuito abrange as idades dos 4 aos 18. Os direitos à educação em condições de igualdade incluem as crianças estrangeiras, mas a gratuitidade do ensino para crianças estrangeiras pode depender da política em vigor. O currículo nacional inclui Islão e Espiritualidade, Línguas e Comunicação, Matemática, Ambiente, Ciência e Tecnologia, Saúde e Bem-Estar, Ciências Sociais, Artes Criativas e Empreendedorismo. O dhivehi é ensinado em todos os estabelecimentos pré-escolares, primários, secundários e secundários superiores. A doutrina e os valores islâmicos são obrigatórios para cidadãos maldivos; o Alcorão e o árabe fazem parte da oferta nacional de disciplinas. Cada escola escolhe a língua de ensino; o inglês é comum nas escolas públicas, mas não existe uma única língua de ensino nacional. Por exemplo, a Escola Ghaazee ensina em inglês, exceto dhivehi, Islão e Alcorão. No ano 10, os alunos podem seguir os percursos SSC, IGCSE ou GCE O Level. Um certificado Cambridge IGCSE ou GCE O Level corresponde ao nível 3 da Autoridade de Qualificações das Maldivas. No ano 12, os alunos podem concluir o HSC nacional ou os A Levels de Cambridge ou Edexcel; as disciplinas do HSC incluem Islamic Tharubiyyathu, Língua Dhivehi e Adhabiyyaathu. Desde 2025, a Avaliação Nacional dos Resultados de Aprendizagem abrange os anos 7–8: num período de avaliação, avaliam-se matemática, inglês e ciências; noutro, dhivehi e Islão. As escolas públicas fornecem gratuitamente livros, material de papelaria e recursos de aprendizagem obrigatórios e, de manhã, servem habitualmente o pequeno-almoço. O transporte não é geralmente garantido. Quando não existe uma oferta local adequada, o Governo pode financiar a escolarização noutra ilha, tornando relevante a transferência ou mudança entre ilhas. As taxas dos exames A Level e de outros exames podem continuar a aplicar-se. A Lei da Educação exige não discriminação e educação inclusiva desde o pré-escolar até ao secundário superior. O Departamento de Educação Inclusiva apoia as escolas através de formação de professores, rastreio, encaminhamento, orientação técnica, Centros de Recursos de Inclusão e Unidades de Apoio. Instalações acessíveis, pessoal formado, planos individualizados, desenho universal e apoios adaptados ajudam as escolas a responder às diferentes necessidades de aprendizagem. O Departamento de Exames Públicos administra os exames escolares nacionais, o Departamento de Garantia da Qualidade monitoriza a qualidade educativa, o Instituto Nacional de Educação desenvolve programas, manuais e métodos de ensino, e as escolas e diretores aplicam as regras locais de admissão, assiduidade, segurança e disciplina.