As principais autoridades e serviços de emprego formal incluem o Ministère du Travail, de la Fonction Publique et du Dialogue Social, MENEFP, ANPE, ONEF, INSTAT, CNCFP, INPS, CANAM e CMSS. A ANPE publica vagas, presta aconselhamento, faz correspondência entre candidatos e empregadores e apoia o trabalho por conta própria, a formação, a mudança de carreira e a integração no mercado de trabalho. O acesso e a densidade dos serviços variam consoante a região. As vagas da ANPE podem incluir contratos CDD a termo, contratos CDI sem termo, trabalho temporário e estágios; o acesso online completo pode exigir uma conta e não foi confirmada uma taxa geral da ANPE. Muitos empregos são encontrados através de relações pessoais, contacto direto com empresas ou trabalho por conta própria. Anúncios pequenos, correspondência da ANPE e concursos formais são outras vias. As candidaturas privadas exigem frequentemente currículo, carta de motivação, diploma ou certificados de trabalho, documentos de identificação e apresentação até ao prazo indicado no anúncio. A empresa, a função e o canal de candidatura determinam os documentos exatos. Uma candidatura ao setor público segue o aviso do concurso ou teste pertinente da CNCFP. No ciclo da função pública de 2026, 43.104 candidatos concorreram a 824 vagas; 674 foram admitidos e 150 vagas ficaram por preencher. Os centros de exame incluíram Bamako, Kayes, Sikasso, Ségou, Mopti, Gao e Tombouctou. Um documento de identificação válido, o diploma exigido e a apresentação atempada são necessários nos termos do aviso específico, mas a admissão não garante, por si só, uma nomeação. O Code du travail 2022 e o Décret 2022-0125 fornecem o enquadramento principal do trabalho subordinado. As modalidades comuns incluem CDD, CDI, intérim, stage e aprendizagem. O trabalho por conta própria e o trabalho familiar são alternativas funcionais, mas não equivalem a emprego subordinado. O contrato e qualquer convenção coletiva aplicável determinam o trabalho, a remuneração e as condições; uma convenção coletiva pode oferecer condições melhores do que o enquadramento legal básico. Um recibo de vencimento, chamado bulletin de paie, deve apresentar remuneração bruta, salário-base, prémios, subsídios, horas extraordinárias, prestações em espécie, deduções e remuneração líquida. O Décret 2015-0363 identificou diretamente um SMIG, o salário mínimo interprofissional garantido, de 40.000 FCFA por mês e 230,77 FCFA por dia desde 2016. Uma página da INPS ou do RSU ainda indica 28.460 FCFA e a investigação disponível não identificou claramente uma alteração posterior. O mínimo aplicável deve, por isso, ser confirmado antes de tomar decisões de emprego ou processamento salarial. O empregador deve inscrever-se e inscrever cada trabalhador na INPS desde o início do emprego, apresentar informações salariais e pagar as contribuições patronais e dos trabalhadores. As taxas de contribuição indicadas são aproximadamente 8% a cargo do empregador para prestações familiares, 3,5% a cargo do empregador e 3,06% do trabalhador para a cobertura de saúde AMO, 5,4% a cargo do empregador e 3,6% do trabalhador para velhice, invalidez e sobrevivência, 1% a 4% a cargo do empregador para acidentes de trabalho e 1% a cargo do empregador para a ANPE. O total indicado é de cerca de 18,9% a 21,9% para o empregador e 6,66% para o trabalhador. A CANAM administra a AMO através da INPS e da CMSS. As declarações e pagamentos vencem geralmente entre o primeiro e o décimo quinto dia do mês para empregadores com mais de nove trabalhadores e entre o primeiro e o décimo quinto dia do trimestre para empregadores com menos de dez trabalhadores. O trabalhador deve verificar a inscrição, o recibo de vencimento e as deduções, em vez de confiar apenas numa promessa verbal. O emprego pode mudar através de uma nova candidatura, correspondência da ANPE, concurso ou teste, formação, requalificação ou programa de integração. A disponibilidade de programas e de vagas pode depender do projeto, da região e da quota. O emprego pode terminar por demissão escrita, fim do contrato ou outra forma de cessação abrangida pelo Código do Trabalho. O trabalhador deve obter o pagamento final, eventuais indemnizações aplicáveis e um certificado de trabalho. Os prazos exatos de aviso prévio e as regras de indemnização dependem das regras de emprego aplicáveis e das circunstâncias. A investigação disponível não identificou um subsídio nacional de desemprego no Mali; por isso, quem perde o emprego passa muitas vezes para trabalho informal ou por conta própria enquanto procura outra oportunidade.
Emprego no Mali
O emprego no Mali inclui trabalho remunerado subordinado, realizado sob a direção de um empregador, bem como o processo de procurar, iniciar, mudar e terminar um emprego. O emprego formal utiliza frequentemente contratos a termo, contratos sem termo, trabalho temporário ou estágios, enquanto o trabalho informal, o trabalho por conta própria e o trabalho familiar continuam generalizados. A ANPE, o serviço público de emprego do Mali, apoia a correspondência entre candidatos e vagas, a formação e iniciativas de trabalho por conta própria. O diagnóstico juvenil EMOP-2017 da ONEF registou 96% de emprego informal e 4% formal, mas esse valor histórico não é uma taxa nacional atual.
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