Mercado de trabalho na Mauritânia

O mercado de trabalho da Mauritânia é fragmentado. As indústrias extrativas, como a do minério de ferro, ouro, cobre, petróleo e gás, são centrais para o crescimento económico, enquanto a pesca, a agricultura, a criação de gado e os serviços urbanos oferecem trabalho adicional. Os serviços urbanos incluem muitas atividades informais mal remuneradas. A maioria dos trabalhadores trabalha por conta própria e as mulheres estão sobrerrepresentadas no trabalho familiar não remunerado. O emprego assalariado cresceu apenas marginalmente; por isso, a diversificação para a agricultura, os serviços, as atividades digitais, as pequenas e médias empresas e a economia verde continua a ser uma prioridade declarada. Nouakchott e Nouadhibou são importantes centros urbanos, de serviços e de mineração. As zonas rurais do sul dependem mais da agricultura e das atividades pastoris. As oportunidades e a participação na população ativa variam bastante entre wilayas e distritos. Um exemplo local regista uma participação masculina de cerca de 72% em Tichit, ao passo que as zonas com menos atividades económicas registam uma participação inferior. Não foram obtidos dados subnacionais nacionais completos; por isso, os valores locais não devem ser tratados como uma classificação regional completa. As estatísticas disponíveis exigem uma comparação cautelosa. O mais recente inquérito dedicado aos agregados familiares ENESI é de 2017, enquanto o EPCV e o ano de referência mais recente do inquérito aos agregados familiares do ILOSTAT são de 2019. Valores não harmonizados do portal oficial do emprego indicam uma população de 5,34 milhões, desemprego de 13,12%, participação na população ativa de 49,2% entre os 14 e os 64 anos, uma população potencialmente ativa de 319.116 pessoas e 1,27 milhões de pessoas empregadas. Um painel distinto indica 1,38 milhões de pessoas ativas, 1,42 milhões inativas, uma taxa de emprego de 36,2% e emprego privado permanente de 6,4%. Estes valores usam definições diferentes e não podem ser combinados numa única série estatística atual. Os indicadores do Banco Mundial para 2022 apontam para uma participação adulta na população ativa de 52,3%, incluindo cerca de 33% para as mulheres, e desemprego adulto de 8%, com 12,3% para as mulheres e 5,8% para os homens. A formação técnica e profissional, a aprendizagem e a Estratégia Nacional de Emprego de 2019 a 2030 procuram responder à falta de qualificações. Os resultados comunicados de projetos incluem mais de 50.000 participantes em formação de competências para a vida ou aconselhamento, cerca de 6.000 pessoas que iniciaram formação técnica ligada a estágios ou emprego assalariado e mais de 18.000 microempresas associadas a seis meses de emprego. Estes são resultados de projetos, não uma taxa nacional geral de colocação. A Direção-Geral do Emprego, integrada no Ministério do Empoderamento da Juventude, do Emprego, do Desporto e do Serviço Cívico, supervisiona a política de emprego. O portal de dados emploi.gov.mr, a Techghil, jobs.mr e opendata.techghil apoiam a divulgação de vagas, a correspondência entre candidatos e ofertas ou a integração profissional. A TACHQHIL é identificada como sucessora da ANAPEJ no percurso da agência nacional de emprego. Os concursos públicos usam recrutements.gov.mr. O acesso aos serviços de emprego é gratuito ao abrigo do Código do Trabalho, o antigo monopólio público da contratação foi abolido e a colocação privada regulamentada é possível; não foi confirmada uma taxa universal para a colocação privada. O projeto-piloto do Observatório do Emprego abrange quatro wilayas e 16 comunas; por isso, os seus dados ainda não fornecem cobertura nacional completa. O Código do Trabalho de 2004, alterado em 2022 e 2024, rege a relação laboral formal no setor privado. Abrange inspeção, negociação coletiva e mediação. O limite normal máximo no trabalho não agrícola é de 40 horas semanais, e o trabalho agrícola tem um limite anual separado de 2.400 horas. O descanso semanal tem de ser de pelo menos 24 horas e ocorre normalmente à sexta-feira. Os funcionários públicos seguem estatutos separados. Na prática, os trabalhadores informais beneficiam menos destas proteções formais. O SMIG é o salário mínimo legal da Mauritânia. A igualdade salarial é um princípio no emprego formal, mas os rendimentos informais não são normalizados e as mulheres recebem, em média, bastante menos. O Decreto 2026-064, datado de 23 de abril de 2026, é a referência oficial mais recente do SMIG identificada na pesquisa. O montante e a data de entrada em vigor não puderam ser lidos automaticamente no texto oficial obtido. Os valores horários de 25,962 MRU para uma semana de 40 horas e 24,612 MRU para o trabalho agrícola são de 2023 e não devem ser usados como taxas atuais sem consultar o decreto mais recente. Um trabalhador assalariado estrangeiro precisa de autorização de trabalho prévia. O processo Rokhsa online abrange as categorias B e C e exige um processo apresentado pelo empregador. Um empregador com mais de oito trabalhadores estrangeiros precisa de um plano de mauritanização aprovado. As categorias A1 e A2 distinguem cargos de elevada responsabilidade de perfis raros. O prazo decisório indicado é de quatro semanas. Se não houver decisão após 30 dias, o serviço territorial deve atuar nos dez dias seguintes. O plano prevê até dois dias para cargos executivos ou de gestão e quatro dias para cargos de direção sénior. A expansão da mineração e da energia pode criar empregos, mas não é certo que absorva a força de trabalho em geral. Assim, os jovens, as mulheres, os trabalhadores informais e por conta própria, as comunidades rurais e as pessoas com poucas qualificações continuam a ser centrais para a política do mercado de trabalho.