Desemprego na Mauritânia

A medição BIT/ANSADE ENTE de 2024 foi de 11,1% a nível nacional, 8,7% para os homens, 15% para as mulheres, 16,5% para as pessoas dos 14 aos 35 anos, 11,9% nas zonas urbanas e 9,7% nas zonas rurais. Os valores usam o critério combinado de não ter trabalho, procurar emprego e estar disponível para trabalhar. Descrevem a situação laboral, não um direito a receber dinheiro nem um subsídio legal de desemprego. Não há provas de que a Mauritânia tenha um equivalente direto ao seguro de desemprego contributivo. A Caisse Nationale de Sécurité Sociale (CNSS) cobre doença, velhice, invalidez, sobrevivência, acidentes de trabalho e prestações familiares, mas a cobertura documentada exclui o risco de desemprego. Não foram comprovados subsídio de desemprego contributivo, prazo geral para requerer, sistema obrigatório de comprovativo mensal ou regime de sanções relativas ao subsídio. A TECHGHIL, Agência Nacional de Emprego, presta serviços públicos de emprego. A antiga ANAPEJ foi reorganizada ao abrigo do Decreto 024/2021. Quem procura emprego pode inscrever-se presencialmente na agência ou posto de atendimento TECHGHIL mais próximo, ou fazer a pré-inscrição online através da DELIL. O processo inclui normalmente documentos de estado civil, diplomas e certificados. Após a pré-inscrição, a pessoa recebe uma marcação, reúne-se com um conselheiro designado e completa a validação para obter um número de registo nacional. A DELIL permite atualizar o perfil, gerir o CV, pesquisar vagas, apresentar candidaturas, consultar informações sobre formação, acompanhar candidaturas, receber aconselhamento e notificações. A divulgação de vagas é gratuita, não está indicada qualquer taxa para candidatos e o prazo exato de processamento não foi publicado. A capacidade de atendimento local pode variar; em abril de 2026 foram referidas 18 agências locais. A TECHGHIL pode prestar aconselhamento, orientação, apoio à empregabilidade, qualificação, estágios, colocação e ajuda para trabalhar por conta própria ou criar uma empresa. Os seus serviços de emprego não criam um subsídio geral de desemprego. Manter o perfil de candidato atualizado, candidatar-se a oportunidades adequadas e cooperar com um conselheiro são práticas do serviço, não requisitos legais mensais comprovados associados a um subsídio de desemprego. O despedimento formal por motivos económicos tem consequências próprias ao abrigo da legislação laboral. O empregador apresenta uma notificação escrita com o motivo, informa os representantes do pessoal e concede-lhes 15 dias para se pronunciarem. A Inspeção do Trabalho tem de ser notificada e procura alternativas, como redução do horário, trabalho a tempo parcial ou desemprego rotativo. O incumprimento pode tornar o despedimento nulo. Em geral, um trabalhador despedido por motivos económicos tem prioridade de recontratação na mesma categoria durante um ano, com possível prorrogação por mais um ano ao abrigo de um novo período de prova ou experimental. O acordo coletivo de 1974 prevê prazos de aviso prévio de 15 dias para trabalhadores manuais, um mês para trabalhadores, empregados e supervisores e três meses para engenheiros e quadros superiores. O empregador pode dever uma indemnização em substituição do aviso prévio, e pode aplicar-se uma indemnização por despedimento segundo o Código do Trabalho ou o acordo coletivo aplicável. O contrato e as regras setoriais determinam o pedido concreto. A assistência às famílias é distinta do seguro individual de desemprego. O Registre Social é uma base de dados nacional de famílias pobres, cuja elegibilidade para cada programa é avaliada mediante critérios automatizados de vulnerabilidade e pobreza. A plataforma digital é gratuita e as queixas podem ser apresentadas através do 80001030. A Taazour, Delegação-Geral para a Solidariedade Nacional e o Combate à Exclusão, administra programas de solidariedade pertinentes, enquanto o Commissariat à la Sécurité Alimentaire (CSA) presta assistência à segurança alimentar. O Tekavoul combina transferências monetárias regulares com medidas de capital humano e inclusão económica. O Elmaouna oferece assistência em resposta a choques através do CSA. Estes programas baseiam-se na situação das famílias, não exigem perda de emprego nem contribuições e não criam um direito universal. Os montantes e calendários dependem do programa; pode haver apoio trimestral ou apoio em resposta a choques. Depois de ficar sem emprego, a TECHGHIL pode ajudar a encontrar vagas, estágios, qualificações, trabalho por conta própria e apoio empresarial. O TAHFIZ apoia a contratação direta subsidiada; o TED’ÏM combina um período experimental antes da contratação com apoio posterior; o TEAHIL oferece formação adaptada às necessidades do empregador; e o TEMHIR proporciona um estágio remunerado de imersão profissional. Cada modalidade tem as suas próprias condições e não garante colocação nem pagamento. Em 2026, uma convocatória de financiamento da TECHGHIL para empreendedorismo de pessoas com deficiência abrangia todas as wilayas e exigia nacionalidade mauritana, idade dos 20 aos 55 anos, cartão ou atestado de deficiência, situação de desemprego e registo na base de dados da TECHGHIL. A verificação, a pré-seleção automatizada e uma entrevista precediam o apoio técnico e financeiro; o prazo e os critérios pormenorizados dependiam daquela convocatória específica.