Seguros nas Maldivas

As Maldivas têm um mercado de seguros estabelecido, mas concentrado. Em 2025, operavam cinco seguradoras: Allied Insurance Company of the Maldives Pvt Ltd, Amana Takaful (Maldives) Plc, Ceylinco Insurance Company Pvt Ltd, Solarelle Insurance Private Limited e Dhivehi Insurance Company Private Limited. Os dados de mercado de 2025 registaram 120.479 tomadores de seguros, 297.854 apólices e prémios brutos emitidos no valor de MVR 2,246 mil milhões. A penetração dos seguros foi de 1,9% e a densidade de seguros foi de USD 237,44. Em julho de 2026, os ativos totais das seguradoras atingiram MVR 4,98 mil milhões; no segundo trimestre de 2026, os prémios brutos emitidos atingiram MVR 582,88 milhões. A Autoridade Monetária das Maldivas, normalmente chamada MMA, é a única entidade supervisora dos seguros. A Lei dos Seguros 13/2025 abrange o licenciamento de seguradoras, mediadores e agentes, a governação empresarial, a prestação de informações, auditorias, inspeções, solvabilidade, supervisão financeira, conduta de mercado, resolução de litígios e sanções. A atividade seguradora só pode ser exercida dentro do quadro reconhecido pela MMA, salvo autorização desta. Consulte o registo público da MMA antes de adquirir cobertura ou confiar num intermediário. Os seguros privados podem cobrir veículos automóveis, habitações e recheio, incêndio e riscos adicionais, carga e casco de embarcações, obras de engenharia, riscos de empreiteiros, furto, dinheiro, aviação, responsabilidade civil, vida, acidentes pessoais e viagens. O seguro automóvel de responsabilidade civil perante terceiros é obrigatório e regulado pela Lei dos Transportes Terrestres e pelo Regulamento 2021/R-123. A cobertura automóvel contra todos os riscos é facultativa. As fontes disponíveis das Maldivas não estabelecem uma obrigação legal geral de segurar uma habitação ou outro imóvel. O Takaful oferece uma alternativa conforme com a Sharia, com um modelo baseado num fundo ou conjunto de participantes em vez de uma estrutura de seguro convencional. Em qualquer produto, o certificado e o contrato determinam os eventos cobertos, exclusões, franquia, limites, duração e condições de renovação. Os prémios ou contribuições Takaful dependem do risco, produto e proteção escolhida; não existe nas Maldivas uma tarifa pública única e padrão para todas as apólices. O Sistema de Pensões de Reforma das Maldivas (MRPS) é um sistema legal de contribuições para pensões, não um contrato de seguro privado. Em geral, os trabalhadores locais com idades entre 16 e 65 anos e os respetivos empregadores contribuem com 14% dos salários pensionáveis, sendo pelo menos 7% pagos pelo empregador e 7% pelo trabalhador. O levantamento começa aos 65 anos; é possível um levantamento antecipado a partir dos 55, se forem cumpridas as regras de elegibilidade. Trabalhadores estrangeiros e trabalhadores por conta própria podem participar voluntariamente. A Pensão Básica de Velhice é um pagamento estatal separado para cidadãos maldivos com 65 ou mais anos que cumpram as condições de elegibilidade. As fontes primárias consultadas não identificaram um equivalente estatal direto de seguro de desemprego ou de invalidez; os seguros privados de vida ou acidentes só cobrem os eventos definidos nos respetivos contratos. Para contratar uma cobertura, forneça à seguradora ou a um mediador ou agente autorizado informações de identificação, risco e sobre o bem ou veículo, preencha o pedido e reveja o certificado da apólice antes de pagar o prémio ou a contribuição Takaful. A disponibilidade local pode diferir entre Malé, outras ilhas e atóis; confirme como o prestador trata inspeções, documentos, pagamentos e sinistros na localização pertinente. Em caso de sinistro, avise a seguradora sem demora e apresente a apólice, o formulário de participação e as provas pedidas pelo contrato. Um mediador deve transmitir as informações do sinistro à seguradora no prazo máximo de três dias úteis. As participações fraudulentas são proibidas. Se a seguradora rejeitar ou contestar o sinistro, utilize o respetivo procedimento de reclamação e contacte depois o serviço de proteção dos consumidores financeiros da MMA pelo número 1444 ou pelo endereço 1444@mma.gov.mv. Comunique sem demora alterações relevantes ao veículo, imóvel, atividade ou risco segurado. Aditamentos, renovação, cancelamento e transferência seguem as condições da apólice e do contrato. As fontes consultadas não estabelecem um período legal uniforme de tolerância, uma regra de portabilidade ou um prazo de cancelamento para todos os produtos de seguros.