Meios de comunicação na Mauritânia

A Agência Mauritana de Informação (Agence Mauritanienne d’Information, AMI) é um estabelecimento público administrativo e uma fonte central de notícias nacionais. Publica em árabe e francês e opera escritórios nacionais e regionais, SMS, website e serviços multimédia. Jornais como Chaab e Horizons coexistem com imprensa privada e media digitais. O diretório digital da HAPA lista 34 meios de comunicação, incluindo 1 público e 33 privados, enquanto as estatísticas mais abrangentes de 2024 referem mais de 539 instituições e organizações de media; os valores utilizam âmbitos estatísticos diferentes. O sistema de radiodifusão da Mauritânia inclui rádio e televisão públicas e privadas. A HAPA lista 8 estações de rádio, incluindo 5 públicas e 3 privadas. A Rádio Mauritânia alcança todo o país através de 23 programas ou estações regionais e 6 especializados, incluindo serviços juvenis e desportivos, corânicos, culturais, rurais, escolares e de saúde. A HAPA lista 13 canais de televisão que utilizam distribuição terrestre, por satélite e digital. A lei audiovisual de 2024 abrange grelhas de programas, catálogos e distribuição a pedido. A HAPA autoriza estes serviços, mas o diretório local consultado não apresenta um serviço nacional de streaming. Os serviços audiovisuais de acesso condicionado e a distribuição a pedido têm, cada um, uma taxa de autorização indicada de MRU 200.000. Não se pode inferir a disponibilidade de plataformas globais com base no diretório local. A Lei 022-2022 alarga a competência da HAPA aos media digitais, publicações eletrónicas e redes sociais. O uso das redes sociais é em grande medida informal e participativo, enquanto as obrigações formais dos media se aplicam a entidades que operam ao abrigo da lei mauritana. O trabalho dos media deve respeitar objetividade, equilíbrio, ética profissional, lei, unidade nacional, segurança e ordem pública, propriedade, Islão, dignidade humana, identidade cultural e proteção de crianças e adolescentes. O enquadramento jurídico reconhece também o acesso regular à informação, liberdade e independência da informação e acesso equitativo aos media públicos para partidos políticos, sindicatos, organizações da sociedade civil reconhecidas e cidadãos. Em 2025, a HAPA começou a criar um registo profissional de jornalistas, incluindo a análise de processos para cartões profissionais. A acreditação para atividades governamentais oficiais geralmente exige pedido de órgão de comunicação social profissional, cópias de documentos de identidade e fotografias, e pode demorar de 1 a 3 dias. Correspondentes estrangeiros usam um pedido separado e podem enfrentar prazos de 3 a 20 dias. A HAPA também regula a produção, programação e distribuição de conteúdos eleitorais e o acesso igualitário dos candidatos. Um sinalement público pode receber resposta em 24 a 48 horas, enquanto uma reclamação formal pode demorar 7 dias; litígios internos nos media podem ser tratados por mediação ou arbitragem. As decisões da HAPA podem ser contestadas na secção administrativa do Supremo Tribunal (Cour Suprême). A rádio continua especialmente relevante porque o acesso nacional e regional não depende inteiramente da ligação à internet. O acesso à internet, aos media digitais e ao streaming varia conforme a cobertura e os custos. Uma autorização temporária de cobertura mediática lucrativa por menos de um mês tem tarifas indicadas de MRU 3.000 por dia a nível local, MRU 5.000 a nível regional e MRU 8.000 a nível nacional; a partir de um mês, as tarifas diárias indicadas são MRU 1.500, MRU 2.000 e MRU 2.500. Eventos sociais, culturais e artísticos sem fins lucrativos podem ser cobertos sem taxa segundo a tabela indicada. Redes experimentais têm tarifas separadas de MRU 2.500, MRU 4.000 e MRU 6.000 por dia para períodos inferiores a um mês, e MRU 1.000, MRU 2.000 e MRU 3.000 por dia a partir de um mês. Notificações de rádio podem demorar 1 a 3 dias e a cobertura mediática em Nouakchott tem prazo indicado de 24 horas. A pesquisa disponível não estabeleceu preços locais fiáveis para assinaturas de jornais, serviços de internet e acesso habitual aos media.