Criminalidade no Mali

Em Bamako e em partes do sul do Mali, a criminalidade violenta e a criminalidade oportunista na via pública são preocupações importantes. As zonas do norte e das fronteiras enfrentam riscos adicionais de ataques de bandidos, redes de contrabando e criminalidade rodoviária, sobretudo depois de escurecer. Grupos criminosos podem recorrer a raptos, extorsão e ataques às rotas de transporte. Os grupos armados e o terrorismo podem sobrepor-se à atividade criminosa, mas este tema diz respeito aos aspetos da criminalidade e segurança pessoal, e não a uma análise separada dos conflitos. A Polícia Nacional (Police Nationale) trata sobretudo do policiamento urbano e das investigações criminais. A Gendarmaria Nacional (Gendarmerie Nationale) tem um papel mais importante nas zonas periurbanas e rurais. A Guarda Nacional (Garde Nationale) ou as Forças Armadas do Mali (FAMa) podem intervir onde não haja polícia local. A Proteção Civil responde a emergências, enquanto o Gabinete Central de Estupefacientes (Office Central des Stupéfiants, OCS) trata de denúncias e funções de fiscalização relacionadas com drogas. Não confronte traficantes nem grupos criminosos, pois podem reagir com violência. Em caso de perigo imediato, contacte a Polícia através do 101, a Gendarmaria através do 111 ou a Proteção Civil através do 122. Outros contactos comunicados incluem o CECOGEC através do 144 para coordenação de crises, a Guarda Nacional através do 145 e o serviço de emergência policial através do 80 00 11 15 ou 20 23 95 11. Outros números da polícia e da gendarmaria incluem 80 00 11 25 e 80 00 11 14. O portal da polícia pode ser utilizado para uma denúncia não urgente, mas o formulário não é adequado para uma emergência aguda. Indique a localização, o tipo de incidente, o número de pessoas afetadas e outros detalhes relevantes, sempre a partir de um local seguro. Guarde fotografias, capturas de ecrã, mensagens, cópias de documentos de identidade e outros registos, desde que isso não crie perigo adicional. A informação disponível não estabelece um prazo nacional uniforme de resposta, taxa de denúncia, requisito de recibo, norma de prova ou regra de confidencialidade das vítimas. O acesso pode ser mais difícil e a capacidade de resposta mais lenta nas zonas rurais e afetadas por conflitos; não foi confirmada qualquer garantia normalizada de tempo de resposta. A violência baseada no género (VBG; Violences basées sur le genre, VBG) é uma preocupação importante de apoio às vítimas. O serviço 80 333 está associado à denúncia e ao tratamento destes casos. Os Centros de Atendimento Integrado (One Stop Centers, também designados Guichet Unique) podem reunir apoio médico, psicossocial, de segurança e jurídico ou relacionado com a justiça, mas a sua disponibilidade, financiamento e acesso variam consoante o local. Os relatórios nacionais identificaram 20 centros, enquanto informações posteriores indicaram que seis continuavam ativos devido a limitações de financiamento. Os serviços de saúde e sociais e as organizações humanitárias ou não governamentais podem proporcionar encaminhamento adicional. As crianças podem enfrentar separação, exploração, violência baseada no género, recrutamento forçado e perda da escolaridade. A Direção Nacional da Proteção Judicial da Criança (Direction nationale de la protection judiciaire des enfants, DNPEF), os serviços sociais, as estruturas comunitárias de proteção, os serviços policiais e judiciais e os espaços seguros para crianças podem fazer parte de um encaminhamento de proteção. Uma criança afetada por um crime pode precisar tanto de uma denúncia à Polícia Nacional ou à Gendarmaria Nacional como de encaminhamento imediato para proteção. Os serviços não estão igualmente disponíveis em todas as regiões. A Lei n.º 2019-056, de 5 de dezembro de 2019, abrange a criminalidade digital no Mali. O Polo Judicial de Luta contra o Cibercrime (Pôle judiciaire de Lutte contre la Cybercriminalité) trata da função judicial nesta área. Os avisos policiais aconselham as pessoas a não revelarem códigos ou palavras-passe bancárias e a rejeitarem pedidos de pagamento em linha de pessoas que se identificam como agentes policiais. Comunique um incidente cibernético através do número 101 da polícia ou do canal policial de denúncias. Está em desenvolvimento uma estratégia nacional de cibersegurança para 2026-2030 e uma Agência Nacional de Segurança dos Sistemas de Informação (Agence nationale de la Sécurité des Systèmes d’Information), mas não foi determinado o estado operacional completo desse sistema. As precauções do quotidiano reduzem a exposição sem garantir a segurança. Evite andar sozinho à noite e frequentar locais isolados, utilize os caixas automáticos com cuidado, viaje entre locais durante o dia sempre que possível, combine antecipadamente transportes de confiança, tranque as portas do veículo e mantenha os vidros fechados. Evite percursos previsíveis e abandone rapidamente a zona durante um ataque a um veículo, se houver uma saída segura. Guarde cópias do passaporte e visto em separado. Trate os postos de controlo, bloqueios rodoviários e pedidos informais de pagamento como riscos tanto de segurança como de corrupção e documente-os apenas se for seguro fazê-lo. O apoio às vítimas pode envolver a polícia ou a gendarmaria, os serviços de saúde e sociais, organizações humanitárias e ONG. Programas recentes de proteção comunicaram espaços seguros para crianças, unidades móveis, gestão individual de casos e serviços de VBG, mas estes números descrevem programas apoiados e não um direito nacional ou nível de serviço garantido. O Mali não dispõe de uma série nacional de prevalência de criminalidade, comparável e verificada, que abranja todas as infrações e regiões; por conseguinte, dados policiais, de VBG, humanitários e de segurança de viagens não devem ser interpretados como uma taxa geral de criminalidade.