Religião na Mauritânia

Estimativas governamentais situam a população muçulmana sunita em cerca de 99%; outras estimativas mencionam pequenas minorias xiitas e não muçulmanas. Os não muçulmanos são sobretudo residentes estrangeiros, e existem pequenas comunidades cristãs em Nouakchott, Kaédi, Atar, Nouadhibou e Rosso. O culto cristão público está geralmente limitado a igrejas autorizadas e costuma ser acessível apenas a estrangeiros, enquanto o culto privado enfrenta menos obstáculos práticos do que a atividade religiosa pública. O Ministério dos Assuntos Islâmicos e da Educação Tradicional (Ministry of Islamic Affairs and Traditional Education, MIATE) supervisiona orientação islâmica, mesquitas, organização de peregrinações, mahadras, institutos religiosos regionais, alfabetização de adultos e meios religiosos. Uma mahadra é uma escola tradicional de estudos corânicos e islâmicos. O Alto Conselho da Fatwa e dos Recursos Graciosos (Haut Conseil de la Fatwa et des Recours Gracieux) emite pareceres religiosos segundo a tradição maliquita; tem nove membros com mandatos de quatro anos. O Ministério da Educação gere os currículos escolares, enquanto os tribunais aplicam o Código do Estatuto Pessoal n.º 2001-052 em matérias de casamento, divórcio e herança. A prática diária inclui habitualmente os cinco pilares do Islão, oração na mesquita, jejum durante o Ramadão, zakat e preparação para o Hajj ou Umrah. As datas do Ramadão e do Eid seguem o calendário lunar e são anunciadas depois de a Comissão Nacional de Observação da Lua analisar a observação da lua nova. Eid al-Fitr e Eid al-Adha são feriados nacionais; um decreto presidencial pode criar um feriado substituto, como ocorreu em todo o país em 31 de março de 2025 após Eid al-Fitr. O MIATE também fornece horários de oração, rádio e televisão corânicas, concursos corânicos e orientação religiosa. Por vezes, o Governo pede sermões de sexta-feira unificados; os procedimentos para Hajj e Umrah são organizados anualmente pelo Ministério. Não existem taxas padrão fiáveis para serviços religiosos; os custos de peregrinação e mahadra variam conforme o prestador, o acordo e o ano. Em 5 de fevereiro de 2026, o MIATE comunicou a existência de mais de 11.000 mahadras licenciadas. Aplicam-se regras de registo, autorização de ensino, requisitos educativos e proteção infantil; uma mahadra sem licença pode ser suspensa até regularizar a situação. As instituições públicas incluem o Instituto Superior de Estudos e Investigação Islâmicos, a Grande Mahdara de Chinguetti e institutos regionais. Existem também aulas de Islão em escolas não internacionais; a participação não é obrigatória e não exige que todos os alunos concluam uma qualificação religiosa. Concursos de memorização do Alcorão e estudos islâmicos oferecem vias adicionais de aprendizagem. A Constituição descreve a Mauritânia como República Islâmica e nomeia o Islão como religião do povo e do Estado. A liberdade de pensamento, expressão e reunião está sujeita a limites legais, e a Constituição protege estrangeiros residentes regularmente no país. Também reconhece uma entidade nacional de fatwa. A Mauritânia aceitou o direito à liberdade de religião previsto no artigo 18.º do PIDCP com uma reserva que preserva a aplicação da Sharia islâmica. Blasfémia, apostasia e ocultação de apostasia enquanto se professa publicamente o Islão são crimes. Após a alteração de 2018 ao artigo 306, a pena de morte aplica-se às infrações relevantes sem a atenuação anterior baseada no arrependimento; relatos até 2023 não registaram execuções por estes crimes. O proselitismo não é indicado como crime separado, mas é proibido pelas autoridades. A expressão pública de religião diferente do Islão é proibida; a posse de material não islâmico é legal, mas a sua impressão ou distribuição é proibida. Uma pessoa que abandone o Islão pode enfrentar forte pressão familiar e social, exclusão, violência ou processo penal, e não há evidência de um procedimento público seguro para conversão religiosa de cidadãos mauritanos. O diálogo religioso apoiado pelo Estado é sobretudo islâmico. O MIATE promove moderação, tolerância e coexistência através de conferências e oficinas, incluindo cooperação com o Fórum de Abu Dhabi para a Paz e programas do UNODC que abordam radicalização. Não há evidência de uma instituição inter-religiosa ampla com estatuto igual. O casamento, divórcio, herança e cerimónias religiosas muçulmanas são socialmente predominantes; alternativas civis formais não islâmicas para cidadãos não estão documentadas de forma fiável. A morte e as práticas funerárias também são fortemente influenciadas pelo Islão, embora as regras formais detalhadas variem localmente.