Etapas da vida nas Maldivas

As Maldivas não têm um sistema nacional único que abranja todas as etapas da vida. As responsabilidades estão distribuídas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Familiar, Ministério da Educação, Gabinete de Pensões, Agência Nacional de Proteção Social (NSPA), Registo Nacional da Deficiência (NDR), Centros de Serviços para a Família e as Crianças, Serviço de Proteção da Criança e da Família, Gabinete do Provedor da Criança, Serviço de Polícia das Maldivas, tribunais e conselhos insulares, de atóis e municipais. Os serviços formais, o apoio não formal e os cuidados prestados pela família funcionam muitas vezes em conjunto. Malé e os atóis podem diferir no acesso à escola, aos transportes, a serviços especializados e à habitação, bem como na necessidade de deslocação entre ilhas. Nos termos da Lei de Proteção dos Direitos da Criança 19/2019, a infância abrange o período desde a conceção até a pessoa completar 18 anos. As crianças têm direito à vida e ao desenvolvimento, à não discriminação, à participação, aos cuidados, à proteção, à saúde, à educação e ao registo de nascimento. O registo de nascimento inclui dados como o nome, o sexo, a data e o local de nascimento da criança, os pais e a nacionalidade. Um caso suspeito de abuso, negligência ou exploração deve ser comunicado ao Serviço de Proteção da Criança e da Família ou ao Serviço de Polícia das Maldivas. As denúncias são confidenciais e quem denuncia de boa-fé recebe proteção legal. O Gabinete do Provedor da Criança acompanha os direitos das crianças e aceita queixas através do número gratuito 1656. Pode considerar-se uma forma de acolhimento alternativo quando a casa da criança não é segura devido a violência, negligência, exploração, abandono, prisão de quem cuida dela, deficiência grave, violência doméstica, pobreza, orfandade ou ordem judicial. A preferência habitual é o acolhimento por um familiar adequado, seguido de acolhimento familiar e, em último recurso, de outras formas de acolhimento alternativo. Os tribunais podem intervir e, em geral, a tutela por acolhimento familiar continua até a criança completar 18 anos. O Fiyavathi é um centro de acolhimento estatal incluído no orçamento de 2026 do Ministério do Desenvolvimento Social e Familiar. Uma referência estatística local define os jovens como pessoas dos 15 aos 24 anos. Os dados disponíveis identificam 53.537 jovens maldivos residentes, incluindo cerca de 26.006 em Malé, Villimale e Hulhumale e 27.531 nos atóis. Cerca de 19%, ou 10.414 pessoas, foram classificadas como NEET, isto é, não estavam a estudar, trabalhar nem a frequentar formação. A passagem da escola para o trabalho ou a formação pode, por isso, exigir apoio direcionado, sobretudo onde o acesso regional é limitado. O percurso educativo comum começa no Jardim de Infância Inferior e Superior (LKG e UKG), aproximadamente entre os 4 e os 5 anos, segue pela primária, anos 1 a 7, aproximadamente dos 6 aos 12, pelo ensino secundário inferior, anos 8 a 10, aproximadamente dos 13 aos 15, e pelo ensino secundário superior, anos 11 e 12, aproximadamente dos 16 aos 17. Há exames nacionais no final dos anos 10 e 12. Depois, as opções incluem educação e formação técnica e profissional, a Escola Politécnica das Maldivas, institutos superiores, a Universidade Nacional, a Escola Profissional de Malé, entrada direta no mercado de trabalho ou um percurso de diploma e licenciatura. Os alunos das ilhas periféricas podem ter de se mudar para Malé ou outra ilha quando não existem anos de escolaridade mais avançados no local. As transferências escolares são tratadas pelo Ministério da Educação ou pela escola, segundo prazos associados ao ano letivo. As fontes primárias analisadas não estabelecem uma única idade geral de maioridade legal para todos os efeitos. O voto e o casamento têm como referência os 18 anos, idade em que termina a condição de criança. O Regime de Pensões de Reforma das Maldivas (MRPS) abrange a participação laboral entre os 16 e os 65 anos, mas esse intervalo não define, por si só, todos os direitos e deveres dos adultos. O casamento, a parentalidade e a prestação de cuidados podem marcar mudanças importantes de responsabilidades; o apoio prático pode envolver serviços ligados à família e às diferentes etapas da vida. Os 65 anos são a principal referência local para o planeamento de pensões e serviços para pessoas idosas. O recenseamento de 2022 registou 20.553 maldivos residentes com 65 anos ou mais, cerca de 5% da população maldiva residente. Aproximadamente 63% deste grupo tinha entre 65 e 74 anos e 9% tinha 85 anos ou mais. Cerca de 36% das pessoas com 65 anos ou mais referiram uma deficiência, sobretudo dificuldades em andar, ver ou recordar. O recenseamento contabilizou 6.699 pessoas idosas em Malé e 13.854 nos atóis. A Pensão Básica de Velhice (BP), habitualmente designada BP, é um pagamento básico financiado por impostos e administrado pelo Gabinete de Pensões. Em geral, o requerente tem de ser cidadão maldivo, residir nas Maldivas, ter pelo menos 65 anos e cumprir as regras relativas a outras pensões governamentais. O pagamento é excluído ou ajustado quando se aplica outra pensão governamental, e não é elegível quem esteja em acolhimento estatal a tempo inteiro ou na prisão, nos termos indicados. O montante padrão é de aproximadamente MVR 5.000 por mês. O pedido pode ser apresentado até seis meses antes do 65.º aniversário ou depois; o pagamento começa no mês em que o pedido é recebido e, normalmente, não é retroativo. O MRPS é contributivo, enquanto a BP constitui uma proteção básica financiada por impostos. Os Centros Sociais para Idosos também constam do orçamento de 2026 do Ministério do Desenvolvimento Social e Familiar. As Maldivas não dispõem de um seguro de cuidados a nível nacional comprovado nem de um regime padronizado de níveis de cuidados. O apoio às pessoas que necessitam de ajuda nas atividades quotidianas está fragmentado entre familiares ou tutores, Centros Sociais para Idosos, acolhimento estatal em circunstâncias especiais, subsídios da NSPA para pessoas com deficiência, o NDR, dispositivos de apoio, terapia, conselhos e Centros de Serviços para a Família e as Crianças. A Lei da Deficiência 8/2010 estabelece a base legal do apoio às pessoas com deficiência. A inscrição no NDR é voluntária, e a avaliação médica para efeitos de apoio pode ser feita numa unidade de saúde acreditada pela Aasandha. O apoio à deficiência não se limita às pessoas idosas. As crises que envolvem crianças podem exigir medidas de proteção, ordens judiciais, avaliação provisória, acolhimento familiar ou outra forma de acolhimento alternativo. Para adultos e pessoas idosas, as crises envolvem mais frequentemente perda de rendimentos, deficiência ou incapacidade da rede familiar para prestar cuidados, podendo levar à intervenção da BP, da NSPA, do NDR ou dos serviços sociais locais. Nas ilhas mais pequenas, os transportes até aos serviços, a capacidade institucional e a disponibilidade de familiares podem determinar a rapidez com que se obtém apoio. As propinas também variam consoante a via educativa, e não há uma regra única aplicável a todas as escolas, entidades de formação ou opções de ensino superior. Os pedidos à NSPA podem exigir formulários, identificação, documentos médicos, uma conta bancária e, quando pertinente, documentos do tutor. As exigências e a disponibilidade atuais devem ser confirmadas junto da autoridade responsável antes de apresentar um pedido ou mudar de ilha.